Questão 100540

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PB
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Paraíba; Legislação do Estado da Paraíba

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas

• A. dentro do estabelecimento.
• B. por estabelecimento que realize venda de veículos a particulares.
• C. por concessionárias ou permissionárias de serviço público de energia elétrica.
• D. por contribuintes cuja estimativa de faturamento anual seja inferior a cento e vinte mil reais.
• E. por contribuintes cuja estimativa de faturamento mensal seja inferior a cinco mil reais.

Gabarito: C

Comentários

• c) por concessionárias ou permissionárias de serviço público de energia elétrica.