Questão 100429

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PB
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Fraude e Erro

O auditor interno, ao avaliar o cálculo do ICMS da empresa, identifica, no relatório que suporta os cálculos, a não-inclusão de nota fiscal no valor de R$ 50.000,00, na base de cálculo. Ao consultar o responsável pelo setor de processamento de dados da empresa, o mesmo afirma que, atendendo solicitação dos responsáveis da área fiscal, as notas de valor entre R$ 30.000,00 e R$ 50.000,00, não deveriam compor a base de cálculos dos impostos. É correto afirmar que este fato evidencia

• A. uma fraude, por representar um ato intencional praticado pelo responsável da área fiscal de manipulação de transações com o objetivo de reduzir a carga tributária da empresa.
• B. um erro, por tratar-se de desconhecimento da obrigatoriedade do imposto prevista em legislação, por parte do responsável pela área de sistemas da empresa.
• C. uma fraude, por representar um ato não-intencional do responsável pela área fiscal visando reduzir a carga tributária da empresa.
• D. um erro, por tratar-se de ato intencional praticado pelo responsável da área fiscal visando reduzir a carga tributária da empresa.
• E. uma fraude, por tratar-se de ato regulamentado pelo fisco para dar condições de empresas em situação financeira difícil se restabelecerem.

Gabarito: A

Comentários

• Para a legislação, é claro o que se define como erro e fraude.

  
  A norma T-11 Resolução CFC 820/1997 e a T-12 da Resolução CFC 986/2003 classifica como fraude atos voluntários que possam vir a modificar documentos ou resultados contábeis e erros como atos involuntários em transações ou demonstrativos, conforme descrito abaixo:

  
  11.1.4 – FRAUDE E ERRO
  11.1.4.1 – Para os fins destas normas, considera-se:
  1) Fraude - o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis. A fraude pode ser caracterizada por:
  • manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados;
  • apropriação indébita de ativos;
  • supressão ou omissão de transações nos registros contábeis;
  • registro de transações sem comprovação; e
  • aplicação de práticas contábeis indevidas.
  2) Erro - o ato não intencional, resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis, que resulte em incorreções deles, consistente em:
  • erros aritméticos na escrituração contábil ou nas demonstrações contábeis;
  • aplicação incorreta das normas contábeis;
  • interpretação errada das variações patrimoniais.
  Fonte: Portal de Auditoria