Questão 1000240

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e

• A. capacidade dos titulares de direitos e obrigações.
  
• B. interesses opostos e contraditórios.
  
• C. controle de resultados.
  
• D. objetivos institucionais comuns.
  
• E. mútua colaboração.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Alternativa "C"
   
  Quanto ao conteúdo, segundo Maria Sylvia Zanellas Di Pietro (Parcerias na Administração Pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005), os contratos de gestão devem conter no mínimo: “a. forma como a autonomia será exercida; b. metas a serem cumpridas pelo órgão ou entidade no prazo estabelecido no contrato; c. controle de resultado.” É o controle de resultados que orienta a administração pública quanto à conveniência ou não de manter, rescindir ou alterar o contrato.

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  Os contratos de gestão devem conter no mínimo:

   

  “a. forma como a autonomia será exercida;

   

  b. metas a serem cumpridas pelo órgão ou entidade no prazo estabelecido no contrato;

   

  c. controle de resultado.”