Questão 1001530

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Legislação Estadual

Nos termos da Resolução SEFAZ 45/2007, para executar as políticas tributária, fiscal, econômica e orçamentária do Estado, o referido órgão tem como finalidade:

• A. representar judicialmente o Estado nas ações tributárias
• B. opinar sobre o gerenciamento da Conta Única do Tesouro Estadual administrada pelo Secretário do Planejamento
• C. organizar as carreiras administrativas do Estado, propondo planos especiais e controlando a remuneração para estabelecer equilíbrio orçamentário
• D. promover a integração com os demais Poderes Estaduais, bem como com as demais esferas de governo em assuntos contábeis, econômicos, tributários e fiscais
• E. formular e implementar programas que visem à consolidação de uma política econômico-tributária, de saúde, direitos humanos e fiscal do Estado, de modo a possibilitar a efetivação material dos Planos de Governo

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 045 DE 29 DE JUNHO DE 2007

  Parágrafo único - No que se refere à política orçamentária, inclusive aspectos associados ao monitoramento, avaliação e programação orçamentárias, a Secretaria de Estado de Fazenda deverá executar suas atribuições em estreita colaboração com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, visando a suprir eventuais lacunas e a aprimorar os procedimentos usuais nessa área.

  Assim, promove a integração com os demais Poderes.

  Resposta: Leta: D