A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
Os cirurgiões‐dentistas estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos. Contudo, essa inscrição não é obrigatória para os auxiliares e técnicos em saúde bucal.
A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
É proibido o uso dos automóveis de propriedade dos Conselhos em atividade que não seja a serviço da autarquia. Seu uso só será permitido, por exemplo, a quem tenha necessidade imperiosa de se afastar, em razão do cargo, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo.
No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
O auxiliar em saúde bucal deverá portar, além de certificado regular, comprovação de experiência mínima de dois anos de estágio para poder requerer sua inscrição junto ao respectivo Conselho Regional.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.
A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de
Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um
representante do Conselho Federal de Odontologia.
É notável o crescimento do mercado de operadoras de planos de saúde, intermediadoras e congêneres. Nota-se também a mudança da relação profissional/paciente pelo aumento do número de demandas éticas nos Conselhos Regionais envolvendo a atividade dos auditores. Considerando que os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o território nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, e a Resolução CFO-20, de 2001 (que normaliza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa), analise as afirmativas.
I. Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo-técnico detalhado, realizado através de perícia, com a verificação de exames clínicos, radiográficos, digitalizados, fotografias, modelos de arcos dentais, exames complementares e outros que auxiliarão na descrição de laudo-técnico, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou.
II. São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado, executar o laudo-técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder aos quesitos formulados de forma objetiva, abster-se de emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando sua fonte.
III. O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito, suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
De acordo com a Resolução CFO-20/2001, é correto o que
se afirma em: