Questão 100120

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

Do ponto de vista da colocação de crianças em famílias substitutas cujos familiares com laços biológicos estejam momentaneamente impedidos de exercerem suas fun- ções, dada a necessidade de tratamentos diversos (alcoolismo e ou drogadependência, por exemplo), podemos afirmar que é preferível

• A. que seja realizado o acolhimento institucional imediatamente.
• B. que sejam adotadas o mais prontamente possível.
• C. a colocação em lar substituto sob a forma de guarda.
• D. que as crianças sejam encaminhadas para adoção internacional.
• E. o encaminhamento para o Conselho Tutelar para que realizem as advertências aos familiares.

Gabarito: C

Comentários

• O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por embasamento a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28).
• Para o ECA a institucionalização é só para casos excepcionais, sempre que possível é preferível a colocação temporária em lar substituto.

• Busca-se contemplar aspectos legais e processuais; de outro, garantir os direitos da crianca e do adolescente em consonancia com o ECA. Visa a protecáo integral e prioritária de crianças e adolescentes, percebidos como titulares de direitos e reafirma a excepcionalidade da adocáo, assim levada a cabo semente após esgotadas todas as possibilidades de manutencáo na família de origem ou família extensa.