Questão 3890260

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO

A competência do conselho Federal em julgar os inscritos e também seus próprios membros de acordo com a resolução do conselho federal de 59/2004 corresponde respectivamente à assertiva: 

• A. Compete ao Conselho em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade e ao Conselho Federal compete o julgamento dos seus próprios membros;
• B. Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade cabe àquele do local onde ele resida. Ao Conselho Federal compete o julgamento- dos membros dos Conselhos Regionais.
• C. A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos onde o profissional tenha inscrições. Ao Conselho Federal não é competente para realizar o julgamento das revisões de suas próprias decisões previstas neste Código.
• D. O arquivamento do processo se dará em qualquer Conselho Regional de Odontologia. Ao Conselho Federal compete o julgamento dos recursos das decisões dos Conselhos Federais.
• E. Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade cabe àquele do local do fato punível. E ao Conselho Federal compete a aplicação e execução de todas as penalidades.

Gabarito: A

Comentários

• Arts. 4 e 5 da Resolução 59/2004