Questão 100369

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Parentesco

Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.

Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:

I. o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.

II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.

III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.

IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.

V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
• B. se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
• C. se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
• D. se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
• E. se somente as afirmativas I, II, IV e V forem verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• I - CERTOArt. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;II - CERTOArt. 1.611. O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro.

• I - CERTA

  Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

  I - no registro do nascimento;

  II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

  III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

  IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

  Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

   

  II - CERTA

  Art. 1.611. O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro

   

  III - ERRADA

  Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade

   

  IV - CERTA

  Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

  I - no registro do nascimento;

  II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

  III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

  IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

   

  V - CERTA

  Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

• Questão III- está errada não porque falta interesse da esposa, mas sim porque o filho nasceu no periodo em que se presume a paternidade de Caio. art. 1.597 CC inciso II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

• I. o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública. à CORRETA!

  II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer. à CORRETA!

  II. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial. à INCORRETA: Antônia só poderia impugnar a ação de reconhecimento de paternidade (já ajuizada, portanto, por Kate) e não propor de forma autônoma uma ação para questionar o reconhecimento por Caio (CC, Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.).

  IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável. à CORRETA!

  V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados. à CORRETA!

  Resposta: E

• não entendi o erro da III