A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao cidadão prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Art. 2º, caput, Lei 8.080/90: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Lei 8.080/90
B) correto. Art. 2º, § 1º da 8.080/90
C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 2º, § 2º, Lei 8.080/90: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D) A saúde não tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Art. 3º, caput, Lei 8.080/90: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.