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Não entendi...
A receita de serviços não faz parte da Receita Orçamentária? Como esse lançamento está correto?
Por favor, se aguém souber o porquê da resposta estar correta me avise.
Abaixo conceito de receitas orçamentárias extraorçamentárias:
Receitas Orçamentárias
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício
orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do
qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a Receita Orçamentária é fonte de recursos
utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades
públicas e demandas da sociedade
Receitas Extraorçamentárias
São recursos financeiros de caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e
não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que
constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos: depósitos em caução, fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Orçamentária - ARO4, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo
financeiros.
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Tbm fiquei por entender porque esta questão está correta... Receita de Serviços - VARIAÇÃO ATIVA EXTRAORÇAMENTÁRIA??? Não sei de onde o Cespe tirou isto.
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Questão Correta!
Considerando o regime da competência, a receita já havia sido reconhecida. Quando da realização da mesma há "variação ativa extraorçamentária" para não haver duplicidade no registro da realização da receita. A receita recebe esse nome para informar que não depende de execução orçamentária, Como a própria questão considera o "resultado patrimonial".
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Ok, Andrey! Entendi. No entanto ``débito´´ e ``crédito´´ estão sendo, então, usados no sentido coloquial, e nao no contábil das partidas dobradas! Débito aumenta o ativo e crédito o diminue!
Se ele quer dizer que o RECEBIMENTO da receita irá SUBTRAIR a conta créditos a receber, ele teria que CREDITÁ-LA! e DEBITAR variação ativa extraorçamentária!
Trata-se de conceito básico de crédito e débito nas partidas dobradas...
Concorda?
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Coisas que só o CESPE explica....
Não tem lógica nenhuma na questão.
Se alguém souber por favor coloque a resposta.
Procurei no saite e o gabarito oficial não alterou...
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Pessoal, também errei a questão, mas tentando interpretar cheguei no seguinte. Vejam se concordam.
No momento em que o serviço é prestado, sob o ponto de vista patrimonial, a receita deve ser reconhecida (regime de competências), mas sob o ponto de vista orçamentário, ainda não é hora de reconhecer tal receita uma vez que a mesma ainda não foi arrecadada (regime de caixa).
Portanto, o aumento do ativo é feito a partir de um débito em créditos a receber e um crédito na variação ativa extraorçamentária, uma vez que esse aumento do patrimônio não é decorrente da execução orçamentária.
D - Créditos a receber
C - Variação ativa extraorçamentária
No momento em que a receita for finalmente arrecada, o patrimônio líquido não se alterará, portanto ocorrerá uma mutação passiva (a troca de um ativo por receita orçamentária).
D - Bancos c/ movimento
C - Receita corrente
D - Variação passiva - Mutação passiva
C - Créditos a receber
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(1) No edital deste concurso (MJ/2013) temos no item 7-Demonstrações
contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. (2) Quando a questão fala Débito: créditos a receber e Crédito: variação ativa extraorçamentária, está tratando de Sistema Financeiro, que apesar de ter sido extinto conforme NBC T 16_2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis (Res. 1.129/08) e absorvido pelo Sistema Patrimonial, aquele sistema ainda faz parte do dia a dia dos entes, porém não mais a partir de 2014 com o novo plano de contas. Assim, considerando que a questão pede "Acerca das demonstrações contábeis...." no caso nos moldes da 4.320, para montarmos a DVP que traz o resultado patrimonial, temos que considerar os lançamentos :
D – Créditos a receber C – Variação ativa extraorçamentária (reconhecimento do fato gerador conforme o princípio da competência, só que no chamado Sistema Financeiro)
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Creio que quando a banca falou: Acerca das Demonstrações Contábeis e dos registros Aplicados ao Setor Público, ela se referiu ao DCASP, do MCASP.... assim, para o referido manual o resultado patrimonial é apurado na DVP levando-se em consideração o regime de competência. Dessa forma, gera-se um direito a receber (pela competência) e uma variação ativa extraorçamentária. Porque extraorçamentária? Acredito que seria orçamentária se houvesse a arrecadação da receita, já que é pela arrecadação que se reconhece receia pelo regime orçamentário. Porém, como não houve a arrecadação ainda, a banca considerou como uma variação ativa extraorçamentária.
Só por esse pensamento a questão estaria correta.
Uma questão dessas até os mais experientes erram.
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Isso aí é pegadinha... Nós contadores somos induzidos a pensar em todos os subsistemas.
A questão é simples: Reconhecimento da receita de serviços sob Aspecto patrimonial com recebimento a posteriori:
D: crédito a receber
C: VPA de uma receita de serviços.
O problema é usar o termo "extraorçamentário".
O extraorçamentário dela nada tem a ver com balanço financeiro.
Ela quis dizer que independe da execução orçamentária.
Extra = fora
Fora do orçamento.
Apenas isso.