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Orçamento-Programa.
O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
2.4 Orçamento de base zero ou por estratégia.
Técnica utilizada para a confecção do orçamento – programa, consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
Os órgão governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.
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Orçamento programa (moderno): consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da previsão das receitas e da identificação das necessidades públicas. Essas necessidades (despesas) são realizadas por meio de ações do governo (gastos planejados em projetos,atividades ou operações especiais) As ações são postas dentro de um programa (Campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo resultado/objetivo).
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Gab. C
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Orçamento Programa
É um instrumento de planejamento, por meio da (i) identificação dos seus programas de trabalho, com (ii) estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e (iii) previsão de custos relacionados.
Características
- Visa Objetivos e metas
- Há um elo entre o planejamento e orçamento
- Gasto Público deve está vinculado a uma finalidade
- É Anual e não Plurianual
- Introduzido no Brasil em 1967
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Logo, o orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.
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QUESTÃO CORRETA.
ORÇAMENTO-PROGRAMA é um instrumento de planejamento da ação do Governo. por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementadas e previsão dos custos relacionados.
Tem sem o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimentos das metas e alcance dos objetivos.
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Sim! Lembre-se que um dos elementos essenciais do orçamento-programa são os próprios programas, e estes são, de fato, instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.
Gabarito: Certo