Questão 1003420

• Banca: AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

• A. Apenas I, II e III.
  
• B. Apenas I, III e IV
  
• C. Apenas II e III.
  
• D. Apenas I e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. 

    Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
  

  § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício
  

• Na dúvida com a AOCP, tudo certo ;) rs

• I) Art. 14
  II) Art.14 - Parágrafo único
  III) Art. 15
  IV) Art.15, § 3º

• Gabarito: E

   

  I) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

   

  II) Art. 14. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

   

  III) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

  IV) Art. 15. § 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
  APRENDIR ESSA HOJE 

• item IV da a entender que o servidor é quem coloca o chefe em exercício...

  kkk...

  mas...

  está valendo!

  a crase me atrapalhou!

• Observamos que as questoes desse tipo de anos atrás, (ex 2010) dessa banca, sempre eram todas opções verdadeiras.Mas cuidado que isso atualmente tem mudado.

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).

  I. CORRETA.

  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (Art. 14).

  II. CORRETA.       

  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Art. 14, parágrafo único).

  III. CORRETA.

  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança (Art. 15).    

  IV. CORRETA.

  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício (Art. 15, §3º).              

  Dicas:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

  GABARITO: E.