A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que
Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.
O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.
Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.
Aspectos culturais, históricos, sociais e políticos
evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza
das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do
Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de
mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a
influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não
dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores
que concorrem para a preservação dessas disparidades.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial,
julgue os itens a seguir.
A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.
Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.
O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado.
A administração financeira pública visa maximizar a efetividade das intervenções do Estado na economia e na sociedade do país, e ao mesmo tempo a
Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia.
As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública.
O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem.
Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.
Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o governo exerce sua função estabilizadora, mediante a aplicação de uma política monetária.
As formas de intervenção do Estado voltadas a mercados incompletos incluem a intervenção na concessão de crédito de longo prazo direcionado ao financiamento dos investimentos do setor produtivo, por meio dos bancos públicos, e a realização direta de investimentos, por intermédio das empresas públicas.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O direito ........................ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Sobre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Função alocativa: oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de fatores externos.
II. Função distributiva: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a função distributiva, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.
III. Função alocativa: envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com essa função, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.
IV. Função distributiva: tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.
Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.
A regulação econômica é uma das formas de intervenção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação.
Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o
consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.
A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a consequente expansão de suas funções.
Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A função estabilizadora do Estado consiste na intervenção do governo na economia, mediante políticas fiscal e monetária, para protegê-la de flutuações bruscas, caracterizadas por desemprego em alta ou por inflação em alta.
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.
A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.
Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora
Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.
A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.
Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.
A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.
A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função
A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada.
Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.
Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.
A conhecida teoria desenvolvida por Richard Musgrave para explicar o papel do setor público na economia diz que, para alocação de recursos à sociedade, os governos realizam três funções clássicas, que são:
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é uma das características da função do orçamento público chamada de:
A decisão de reduzir a alíquota de impostos incidentes sobre determinados produtos com o intuito de manter a disposição de gastar dos consumidores de tais bens e, consequentemente, contribuir para a manutenção do nível de emprego na economia relaciona-se com a função econômica do Estado de
Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos
No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.
O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições humanas, vem sofrendo significativas modificações ao longo do tempo. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
As finanças públicas de todos os países estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Em muitos países, a intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços justificou-se pela insuficiência do setor privado em mobilizar os recursos para o desenvolvimento de projetos de grande porte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que denomina corretamente a função do Estado que justifica essa intervenção.
No âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, que manifestam a ação estatal na economia. A função econômica que o Estado aciona para tentar resolver os problemas de oferta de bens públicos denomina-se função:
No que diz respeito à atuação do Estado na economia do setor público e às necessidades da população, julgue o item a seguir.
A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Atividade Financeira do Estado.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada
A intervenção do Governo sobre o crescimento das despesas privadas e governamentais de consumo ou de investimentos por meio do controle dos gastos públicos, dos créditos e do nível de tributação, relaciona-se à função
Suponha um governo que privilegie políticas de melhora do acesso a serviços públicos, em detrimento de políticas que persigam uma meta inflacionária baixa.
Considerando apenas esses dois tipos de política, assinale a afirmativa correta.
Analise o fragmento a seguir.
“Um governo, pela sua função _____ deve decidir quais serviços públicos devem ser concedidos ao setor privado, o qual explorará de forma mais eficiente provendo um serviço de maior qualidade para a população. Por sua vez, em sua função _____, o governo deve garantir a meta inflacionária, de forma a garantir o poder de compra da população, incentivando também neste cenário o maior volume de investimentos. Por fim, programas sociais estão atrelados à sua função _____, permitindo a melhora da renda dos mais pobres.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
“A gestão Fernando Haddad (PT) aposta boa parte das fichas no transporte público. Sem previsão de aumento para a passagem dos ônibus da capital em ano de eleições, a cidade de São Paulo vai gastar R$ 1,65 bilhão só em subsídios dados às empresas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014 foi divulgado nessa segunda-feira, 30, e encaminhado à Câmara Municipal".
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,subsidio-dos-onibus-tera- verba-recorde-de-r-1-65-bi,1080540,0.htm
Considerando o papel do Estado na economia, a prática do subsídio, presente na notícia acima, pode ser considerada um exemplo de uma das funções do orçamento público denominada:
Julgue o item a seguir, referentes a administração orçamentária.
Se determinada atividade destinada ao atendimento de necessidades sociais for considerada típica de governo, então o Estado deverá executá-la diretamente, pois essas necessidades não poderão ser atendidas pela iniciativa privada.
Com relação às finanças públicas e às funções de governo, assinale a alternativa correta.
Sobre Contabilidade, Finanças e Orçamento Público, é correto afirmar:
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.
Ao assumir a condição de produtor de determinados bens e serviços, dado o vulto e risco de certas iniciativas, o Estado reconhece que o fornecimento desses produtos deve levar em conta o estágio da distribuição de renda da população.
Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.
Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.
O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”
Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-
sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)
A função econômica do Estado a que se refere o programa
mencionado no texto 1 é:
A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, denomina-se função
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O bem público resultante da função alocativa do orçamento
caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não
exclusão do consumidor no caso de não pagamento.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
A transformação do Estado provedor em regulador implica a
modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer
padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à
nova função.
Quanto aos conceitos básicos de administração financeira, pode-se afirmar que quanto maior for a empresa mais complexa será sua organização financeira. Dentre os principais títulos que envolvem a função financeira, destaca-se aquele de inspetor dos assuntos financeiros, o qual desempenha funções de assessoria e suas relações são preponderantemente internas. Marque a alternativa CORRETA, que represente esta realidade:
Está incorreto o que se afirma em:
Entre as funções econômicas do Estado, a defesa nacional mediante manutenção das Forças Armadas com recursos do orçamento público cumpre a função
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A atuação do governo nas modernas economias capitalistas
deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de
recursos e na distribuição de renda.
Sobre as funções econômicas do setor público, selecione a alternativa que preenche corretamente a frase:
A função ................. do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não acontecem de maneira automática.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do
governo na economia, com o objetivo de diminuir as
desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens
e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
O resultado econômico das entidades públicas se apresenta como um novo paradigma para o controller de entidades públicas. Atualmente, não basta informar o quanto o ente arrecadou e como gastou, é preciso mostrar quais e quantos foram os serviços prestados, qual o seu preço de mercado, se a entidade está produzindo lucro ou prejuízo econômico. Nesse sentido, a sociedade está ávida por informações que minimizem, entre ela e o Estado:
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
O Estado exerce basicamente as funções econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora devido à existência de falhas de mercado, com o objetivo de proporcionar equidade em termos de igualdade de oportunidades aos cidadãos quanto ao acesso aos produtos e serviços necessários. A atuação da CASAN no saneamento e distribuição de água à população se enquadra na função alocativa para que tipo de bens?
Assinale a opção que apresenta uma atividade do Estado no exercício do papel de produtor.
Em relação às funções do governo, analise as afirmativas a seguir.
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter
função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o
governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas
desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por
empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado
função estabilizadora.
Assinale:
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo
na atividade econômica com vistas à geração de emprego
e renda.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas
pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva
e estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e assinale a alternativa correta.
I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções.
II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.
III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia.
Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A alocação de recursos pela atividade estatal acontece quando não houver eficiência da iniciativa privada ou quando a natureza da atividade indicar a necessidade da presença do Estado.
II. O Estado deverá controlar os setores que produzem em bem público, entendido como o bem que não se limita a um único consumidor, mas deve estar à disposição de todos.
III. Para financiar a produção de bens públicos, o setor governamental utiliza-se da tributação, ou seja, dos impostos cobrados direta ou indiretamente dos agentes econômicos e dos cidadãos.
Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia a frase a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ________________ é o processo pelo qual o governo divide os recursos para a utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde entre outros, aos cidadãos. Dessa forma está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agente econômico.
II. No processo de desenvolvimento econômico, cabe ao Estado promover a melhora na distribuição da renda usando, para isso, todos os instrumentos legais de que dispõe.
III. O gasto público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A função estabilizadora é a mais atual dentre todas, tendo surgido para proporcionar um crescimento equilibrado na economia, o que significa dizer, sem crises macroeconômicas.
II. Para estabilizar o país o governo deve buscar a manutenção de um nível adequado de emprego na economia, controlar os níveis de preços e o fluxo de entrada e saída de recursos do país.
III. O governo deve aplicar diversas políticas econômicas para estabilizar o país e promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance desses objetivos.
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
Escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços,
visando ao crescimento econômico, é uma função alocativa do
orçamento.
Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.
I- No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.
II- A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
Relacione as colunas corretamente quanto aos conceitos de Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Coluna I
1. Função alocativa
2. Função distributiva
3. Função estabilizadora
Coluna II
A. Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B. Refere-se á distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo.
C. Corresponde à aplicação de diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
correspondência.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à
capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais
e sociais por meio dos gastos públicos.
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:
I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.
II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.
III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.
IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Estão corretas somente as afirmativas:
No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações:
I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.
II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.
III. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda.
É correto o que se afirma apenas em