Questão 1006741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.

O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado!
  
  O princípio da entidade é um dos princípios da contabilidade aplicada ao setor público e ele tem por objetivo  reconhecer o patrimônio como objeto da contabilidade.
• ERRADO!
  
  “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de
  um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
  Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômicocontábil.“(Resolução CFC nº 750/1993)
  Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
  
  Bons estudos!
• De acordo com o MCASP, Parte II, 5ª edição, " ... a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do país."
  
  A questão já está errada ao afirmar que: "O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público..." O setor público deve observar os princípios de contabilidade (Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência e Prudência), o resto é lambança total.

• "O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público..."parei aí.

• ERRADO

   

   

  Princípio da Entidade

   

  ★ reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade

  ★ autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio

  ★ afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente

  ★ responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos