Questão 100126

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de

• A. três meses.
• B. seis meses.
• C. um ano.
• D. um mês.
• E. dois meses.

Gabarito: B

Comentários

• O prazo mpinimo da liberdade assistida é de 06 meses, admitindo-se a sua prorrogação.
• Só para quem quiser saber mais: ler o ECA.
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  Da Liberdade Assistida

  Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida

  mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual

  poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo

  a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida,

  ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
  
  Fonte: ECA.