Questão 100516

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PB
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:

• A. Os estabelecimentos apurarão, no último dia de cada mês, no Registro de Saídas, o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês.
• B. O montante do imposto a recolher neste regime corresponderá à diferença a menor entre o imposto devido sobre a operação e o cobrado em operação posterior. .
• C. Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a este regime estão obrigados a manter escrituração fiscal.
• D. Aos estabelecimentos enquadrados neste regime é obrigatória a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ? CCICMS para estabelecimento filial.
• E. Os estabelecimentos que operem exclusivamente com vendas a consumidor e que tenham funcionamento provisório ou ambulante estão excluídos deste regime.

Gabarito: C

Comentários

•  c) Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a este regime estão obrigados a manter escrituração fiscal.