Questão 100213

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá

Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:

• A. as Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial.
• B. as Secretarias de Estado.
• C. as Secretarias Extraordinárias.
• D. as Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
• E. os Órgãos Autônomos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  As Secretarias, em âmbito estadual, se equivalem aos Ministérios na esfera Federal; como é sabido, os órgãos autônomos também integram a estrutura da administração pública direta (uma Secretaria é um órgão autônomo);
  
  As Comissões da Assembléia Legislativa do Estado fazem parte do poder Legislativo Estadual.
  
  

• Se é autônomo, não deveria ser da Adm. Direta, questão subjetiva...