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Gabarito E. Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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À luz da lei 8112/1990, é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Salvo os casos previstos em lei, tais como mesário, jurado..
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A letra D traz que todos os "brasileiros" teriam acesso a cargo público, genericamente. Porém, eu entendo que deveria trazer em seu enunciado "cidadão brasileiro" por ser possível ser brasileiro e ainda não ter acesso ao cargo público.
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Anderson, a questão esta exatamente igual ao artigo da Lei 8.112:
Art. 3o Cargo público é o
conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago
pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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marquei letra "E" essa questão caberia recurso, pois como foi dito está previsto em lei. ex mesário.
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alternativa a), consta em:
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
alternativa b), consta em:Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
alternativa c), consta em: Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa d), consta em:
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa e), não consta a palavra permitida, na verdade, a palavra é proibida, veja:
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Renan lacerda. Não caberia recurso pois além da questão ser literal, ela trata exclusivamente dos cargos público ( Agentes Públicos )
A regra é que não se pode a exceção é a lei.
Mesário é agente honorífico.
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Lá vem esse povo querendo colocar recurso, vai estudar meu! Eu errei mas achei meu erro, pronto!
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Letra E.
O Artigo 4º diz que é probida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Pessoas com 15 anos são brasileiras, mas não tem acesso a concursos públicos.
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Mais uma pegadinha para os desatenciosos, mas muito fácil de ser percebida pelos mais atentos.
A troca de uma única palavra mudando completamente o sentido da frase.
Art. 4° - É PROIBIDA a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Concordo com o colega Marcelo Brugger. O termo acessível a TODOS os brasileiros foi mal empregado na letra D.
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d)
Os cargos públicos, acessíveis a todos ( os estrangeiros também podem, dependendo do cargo)os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Achei essas também meio estranhas:
A: Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias FEDERAIS, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
D: Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (E os estrageiros:Professor, tecnico e cientista em Universidades e Instituições de pesquisa)
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A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
a ) Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. (QUESTÃO CERTA)
b) Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.(QUESTÃO CERTA)
c) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (QUESTÃO CERTA)
d) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (QUESTÃO CERTA)
e) É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. É PROIBIDA. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. (QUESTÃO ERRADA)
GABARITO LETRA E.
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Não entendi o pessoal questionando a literalidade da LEI Nº 8.112
a)Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
b)Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
c)Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
d) Art. 3o Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
e)Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. (gabarito)
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Gabarito E
Art. 4° - É PROIBIDA a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Artigo 4 da Lei 8.112: é PROIBIDA a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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INCORRETO
e)
É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Boa sorte aos que estão se dedicando aos estudos.
Atensão que a questão pede a incorreta.
A) A lei 8112 - aplicas-se aos servidores civis da uniao, das autarquias, das fundações e as em regime especial. Não se aplica aos políticos, militares e empregados públicos.
B) para ser servidor precisa preencher os requisitos legais previstos na lei 8112, passar em concurso e tomar posse(aqui ele já servidor) e entrar em exercícios.
C) o cargo é o conjunto de atividades(atribuições) e responsabilidade dadas a um servidor público.
D) os dois tipos de cargos públicos são o efetivo e o em comissão, ambos são criados e extintos por lei.
E) errada. o texto desse atigo diz que é PROIBIDA a prestação e não é permitida.
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Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Letra E
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e)É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. (Incorreta)
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Lei 8.112/90. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Os servidores públicos desenvolvem suas atividades como profissão e, por esse motivo, o art. 4º da Lei 8.112/1990 veda a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei (permitindo, excepcionalmente, prestação de serviços gratuitos).
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questão fácil
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Gabarito: E
a) Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
b) Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
c) Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
d) Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
e) Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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DE GRAÇA NEM INJEÇÃO NA TESTA KKKKKKKK
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É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
É PROIBIDA a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Aocp, não venha com essa rasteiragem, pois sou mais que o chão.
RUMO AO OFICIALATO.
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Aocp, não venha com essa rasteiragem, pois sou mais que o chão.
RUMO AO OFICIALATO.
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Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Art. 4 É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 1º, da citada lei, "esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 2º, da citada lei, "para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 3º, da citada lei, "os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 4º, da citada lei, "é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei."
Gabarito: letra "e".