A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No Brasil, as ações relacionadas à SAN, desde 1930, passaram à pauta da agenda política, porque, nesse período, o perfil epidemiológico nutricional brasileiro caracterizava-se, sobretudo, pela elevada ocorrência das doenças nutricionais, relacionadas à miséria, à pobreza, à exclusão social e ao atraso econômico, representadas pela desnutrição energéticoproteica e pelas carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A, de ferro e de iodo.
A. R. de O. Pinheiro. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. In: Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 15, n.º 2, p. 1-15, 2008 (com adaptações).
A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o seguinte item.
Segundo o Codex Alimentarius, o conceito de segurança
alimentar fundamenta-se nos aspectos relacionados à
quantidade, qualidade e regularidade no acesso aos alimentos,
mas não incorpora os aspectos da qualidade do alimento.