Questão 1003801

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

O Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta

• A. não possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União.
  
• B. são entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios.
  
• C. são organizações da sociedade civil de interesse público.
  
• D. são subprefeituras ou administrações distritais.
  
• E. exercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público.
  

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva B

• Art. 4° A Administração Federal compreende:

  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) fundações públicas.

  Gabarito: B

• * GABARITO: "b".

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  * OBSERVAÇÃO: "Os órgãos da administração indireta" são ORGÃOS da administração indireta e não entidades. hahaha. Que absurdo de questão.

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  Bons estudos.

• Desde quando orgão publico é entidade dotada de personalidade jurídica? Questão absurda!!

• Os órgãos da administração indireta não possuem perssonalidade juridica.