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Os elementos da culpabilidade são (1) Imputabilidade, (2) POtencial consciência da ilicitude e (3) Exigibilidade de conduta diversaEm relação à Exigibilidade de conduta diversa, a excluem:(a) Coação moral irresistível e a (b) Obediência hierárquica.
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gab: ACausas excludentes de culpabilidade: 1- anomalia mental (art 26, caput, CP)2- Menoridade (art 27, CP / Art 228 CF)3- Embriaguez involuntária e completa (art 28,CP)4- erro de proibição ( art 21, CP)5- Coação moral irresístivel (art 22, CP)6- Obediência hierárquica (art 22,CP)
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A culpabilidade não é elemento do crime, não integra o conceito de crime. Então, se há discussão sobre a culpabilidade, existe o fato típico, ou seja, o crime já ocorreu. Na culpabilidade não serão excluídos o dolo e a culpa, nem o fato típico. A culpabilidade, também chamada de juízo de reprovação, é a possibilidade de se declarar culpado o autor de um fato típico e ilícito, ou seja, é a responsabilização de alguém pela prática de uma infração penal.O pressuposto para se analisar a culpabilidade é que já exista o crime, ou seja, a ausência de culpabilidade não exclui o crime, no entanto o agente da infração penal não responderá pelo crime que cometeu. Atualmente, os requisitos para a culpabilidade são: a imputabilidade, a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSAÉ a expectativa social de que o agente tenha outro comportamento e não aquele. Assenta-se na Teoria da Normalidade das Circunstâncias Concomitantes, que significa que somente se pode julgar alguém se essa pessoa agiu em circunstâncias normais, ou seja, somente se pode julgar alguém que agiu errado se essa pessoa agiu sob circunstâncias absolutamente normais.Hipóteses em que Surge a Anormalidade:1- Coação moral irresistívelA coação moral irresistível é a grave ameaça contra a qual o homem normal não consegue resistir. Essa coação não elimina nem o fato típico nem o dolo, porém exclui a culpabilidade, visto que cria circunstâncias anormais ao redor do fato. Ocorre o que a doutrina chama de inexigibilidade de conduta diversa.2- Obediência hierárquicaO sujeito atua em cumprimento de uma ordem específica. Essa ordem deve ser de um superior para um subordinado, deve haver um vínculo de natureza administrativa (relação de Direito Público), a ordem deve ser ilegal com aparente legalidade. Caso o sujeito cumpra uma ordem manifestamente ilegal, acreditando que seja legal, estará incluso no erro de proibição.
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A excludente da obediência hierárquica encontra-se em grande parte da doutrina estampada como uma variante do erro de proibição, uma vez que a conduta do subordinado dá-se em razão do seu desconhecimento da ilegalidade. “Quando a ordem for ilegal, mas não manifestamente, o subordinado que a cumpre não agirá com culpabilidade, por ter avaliado incorretamente a ordem recebida, incorrendo numa espécie de erro de proibição.” (BITENCOURT, 2003, p. 316).
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Só é punível o autor da coação ou da ordem, nesse caso de Coação irresistívele Obediência hierárquica. Excluindo, assim, do agente da ação a culpa pelo fato ocorrido.
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Questão passível de anulação. Se a COAÇÃO for:
* MORAL IRRESISTÍVEL => Exclui a CULPABILIDADE--> Isenta de pena;
* FÍSICA IRRESISTÍVEL => Tira o dolo e a culpa--> Fato Típico --> Exclui o crime.
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Elementos e suas respectivas excludentes (dirimentes) de culpabilidade --> esquematização
1) Imputabilidade (emoção e paixão não excluem a culpabilidade)
- Menoridade
- Embriaguez acidental e completa
- Doença mental, desenvolvimento incompleto ou retardado
2) Potencial conhecimento de ilicitude
- Erro de proibição inevitável
3) Exigibilidade de conduta adversa
- Coação moral irresistível
- Obediência hierárquica a uma ordem não manifestamente legal
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Quando a banca não faz referência a COAÇÃO FÍSICA OU MORAL, o CP relaciona diretamente a coação MORAL. tendo em vista que a Exigibilidade de conduta diversa realmente exclui a culpabilidade a questão "A" esta correta.
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Letra (a) - Mesmo não tendo especificado sobre qual coação está tratando , a obediência hierárquica acaba por restringir o gabarito na letra (a) Culpabilidade . Lembrando que a coação física irresistível exclui a tipicidade , já a coação moral irresistível exclui a culpabilidade
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São causas de exclusão da culpabilidade.
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Como não sei de qual coação irresistível ele está se referindo. Eu coloquei na culpabilidade. Uma vez que obediência hierárquica exclui a culpabilidade. Então logo, a coação que ele está se referindo, é a coação moral irresistível.
Lembrando que a coação física irresistível está em exclusão de tipicidade.