Questão 100531

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PB
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como

• A. autolançamento e autolançamento.
• B. autolançamento e direto.
• C. misto e misto.
• D. misto e autolançamento.
• E. misto e direto.

Gabarito: B

Comentários

• b) autolançamento e direto.
  

• Lançamento de oficio ou direto: é aquele feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte.

  Vem descrito no artigo 149, juntamente com a revisão de oficio de lançamento anteriormente feito.

  Lançamento por Homologação ou auto-lançamento: é aquele feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.