Questão 1003897

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Federal n^o 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. A esse respeito, considere as assertivas abaixo.

I - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.

II - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento constantes do Plano Plurianual integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de sua execução.

III - A exclusão ou a alteração de programas constantes do Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

É (São) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A. I, apenas.
  
• B. III, apenas.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: E

Comentários

• Aspectos Gerais 

  Art. 7o  A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas. 

  Art. 8o  O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo. 

  Art. 9o  Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011. 

  Parágrafo único. O Poder Executivo manterá atualizado, na Internet, o conjunto de informações necessárias ao acompanhamento da gestão do Plano. 

   

  Gabarito E