Questões de Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Questão 423559

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Agente Administrativo; CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

De acordo com o seu Regimento Interno (Portaria n° 1.776/2003), a representação judicial e extrajudicial da FUNASA compete ao(à)

• A. Ministro de Estado de Saúde.
• B. Controlador-Geral da União.
• C. Auditor-Geral da União.
• D. Procuradoria-Geral da República.
• E. Procuradoria Federal.

Gabarito: E

Questão 423562

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Analise as competências a seguir.

I - Prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde.

II - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

III - Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

IV - Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos, prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação à legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Dos itens acima, compete(m) à FUNASA APENAS

• A. I
• B. III
• C. I e III
• D. I e IV
• E. I, II e III

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Veja que a questão é de 2009, e foi decretado novo decreto em 2010.
  
  
  Decreto 7335/10
  

  Art. 2^o  À FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete:

  I - fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e

  II - formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. 
  
  
  
  Decreto 100/1991
   

  Art. 2° A FNS tem por finalidade promover e executar ações e serviços de saúde pública, e especialmente:

  I - implementar atividades para o controle de doenças e de outros agravos à saúde;

  II - desenvolver ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais;

  III - realizar, de forma sistemática, estudos e pesquisas e análises de situações de saúde e suas tendências;

  IV - apoiar a implementação e operacionalização de sistema e serviços locais de saúde e saneamento;

  V - operar, em áreas estratégicas e de fronteiras, atividades, sistemas e serviços específicos de saúde;

  VI - coletar, processar e divulgar informações sobre saúde.