Questão 100123

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica

A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação

• A. psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar.
• B. psicológica e social, auxiliado apenas pela equipe de Conselheiros Tutelares da região.
• C. psicossocial e médica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio do Sistema Único de Saúde responsável pela execução e acompanhamento dos tratamentos ambulatoriais aos jovens em conflito com a lei.
• D. jurídica e social, acompanhado pelos juízes das Varas de Execução Criminal e das Varas de Família e Sucessões.
• E. psicológica e social, acompanhado pelos diretores dos abrigos, conselhos tutelares e técnicos atuantes nos ambulatórios de saúde mental da região.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Art. 50
  
  § 3^o  A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. 
  
  LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. 

• "psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar"
  

• A preocupacáo do legislador estende-se ao(s) adotante(s). A previsáo legal anterior cuidava do cadastro dos interessados que deveriam satisfazer os requisitos legais e contar com ambiente familiar adequado; já a nova lei especifica a adocáo de cadastros estaduais e nacional de interessados e a preparacáo psicossocial, conforme se observa no art. 50:

  3° A inscricáo de postulantes a adocáo será precedida de urn período de preparacáo psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justica da Infancia e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execucáo da política municipal de garantia do direito a convivencia familiar.
  § 4° Sempre que possível e recomendável, a preparacáo referida no § 3° deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em acolhirnento familiar ou institucional ern condicóes de serem adotados, a ser realizado sob a orientacáo, supervisáo e avaliacáo da equipe técnica da [ustica da Infancia e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhirnento e pela execucáo da política municipal de garantia do direito a convivencia familiar.
  § Sº Seráo criados e implementados cadastros estaduais e nacional de criancas e adolescentes em condicóes de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados a adocáo,