ID 100555 Banca FCC Órgão SEFAZ-PB Ano 2006 Provas FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 Disciplina Legislação Estadual Assuntos Constituição do Estado da Paraíba Legislação do Estado da Paraíba "Termo de conluio" é Alternativas uma peça de ação fiscal, quando há verificação de irregularidade consistente em constatação como responsável pela infração outra pessoa além da já acusada. um documento inaugural do procedimento administrativo tributário de inclusão de contribuintes solidários de ICMS. uma peça instrutória em processo administrativo contencioso de constatação de fraude, dolo ou simulação na escrituração fiscal do ICMS. um documento confeccionado por contribuinte para burlar a fiscalização tributária, atribuindo a responsabilidade tributária pelo ICMS à terceira pessoa. uma peça inaugural de procedimento administrativo fiscal instaurado em razão de representação fiscal quando os infratores forem responsáveis solidários. Responder Comentários CONLUIO CONSTITUI UM MECANISMO DE AÇÃO FISCAL PARA CONTEÇÃO DE GRUPOS DE PESSOAS QUE SE INTER-RELACIONAM COM O OBJETIVO DE FRAUDAR IMPOSTOS.