Questão 100093

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art. 101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de

• A. termo de responsabilidade.
• B. liberdade.
• C. acompanhamento permanente.
• D. descanso escolar.
• E. abrigo em domicílio.

Gabarito: B

Comentários

• O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
• A medida "Abrigo" passou a ser "acolhimento institucional".
• Estatuto da Criança e do Adolescente
  
  Art. 101, § 1^o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  

• A questão está desatualizada. A referida Lei não trata mais como abrigo, e sim como acolhimento institucional. Contudo, a resposta correta seria a mesma, vejamos:

   

  LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 101 –  ...

   

  § 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: B