Em casos de adoção de crianças maiores de um ano de idade e que ainda não vivam em companhia dos pretendentes à adoção, podemos afirmar, pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
Ao trabalhar com separações conjugais litigiosas os psicólogos deparam-se com realidades de crescente complexidade ao ter que analisar e opinar sobre a guarda de filhos e regulamentação de visitas. A perícia psicológica hoje é cada vez mais utilizada para levar aos juízes de Família, a dimensão emocional que envolve tais assuntos. No tocante às perícias psicológicas determinadas no âmbito das Varas de Família e Sucessões é certo afirmar que elas estão amparadas no seguinte instrumento legal:
Do ponto de vista da colocação de crianças em famílias substitutas cujos familiares com laços biológicos estejam momentaneamente impedidos de exercerem suas fun- ções, dada a necessidade de tratamentos diversos (alcoolismo e ou drogadependência, por exemplo), podemos afirmar que é preferível
A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A Síndrome de Alienação Parental tem sido tema recorrente em disputa de guarda de filhos em processos de separação e divórcio. Essa síndrome foi descrita por Gardner, psiquiatra norte-americano, como
Em um processo de separação judicial, a mãe requer a guarda exclusiva de seu filho. Em entrevista com a criança, o psicólogo relata as seguintes características: a criança diz odiar o pai e também seus tios e avós, conta que o pai sempre foi ausente e que sempre sentiu falta de amor por parte dele. A mãe foi considerada pelo psicólogo como superprotetora e vitimizada em relação ao pai, por quem nutre muito ódio e desejo de vingança. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta do psicólogo.
No que se refere a psicopatologia, julgue os itens seguintes.
Ao acolher um bebê abandonado, a instituição que atende satisfatoriamente às suas necessidades, quanto aos cuidados de alimentação e higiene, desempenha a função materna necessária à sua constituição humana.
Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.
Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guarda de filhos e interdições, a perícia ocorre somente quando se esgotam os recursos de acordos entre as partes, ou quando é necessária a avaliação de competências específicas. Em caso de guarda dos filhos, é indicada a permanência dos filhos menores com o genitor que exerce o papel de guardião maternalizante, papel que, muitas vezes, não é exercido pela mãe.
Após um ano do processo de separação, um casal buscou
uma terapia familiar, preocupado com as conseqüências do
rompimento sobre seus filhos, Pedro e Rui. A mãe, bastante
deprimida, concedeu ao pai a guarda dos filhos, que passaram a
morar com ele, a madrasta e o filho dela, que tem a mesma idade
de Rui. Os pais receberam da escola a informação de que Rui
estava com dificuldades de acompanhar as aulas e, caso seu
desempenho não melhorasse, ele não teria condição de passar
para a próxima fase do ensino fundamental.
Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas considerações
acerca da atuação do terapeuta familiar frente à situação
hipotética apresentada acima, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
O terapeuta realizou sessões com Rui e seu irmão, que configuram o subsistema fraterno, para trabalhar os aspectos de rivalidade e apego e para verificar o apoio que podem prestar um ao outro nessa fase de reorganização familiar após a separação dos pais. Nessa situação, é correto afirmar que, segundo o modelo sistêmico, Rui é o representante circunstancial da disfunção no sistema familiar, e, sendo ele o único a apresentar transtornos, a causa dos seus conflitos intra-psíquicos tem origem no próprio indivíduo, não sendo, portanto, decorrentes de sua nova situação familiar.
Após um ano do processo de separação, um casal buscou
uma terapia familiar, preocupado com as conseqüências do
rompimento sobre seus filhos, Pedro e Rui. A mãe, bastante
deprimida, concedeu ao pai a guarda dos filhos, que passaram a
morar com ele, a madrasta e o filho dela, que tem a mesma idade
de Rui. Os pais receberam da escola a informação de que Rui
estava com dificuldades de acompanhar as aulas e, caso seu
desempenho não melhorasse, ele não teria condição de passar
para a próxima fase do ensino fundamental.
Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas considerações
acerca da atuação do terapeuta familiar frente à situação
hipotética apresentada acima, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
O terapeuta realizou sessões com a mãe, Rui e o irmão, com o intuito de verificar o vínculo entre Rui e sua mãe diante da concessão que fez para que os filhos fossem morar com o pai. Nessa situação, é correto afirmar que a terapia sistêmica adotada propõe que o paciente seja o especialista no que diz respeito ao conteúdo. Isso quer dizer que ele sabe sobre sua própria vida e sobre os motivos que o trouxeram para a terapia.
Após um ano do processo de separação, um casal buscou
uma terapia familiar, preocupado com as conseqüências do
rompimento sobre seus filhos, Pedro e Rui. A mãe, bastante
deprimida, concedeu ao pai a guarda dos filhos, que passaram a
morar com ele, a madrasta e o filho dela, que tem a mesma idade
de Rui. Os pais receberam da escola a informação de que Rui
estava com dificuldades de acompanhar as aulas e, caso seu
desempenho não melhorasse, ele não teria condição de passar
para a próxima fase do ensino fundamental.
Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas considerações
acerca da atuação do terapeuta familiar frente à situação
hipotética apresentada acima, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
O terapeuta realizará sessões com os avós paternos de Rui e seu pai, nas quais será abordada a questão da relação entre pai e filho nas gerações ali reunidas, visando reconstruir o significado da relação com o filho. Nessa situação, é correto afirmar que o terapeuta, como um especialista no processo, deve criar um contexto propiciador para uma conversação que promova a reconstrução dos significados da história de vida de cada cliente concernido no processo.
Após um ano do processo de separação, um casal buscou
uma terapia familiar, preocupado com as conseqüências do
rompimento sobre seus filhos, Pedro e Rui. A mãe, bastante
deprimida, concedeu ao pai a guarda dos filhos, que passaram a
morar com ele, a madrasta e o filho dela, que tem a mesma idade
de Rui. Os pais receberam da escola a informação de que Rui
estava com dificuldades de acompanhar as aulas e, caso seu
desempenho não melhorasse, ele não teria condição de passar
para a próxima fase do ensino fundamental.
Em cada um dos itens a seguir, são apresentadas considerações
acerca da atuação do terapeuta familiar frente à situação
hipotética apresentada acima, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
O terapeuta realizará sessões com a família substituta de Rui, recebendo, individualmente, cada membro, irmão, pai, madrasta e seu filho. Nessa situação, o terapeuta deverá considerar relevante trabalhar as dificuldades de ordem intra- psíquica individuais, para, em seguida, efetivar o trabalho direto com as necessidades da família e do meio ambiente. Dessa maneira, verificará como ela se constrói e se há a necessidade de se redefinirem papéis e tarefas de cada membro da família.
O abrigamento de crianças é uma medida protetora excepcional para casos em que ainda não se encontrou uma família substituta ou que há impossibilidade de reintegração imediata da criança em sua família de origem. O abrigo é uma medida de proteção transitória para crianças preferencialmente em situação de
Síndrome induzida pelo genitor nomeado de alienador, que na maioria dos casos se refere à figura do guardião, em geral, a mãe que detém a guarda do(s) filho(s), que movida por vingança e outros sentimentos desencadeados com a separação do casal, induziria o(s) filho(s) a rejeitar(em) ou mesmo odiar(em) o outro genitor. Primeiramente retratada por
As afirmativas de que no mundo todos somos adotados; de que é possível parir e não adotar, bem como adotar sem parir; que adotar, bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado; apontam para o fato de que os laços de família não são constituídos a partir de laços
Denúncias por abuso sexual conduzem ao pedido de guarda unilateral. Geralmente este tipo de violência ocorre somente na presença do abusador e da criança, ou seja, sem testemunha ocular. Tendo em vista isto, fica em jogo
Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar inviável a reinserção familiar, e sempre voltados para a proteção integral das crianças e adolescentes) devem ser de caráter
Na justiça da Infância e da Juventude está previsto pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que nos casos envolvendo Adoção, haverá o acompanhamento de equipe interprofissional. Assim, pode-se dizer que
Sobre a alienação parental pode-se afirmar que
Em se tratando de ações envolvendo disputa de guarda e regulamentação de visitas de filhos, o juiz pode determinar a avaliação psicológica com fins periciais. Nesses casos, para o contexto forense, os achados resultantes do trabalho de avaliação terão o valor de
Nos litígios envolvendo a guarda de crianças, deve ser obedecido o princípio do “melhor interesse da criança”, sendo INCORRETO afirmar que a manifestação volitiva da criança
A retirada ou manutenção do poder familiar, a definição da guarda e outras medidas judiciais que envolvam crianças e adolescentes, podem ser apoiadas em uma avaliação pericial, conforme prevê o Código de Processo Civil. Dentre os elementos que devem ser observados em um trabalho pericial é fundamental
No caso de um dos genitores revelar melhores condições para exercer seu papel e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos saúde, segurança e educação, a ele será atribuída
Algumas vezes, na disputa judicial, é a partilha de bens que ganha especial destaque no litígio; outras vezes (não raras) a luta pela guarda dos filhos, que ficam na berlinda, ante à batalha travada pelos pais, na busca de maior poder. Para compreender e manejar conflitos é preciso um exame rigoroso da correlação de poderes. Muszkat (2005), baseada nas ideias foucaultianas, apresenta as seguintes considerações:
I. O poder, que se exerce a partir das relações que são desiguais, nunca é exterior ao sujeito.
II. O poder gera uma força oposta, ao determinar a conduta do dominado, uma inevitável força contrária, uma resistência.
III. O discurso do poder se reforça pela repetição, tornando-o tanto mais forte quanto menos puder ser questionado.
IV. O poder é relacional, podendo ser co-construído, mas nem sempre é reconhecido pela outra parte.
Está(ão) correta(s) APENAS:
Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos um laudo de Regulamentação de Guarda; de Modificação ou Revogação de Guarda; de Regulamentação de Visitas e que
Lídia Rosalina Folgueira Castro, em seu livro “Disputa de guarda e visitas: no interesse dos pais ou dos filhos?”, menciona o fato de que os estudos atuais sobre a problemática afetiva dos ex-casais em disputa atribuem- lhe como causa o ex-casal não ter conseguido elaborar a separação. Refutando esta idéia a partir do que encontrou nos casos que analisou, procurou compreender porque a idéia é tão generalizada. Acredita ser importante que se compreenda que a separação, embora seja um momento sempre muito difícil, não se dá da mesma forma e pelas mesmas razões para todos os indivíduos. Apontou que há desde aqueles que se separam porque
Segundo Caroline Michels Siega e Saidy Karolin Maciel, do ponto de vista psicológico, no que se refere à adoção (de crianças e adolescentes), é indicado que seja levado em consideração o significado atribuído
Marin (1999) analisou casos de crianças institucionalizadas para as quais o processo institucional se revelou como condição para um desenvolvimento satisfatório. A autora afirma que, para tanto, é necessário que
Bowlby (2006) aborda a rigidez de candidatos a pais adotivos em relação às características da criança. Estes fazem exigências quanto a detalhes relacionados à aparência, ao sexo e à inteligência.
O autor entende que essas atitudes estão relacionadas
No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de
Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes
O capítulo XI do Código Civil dispõe sobre a proteção da pessoa dos filhos e, os parágrafos 2.º e 3.º, do Art. 1583, indicam os fatores e circunstâncias que envolvem a guarda unilateral. Esses fatores são:
Para Shine (2003), nos processos judiciais pela guarda de crianças, é fundamental a obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos. Nesse sentido, o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido
Shine (2003) discute a posição do psicólogo no jogo de for- ças envolvido em processos de avaliação para determinação da guarda. O autor retoma as indicações de Bleger e aponta que também é preciso
Autores brasileiros da Psicologia Jurídica (Angelim e Ribeiro, 2012) destacam mudanças recentes nas práticas jurídicas que apontam para novas formas de atuação dos psicólogos nessa área. O mais importante dos novos desafios é o de teorizar sobre a importância do Estado para legitimar e proteger a diversidade humana. As mudanças recentes nas práticas jurídicas destacadas são as leis que tratam
Em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre- se ao perito psicólogo no intuito de buscar respostas a questões- problemas de origem e natureza psicológicas, com o objetivo final de definir
Antes do Supremo Tribunal Federal, no Brasil, em 2011, reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, apenas um membro do par adotava legalmente uma criança, de acordo com a definição de família
Em relação à síndrome da alienação parental (SAP), considere as seguintes afirmativas:
1. A síndrome da alienação parental (SAP) foi descrita pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner como um distúrbio infantil que acometeria envolvidos em situações de disputa de guarda entre pais.
2. A SAP seria, segundo Gardner, induzida pelo genitor nomeado de alienador, em geral a mãe, já que na maioria dos casos é ela quem detém a guarda dos filhos.
3. Ao contrário dos Estados Unidos, não há lei no Brasil que reconheça a síndrome da alienação parental como justificativa para ações legais especiais.
4. Segundo Gardner, em casos severos de SAP, os progenitores seriam portadoras de algum distúrbio ou transtorno de personalidade.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
A respeito dos motivos do abrigamento, considere os seguintes itens:
1. Negligência.
2. Maus-tratos.
3. Sintoma do padrão relacional desenvolvido pelas famílias.
4. Abuso físico, sexual e emocional.
Sob uma visão sistêmica da família, pode-se refletir a respeito dos motivos do abrigamento vendo-os como:
Sobre a guarda dos filhos, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. A um dos cônjuges é reservado o direito de exercer a guarda e, ao outro, o de visitação. ( ) Guarda unilateral.
2. O menor mora na mesma casa, ora em companhia do pai, ora em companhia da mãe. ( ) Nidação.
3. Cada um dos pais recebe a guarda única dos filhos em diferentes períodos do ano. ( ) Guarda conjunta.
4. Ambos os pais compartilham a criação e educação dos filhos. ( ) Guarda alternada.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Richard Gardner é conhecido por nomear uma síndrome na qual a criança é programada a odiar o genitor sem qualquer justificativa, sofrendo com a campanha difamatória dirigida por alguém que exerce forte influência sobre ela. O termo criado por ele chama-se síndrome de:
Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:
Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:
Acerca do conceito e implicações da alienação parental, assinale a opção correta
A identificação da ocorrência de violência sexual contra a criança é assunto controverso, sobretudo, quando ocorre no contexto de separação conjugal litigiosa. Dada a sua complexidade, é correto afirmar que:
João ressente-se de que Maria lhe faltou com os deveres conjugais ao abandonar o lar. Por isso, considera-se merecedor da guarda do filho, com idade de seis anos, achando importante que a criança seja escutada em juízo para manifestar sua vontade ao juiz. Por sua vez, Maria reclama que João cria dificuldades às visitas, pleiteando, assim, a guarda compartilhada. Dessa maneira, a seu ver, o ideal seria o filho revezar as semanas, ora na casa dela, ora na casa paterna. Ela acrescenta ainda que, por ser mãe, naturalmente tem mais direitos do que o pai sobre a criança.
Sabemos que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos. Mediante a situação acima, o esclarecimento correto seria que:
“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:
Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
A gestante Paula, 27 anos, foi encaminhada ao Juízo da Infância e da Juventude pela assistente social do posto de saúde onde fazia seu pré-natal, a quem revelou sua intenção de entregar o bebê em adoção. Existem estudos sobre as mães que, por entrega ou por abandono, separam-se de seus bebês, que revelam que:
O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
“O processo de adoção internacional tem início ainda no país de origem, onde é feita a habilitação para adoção, de acordo com a legislação de cada país.” (OLIVEIRA, D. Adoção internacional: quando o improvável acontece. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Com relação ao trabalho de acompanhamento das crianças e adolescentes pelas equipes técnicas das Varas de Infância e Juventude nos processos de adoção internacional é correto afirmar que:
I – Ocorre antes da vinda dos pretendentes à adoção ao Brasil, quando se busca preparar as crianças para a chegada dos adotantes ao solo brasileiro e para desligamento dos adotandos das instituições de acolhimento.
II – Ocorre após a chegada dos adotantes no Brasil e início do estágio de convivência, quando se procura traçar um panorama do modo de vida dos adotantes no país de origem, bem como observar a formação de vínculos entre as crianças e os adotantes, a interação entre eles e as dificuldades encontradas.
III – Ocorre após o retorno dos adotantes e ida dos adotandos ao país de origem dos primeiros, através de avaliações semestrais das equipes técnicas das Varas de Infância, com o fito de avaliar o êxito na adaptação às novas rotinas e detectar possíveis insucessos que ensejem o retorno dos infantes e/ou adolescentes ao Brasil.
Está correto o que se afirma em:
Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:
João e Maria deram entrada no pedido de adoção dos irmãos Ana e José, que conheceram em uma entidade de acolhimento. Durante o estágio de convivência, porém, o casamento entrou em crise e o casal se separou. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção dos irmãos:
Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:
Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.
Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:
A Síndrome de Alienação Parental (SAP) foi o termo proposto por Richard Gardner, na década de 80, para descrever os casos em que a criança ou o adolescente são programados a repudiar o genitor alvo da alienação por sentimento de mágoa, ressentimento ou vingança do genitor dito alienador. Sobre a SAP, é correto afirmar que:
Em Homossexualidade e Adoção (2007), Uziel destaca que os novos modelos de família não são absorvidos pelos profissionais da justiça, que ainda fazem referência ao modelo biológico. Daí decorre o medo em relação à adoção por homossexuais ou lésbicas que, por sua vez, põem em questão a adequação ilusória entre procriação e parentesco. A reticência de tais profissionais deve-se a diversos preconceitos, já derrubados por pesquisas. Ao contrário dos preconceitos predominantes na área, os estudos comparativos atestam que:
I - Não existem diferenças significativas na escolha de objeto sexual tanto por parte de filhos de casais homossexuais quanto de heterossexuais.
II - Existem outros elementos importantes na vida das crianças, entre os quais, a tranquilidade, que varia em função do tipo e do grau de atrito entre os pais, sejam homossexuais ou heterossexuais.
III - Não há tendência a se reconhecer na parceira da mãe a figura do “pai”, mas outra mãe ou uma irmã mais velha.
IV - Mães homossexuais se empenham para que seus filhos tenham contatos sociais variados.
V - Entre gays e lésbicas é mais costumeiro contar com o apoio de amigos que entre heterossexuais.
Está correto o que se afirma em:
Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.
Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:
“Entende-se que o vínculo emocional entre pais e filhos não decorre do modo de filiação e que as famílias adotivas também estabelecem vínculos com seus filhos tanto quanto as famílias biológicas. Entretanto (há) situações em que tal premissa não pôde ser confirmada, pois, apesar da convivência estabelecida, as crianças não foram acolhidas como filhos, ocorrendo uma desistência dos requerentes no processo de adoção em curso. Esses casos têm sido classificados como devolução de crianças.” (Pinho, P. G. R. Devolução: Quando as Crianças Não se Tornam Filhos. Guia de Adoção. São Paulo: Roca. 2014).
Sobre a devolução de crianças em processos de adoção, é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu art. 28, que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente. Nos casos de colocação em família substituta estrangeira, a medida é excepcional e somente admissível na modalidade de
Nos casos envolvendo a Alienação Parental, o juiz pode aplicar instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso. NÃO se inclui entre as possibilidades legais:
César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.
Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Debora e Roberto estão separados há três anos e possuem um filho em comum. Ela possui a guarda da criança e ele, o direito de visita, restrito aos finais de semana e mais um dia da semana. Contudo, Debora reclama que Roberto não vem cumprindo os horários, com atrasos que prejudicam os deveres escolares que o filho faz à noite. Por sua vez, Roberto diz que ela exagera em relação ao horário e que os atrasos são justificados. Ele sugere também pegar a criança na escola em vez de na casa materna, onde ele convivia com a ex-mulher.
À luz da psicologia jurídica voltada para a área de família, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O genitor que fica na residência com o filho tem mais facilidade de realizar o luto da separação, pois enfrenta diariamente a realidade na qual o ex-companheiro está ausente do lar doméstico.
( ) Os modelos rígidos, burocráticos e preconcebidos de visita podem criar dificuldades para o genitor descontínuo acompanhar e participar do desenvolvimento do filho.
( ) O paradigma de “visita" deveria ser modificado para o de “convivência", já que o significado de ir-ver ou inspecionar, presente no primeiro, não valoriza a ideia de intimidade, familiaridade, trato diário.
As afirmativas são, respectivamente,
Na disputa litigiosa de guarda, é comum um genitor querer mostrar que é mais apto do que outro para cuidar e educar os filhos. Com efeito, os operadores do direito solicitam que o psicólogo forneça subsídios que apontem para o genitor “certo” a quem dar posse e guarda da prole.
Por sua vez, a tarefa de confeccionar um laudo pouco contribui para uma melhoria na qualidade das relações entre os membros da família, na medida em que
Sobre síndrome de alienação parental, assinale a alternativa correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), no que se refere à guarda dos filhos e à
regulamentação de visitas, em casos de separação dos
pais.
( ) Atualmente não vigora mais a ideia de que a
guarda dos filhos menores será sempre da mãe;
é cada vez mais comum que eles permaneçam
na companhia paterna, sendo, nesse caso,
assegurado à mãe o direito de visitas e fixado o
encargo alimentar a ser por ela observado.
( ) Guarda unilateral é a situação na qual um dos
genitores detém a guarda, cabendo ao outro
genitor disponibilizar o local e as condições
para a prole residir, seja em forma de contribuição
financeira, seja em espécie destinada
especificamente para essa finalidade.
( ) O direito de visitas possui como princípio
básico o direito ao convívio do(s) filho(s) com
o genitor não guardião.
( ) O dever de sustento dos filhos cabe ao genitor
que detiver a guarda, em casos de guarda
unilateral, uma vez que nessa modalidade
guardiã não cabe a prestação de pensão em
forma de pecúnia.
( ) Entende-se por guarda compartilhada a responsabilização
conjunta e o exercício de direitos
e deveres do pai e da mãe que não vivam
sob o mesmo teto, concernentes ao poder
familiar dos filhos comuns.
( ) Os pais têm a guarda natural de filhos menores
em razão do poder familiar exercido, só
emergindo a questão da guarda quando for
preciso estabelecer com quem irão residir os
filhos menores do ex-casal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.
Os critérios de diferenciação entre abuso ou descuido e a síndrome de alienação parental englobam as recordações dos filhos; a lucidez do genitor; situações patológicas da vítima; características pessoais das vítimas do abuso; e a análise do momento do abuso.
Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.
Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.
Conforme a Lei n.º 12.318/2010, a alienação parental pode ser definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida diretamente por um dos genitores para que repudie verbalmente e fisicamente o outro genitor e, assim, cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.
Alguns comportamentos clássicos de um alienador parental são os seguintes: apresentar o novo cônjuge aos filhos como sua nova mãe ou seu novo pai; esquecer-se de avisar ao outro genitor de compromissos importantes da criança, como a ida ao dentista ou reuniões da escola; ir às festividades da vida da criança acompanhado de seu novo cônjuge e enteados.
Sobre a guarda dos filhos na separação dos pais, assinale a alternativa correta.
Segundo a lei 12.318 de agosto de 2010:
I. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da maternidade ou paternidade.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental.
III. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
IV. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
As afirmativas acima são formas exemplificativas de:
Frente aos aspectos psicossociais envolvidos nos processos de adoção, é correto afirmar que
No centro dos debates sobre litígio conjugal e guarda dos filhos, o distúrbio resultante da lavagem cerebral ou programação feita por um genitor da criança, somado à rejeição exacerbada desta contra o outro responsável sem que haja justificativa para tal, denomina-se síndrome da