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Acredito que é o Governador. Respondendo com base na lei 8112, ainda bem que as leis dos Estados são, na maioria, cópias, rs.
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Art. 246 - As penas disciplinares serão aplicadas por:
I - chefe do respectivo Poder ou pelo dirigente superior de autarquia ou fundação, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
No caso o chefe do respectivo poder é o Governador.
Mas a literalidade do artigo diz OU.
Questão um pouco confusa.
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Concordo, Ketler.
O que nos resta é responder de acordo com a letra fria e posteriormente tentar um recurso.
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Errado.
Quem aplica a penalidade de demissão é o Chefe do Poder, no caso, o Governador.
Entretanto, a questão é confusa devido à literalidade do Artigo 246, I, que fala “Chefe de Poder ou dirigente superior da autarquia ou fundação”.
Observe:
Art. 246 - As penas disciplinares serão aplicadas por:
I – Chefe do respectivo Poder ou pelo dirigente superior de autarquia ou fundação, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
Atenção: é o Chefe do Poder quem aplica a penalidade de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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Chefe de autarqua exonera tbm