SóProvas


ID
1006012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO.

    Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

    http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html
  • Vejo esta questão como errada, para o setor privado o montante da obra não é tão relevante, o que importa é o lucro que vão receber de pagamento para seu investimento, obras públicas de infraestrutura que servirão para a sociedade tem alto custo e baixo rendimento, o retorno do investimento é lento e este fato sim faz com que o setor privado não invista em obras desta natureza. Já o governo que não visa o lucor e sim o interesse social entra no circuito para viabilizar estas obras.
  • FUNÇÃO ALOCATIVA:
    "A política de alocação tem por função assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando à correção das imperfeições inerentes à própria lógica do mercado. O que se pretende é oferecer determinados bens e serviços necessários e almejados pela sociedade, e que não são providos pela iniciativa privada.
    A forma utilizada pelo Governo no exercício da função alocativa, visando à eficiente alocação dos recursos, poderá ocorrer pela produção direta dos produtos e serviços pelo setor público ou via mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado, utilizando-se de mecanismos de isenção ou postergação de pagamento de impostos, doação de terrenos para construção de empeendimentos, financiamentos a juros subsidiados, dentre outros,"
    FONTE: Livro "Direito Financeiro e Orçamento Público", do Sérgio Jund.
  • Questão correta a meu ver... Apesar de não estar no contexto da questão acho interessante ter em mente o conceito das falhas de mercado, mais especificamente os mercados imperfeitos.  Esta falha existe já que a iniciativa privada opta por não investir em bens necessários a sociedade devido serem bens que possuem um alto investimento, altíssimo risco e retorno muito lento. Como exemplo temos construções de estradas, pontes e etc...
  • Complementando o comentário do colega acima, projetos de grande parte envolvem custos altos e retorno no longo prazo, o que significa menor lucro, já que esse capital poderia estar sendo valorizado em outras atividades no período (é o custo de oportunidade da economia). Também são mais arriscados, uma vez que as condições econômicas podem se alterar no decurso desse tempo, tornando o projeto inviável, gerando prejuízos ou simplesmente diminuindo as perspectivas de rentabilidade posteriores. Por isso, é o governo quem geralmente executa esses projetos. Além dos casos citados acima, podemos observar as obras da Copa, que o governo executou diretamente, mesmo que depois tenha repassado para exploração da iniciativa privada.
  • Pessoal vamos fazer uma revisão:

    Função Alocativa

    – Função alocativa é a política de estabelecer o rol e a quantidade de bens públicos a ser oferecida à população.

    – Bens públicos são aqueles que podem ser usufruídos por todas as pessoas, independente do pagamento de qualquer preço. Ex.: vias públicas (aquelas sem pedágios, é claro), praias, iluminação pública, etc. O bem para ser considerado público não precisa ser fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que ter as características de não-rivalidade e não-exclusão do consumo. Empresas privadas podem fornecer bens públicos; o importante é que o Estado financie esse fornecimento na íntegra, de modo que o consumo do bem não esteja condicionado a nenhuma prestação pecuniária por parte do consumidor.

    – Existem também os chamados bens meritórios ou semi-públicos, que apesar de ser passível de exclusão pelo mecanismo de mercado e de rivalidade, são imprescindíveis para a mínima condição de vida do cidadão, que por merecimento, devem ser atendidos, seja pelo Estado ou pelo mercado, como o acesso a saúde e educação, por meio da oferta de hospitais e escolas públicas.

    Função Distributiva

    – Função distributiva se refere à tão discutida distribuição de renda. Em outras palavras, é a política de distribuição do Produto Interno Bruto. As transferências ocorrem através da aplicação, por um lado, de impostos maiores sobre as camadas de maior renda e, por outro lado, de serviços públicos e subsídios às camadas mais pobres da população. Na análise das transferências e subsídios poder-se-ia tratá-los como impostos indiretos negativos. Exemplo disso são os fundos constitucionais de transferências.

    Função Estabilizadora

    – Função estabilizadora tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico (e, conseqüentemente, a renda per capita). Os instrumentos típicos para execução da função estabilizadora são classificados em fiscais e monetários:

    Instrumentos fiscais (política fiscal): compras e vendas governamentais, política tributária.

    Instrumentos monetários (política monetária): controle da oferta de papel-moeda, depósitos compulsórios do setor financeiro, taxa de juros.

    Função Reguladora

    – Regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas (estabelecimento de controle de preços, regulação dos mercados, proteção dos consumidores, e outros). Essa função vem se tornando mais importante a partir das privatizações exercidas nos anos 1990, fazendo com que o Estado passa-se de produtor para regulador do mercado.

    Que Deus nos abençoe...

  • Não se trata de "dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte", mas sim por falta de interesse associada a questões absolutamente capitalistas - investimento alto, retorno incerto e a longo prazo.

    Essa é mais uma daquelas questões que o Cespe só decide o gabarito depois de verificar qual opção derruba mais candidatos.
    Afinal de contas, por que só divulvar o gabarito depois de 2 dias do término das provas? Palhaçada!


  • Errei a questão, mas entendi por quê o Cespe considerou como correta.


    Vejamos o texto que Augustinho Paludo pregoa:


    "Função Alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação, saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades. 

  • A iniciativa privada não põe o pé onde há risco e não por dificuldade para aplicação dos recursos.Isso não é uma ineficiência é falta de garantias por parte do Governo para acobertar possíveis falhas previsíveis nos projetos.

  • Uma questão dessas e simplesmente uma vergonha.... uma banca fazer uma questão assim, só pode ser pra beneficiar alguém.....desde quando o setor privado se desinteressa por algo simplesmente por se tratar de um grande projeto com grande aporte????? Isso é cuspir na inteligencia das pessoas....


  • Complementando...

    (CESPE/ANALISTA ADMINISTRATIVO/ICMBIO/2014) A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos. C

    (CESPE/ANALISTA ADMINISTRATIVO/ANAC/2012) A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado. C

    (CESPE/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/MPU/2013) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica. C

  • As funções econômicas são: 

    Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. 

     

  • CERTO

     

     

    INFRAESTRUTURA ---> BENS E SERVIÇOS ---> FUNÇÃO ALOCATIVA;

     

    FALHAS DE MERCADOS ---> DISTRIBUIÇÃO DE RENDA ----> FUNÇÃO DISTRIBUTIVA;

     

    GERAÇÃO DE EMPREGOS ---> INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA ---> FUNÇÃO ESTABILIZADORA;

     

     

    COM ESTE QUADRO TU ACERTAS TODAS !!!!!!!!!!!