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Questões de Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA


ID
423559
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com o seu Regimento Interno (Portaria n° 1.776/2003), a representação judicial e extrajudicial da FUNASA compete ao(à)

Alternativas

ID
423562
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as competências a seguir.

I - Prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde.

II - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

III - Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

IV - Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos, prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação à legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Dos itens acima, compete(m) à FUNASA APENAS

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    Veja que a questão é de 2009, e foi decretado novo decreto em 2010.


    Decreto 7335/10

    Art. 2o  À FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete:

    I - fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e

    II - formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. 



    Decreto 100/1991
     

    Art. 2° A FNS tem por finalidade promover e executar ações e serviços de saúde pública, e especialmente:

    I - implementar atividades para o controle de doenças e de outros agravos à saúde;

    II - desenvolver ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais;

    III - realizar, de forma sistemática, estudos e pesquisas e análises de situações de saúde e suas tendências;

    IV - apoiar a implementação e operacionalização de sistema e serviços locais de saúde e saneamento;

    V - operar, em áreas estratégicas e de fronteiras, atividades, sistemas e serviços específicos de saúde;

    VI - coletar, processar e divulgar informações sobre saúde.