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Gab: Correto !
LRF
Art. 49.As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
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ARTIGO 49, § ÚNICO
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO
CONTERÁ DEMONSTRATIVOS DO TESOURO NACIONAL
E DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO (INCLUIÍDO O BNDES)
ESPECIFICANDO OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
ORIUNDOS DO DOS ORÇAMENTOS FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL
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GABARITO: CERTO
Da Transparência da Gestão Fiscal
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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É um dispositivo que não costuma cair em prova, mas nessa aqui caiu!
E a questão está correta, observe:
Art. 49, Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
Ressalto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma agência financeira oficial de fomento.
Gabarito: Certo