Questão 1006732

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Acerca das demonstrações contábeis e dos registros aplicados ao setor público, julgue os itens que se seguem.

Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  O Estágio da Previsão não seria antes da LOA?
• A previsão da receita antecede à fixação da despesa. Serve também de base para estimar a necessidade de financiamento.
•             Receita pelo ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO,para fins de controle e execução do orçamento público, são todos os ingresso disponiveis para cobertura de despesas orçamentárias e operações que , mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.Desta forma, operações que financiem despesas orçamentárias também geram receitas, mesmo que não ocorra o efetivo ingresso financeiro. 
            Despesa pelo ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO,para fins de controle e execução do orçamento público, ocorre quando crédito orçamentário é utilizado. Portanto, no momento do empenho da despesa.
  
  

• Item está correto.

  Ciclo  orçamentário:

  Elaboração da proposta > discussão, votação e aprovação da LOA > [publicação da LOA] > execução orçamentária > controle > avaliação.

  A LOA traz um artigo informando que a vigência da lei é a partir do dia 1o de Janeiro (publicação + entrada em vigor). Na prática, no início do ano (nos primeiros dias) já ocorre a implantação do Orçamento (LOA) no Sistema de Contabilidade, com todas as informações para a execução orçamentária do ano, tanto para a previsão da receita quanto para as dotações de despesa (início da Administração Orçamentária).

  
  

• Lei 4320: Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação, assim que iniciada a execução da lei orçamentária, organizar demonstrações mensais da receita arrecadada (registros contábeis), segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária (do exercício seguinte).

  "Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária".

  Resposta: certo.

  Partes em vermelho são de minha autoria (o resto é cópia da lei).