Questão 100228

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:

• A. à reversão e à readaptação.
• B. à reversão e à reintegração.
• C. à reversão e à recondução.
• D. à readaptação e à reintegração.
• E. à readaptação e à recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.112/90Art. 25 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.Art. 29 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• REVERSÃO: é o reingresso do aposentado no serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentação; ou seja, por ter sido erroneamente decidida ou porque, em inspeção médica, apurou-se a ulterior superação das razões de saúde que a estribavam.RECONDUÇÃO: é o retorno do servidor estável ao cargo que dantes titulariva, quer por ter sido inabilitado do estágio probatório relativo a outro cargo para o qual subseqüentemente fora nomeado, quer por haver sido desalojado dele em decorrência de reintegração do precedente ocupante.Vale ressaltar que ambos são provimentos derivados por reingresso.BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
• LEI 8.112 Esse macete visa a memorização de algumas das formas deprovimento de cargo público:ReVersãoV de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidezou pelo interesse da administração.ReaDaptaçãoD de doente. A investidura do servidor em cargo compatível comuma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).REINtegraçãoLembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.Recondução=voltaLembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupavaanteriormente ao atual.

• Acho bobo, mas me ajuda, rs....

  reverSão = apoSentadoria

  
  

  Gabarito: C

  Jesus abençoe!

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Prof. Herbert Almeida

  O retorno à atividade do servidor aposentado denomina-se reversão; enquanto o retorno de um servidor estável a um cargo anteriormente ocupado chama-se recondução, que decorre da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante do cargo. 

  Assim, podemos anotar a letra C como o gabarito da questão. 

  Lembrando que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. 

  Por outro lado, a reintegração ocorre quando o servidor público tiver a sua demissão invalidada, de forma judicial ou administrativa. Nesse ponto, até podemos dizer que a reintegração também gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado (afinal, ele foi demitido e retornou ao cargo). 

  Todavia, o conceito da recondução se “encaixa melhor” com o texto da questão. Assim, a letra C realmente é a “melhor opção”. 

• Gabarito C

  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional.

  ·        Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo

  ·        Reintegração do anterior ocupante

   Reversão>> O retorno à atividade do servidor aposentado.