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Certa, uma vez que "Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014".
Empenho
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
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Tipos de empenho
i)
Empenho ordinário:
se referem a despesas de valor
determinado, para pronto pagamento.
ii)
Empenho por estimativa: para as despesas sem
valor conhecido previamente e/ou pagas
parceladamente.
iii)
Empenho global:
uma mistura dos outros dois, o valor é
pago em parcelas como no empenho por estimativa mas se conhece o valor total
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
GABARITO: CERTA.
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Se é parcelado,o empenho é Global.
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CORRETA
EMPENHO GLOBAL = SEI O VALOR EXATO, PAGO EM PARCELAS.
EMPENHO ESTIMATIVO = NÃO SEI O VALOR EXATO.
EMPENHO ORDINÁRIO = SEI O VALOR EXATO, PAGO UMA ÚNICA VEZ
FONTE: COMENTÁRIO AQUI DO QC.
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MODALIDADES DE EMPENHO
Empenho Ordinário: para despesas cujo montante é previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Empenho Estimativo: Despesas cujo montante não se possa determinar. São gastos que ocorrem regularmente e cujo valor sempre varia. Ex: contas com água, energia, telefone, diárias, fretes, etc.
Empenho Global: Despesas cujo montante também é previamente conhecido e é utilizada para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento: Ex: Aluguéis, Salários, Prestação de serviços.