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Questões de Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público


ID
44437
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Conforme o gabarito divulgado pela ESAF, a resposta correta é a "E"... e foi essa que eu marquei.... a questão "B, divulgada como certa aqui, não tem nenhuma lógica.... veja o que diz a Resolução 1.111/07:"Perspectivas do Setor PúblicoNo âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade."
  • alternativa a) - o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa b)- Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.(Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa c) - A Resolução CFC nº 750/1993 consagra os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. O Apêndice I contém comentários sobre o conteúdo dos enunciados e o Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, de acordo com a Resolução 1.111/2007.Ressalta-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.alternativa d) - Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
  • GABARITO (E)

    Princípios de contabilidade aplicados ao Setor Público

    Letra D - Entidade: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    Letra E - Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Letra B - Oportunidade: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

    Letra A - Registro pelo valor original: Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. * Valor Original não se confunde com o custo histórico, é resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada.

    Letra C - É viavel a aplicação dos principios ao setor público.


ID
44509
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

Alternativas
Comentários
  • As características das contingências passivas são:
    - É uma possível obrigação presente
    - Porém derivada de evento passado
    - Mas que será confirmada por ocorrência de evento futuro
    - E não está sob o controle da entidade

    Ainda, a contigência passiva não será reconhecida quando:
    - a liquidação for improvável
    - OU não puder ser estimado com segurança

ID
44512
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito correto desta questao é a letra A conforme o oficial da banca. Equipe QC favor acertar

  • Rosana,

    Favor verificar seu gabarito, pois não procede. O gabarito é a letra D, conforme registrado.

  • d) O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária. Certo

    Lei 4.320 Art. 93.  Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

     Para Niyama e Gomes (2005, p. 54):
     "A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa representa, em qualquer empresa, uma estimativa de perda provável dos créditos, em atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial ao da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa e ao da Prudência ou Conservadorismo."
     

    Princípio da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa (Princípio da Competência):
    O Princípio da Competência trata do reconhecimento das receitas e confrontação das despesas, evidenciando que as receitas devem ser reconhecidas no momento em que são auferidas e as despesas no momento em que são ocorridas, de modo com que as duas se confrontem, fato este que ocorre independentemente do desembolso financeiro.

    Princípio da Prudência ou Conservadorismo:
    O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a opção que diminui ou aumentar menos valor do Patrimônio Líquido. 


     

  • Pelo MCASP

    - Variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária – aquela que independe de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo:  constituição de provisão, despesa com depreciação, etc. 

ID
53050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.


  • Hoje o regime é de competencia tanto para as receitas quanto para as despesas.

    Atenção a atualização dos comentários.
  • Acho que a resposta está erradíssima!A lei nº 4.320, em seu art. 35 dispõe que:"Art. 53. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas."O inciso "I" diz respeito ao REGIME DE CAIXA. Em contrapartida, o inciso "II" iz respeito ao REGIME DE COMPETÊNCIA.
  • Pessoal voces estao confundido regime de competencia com principio da competencia que é integramente aplicado ao setor publico de acordo com a resolução 1111/07 do CFC.
  • Sob o enfoque Orçamentário aplica-se o art. 35 da lei 4.320/64 que preza o regime misto - Caixa para receitas e competencia para despesa. Porem sob o enfoque patrimonial na contabilidade pública, de acordo com o art. 9 da Resolução 1111/07 do CFC determina: Art. 9º – As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.Como não há enfoque orçamentario na contabilidade empresarial, subentende-se que a questão esta se referindo ao enfoque patrimonial, logo o gabarito procede. Espero ter ajudado.
  • O GABARITO ESTÁ ERRADO. REGIME NA CONTABILIDADE PÚBLICA É MISTO. OBEDECE AO REGIME DA COMPETÊNCIA, QUE É PAUTADO NO PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA, PARA A DESPESA E AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA.
  • muitas pessoas esclareceram várias dúvidas que eu tinha, então vou tentar ajudar nesta questão polêmica..Conforme o MANUAL DA RECEITA NACIONAL, aprovado pela Portaria Conjunta n°3 STN/SOF, de 2008, aplicado à União, Estados, DF e Municípios, a partir da execução orçamentária de 2009, deve-se aplicar, NA INTEGRALIDADE, O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, TANTO PARA O RECONHECIMENTO DA RECEITA QUANTO PARA A DESPESA.O Art 7°, da Portaria Conjunta n°2, STN/SOF 2009 estabelece que as variações patrimoniais serão reconhecidas pelo REGIME DE COMPETÊNCIA, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que intregam o setor público.A DOUTRINA entende que o ART 35 da Lei 4320/64 estabelece o REGIME MISTO aplicado à Contabilidade Pública.a questão é correta sim, pois o cespe (apesar de infelizmente não expressar na questão qual era o entendimento que ele queria), utilizou o entendimento da portaria STN.
  • galera mais um peguinha!!!! o REGIME é misto, mais o PRINCÍPIO é o da competência.Pág 186 do livro do Curso Básico deContabilida Público do Francisco Glauber: " A Contabilidade Pública deverá adotar os príncipios de contabilidade, tais como: entidade, continuidade, competência, etc." espero ter ajudado
  • Certo. De acordo com o Manual da Despesa Nacional, página 119:

    "É comum encontrar na doutrina contábil a interpretação do artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, de que na área pública o regime contábil é um regime misto, ou seja, regime de competência para a despesa e de Caixa para a receita.
    Contudo, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.


    Na verdade, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não à contabilidade aplicável ao setor governamental. Somente a partir do artigo 83 é que a referida Lei trata da Contabilidade.

     

  • Hoje esse item estaria ERADO, pois não se fala mais em Princípios Fundamentais de Contabilidade.
    Desde  02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.
  • Se falar èLei 4.320 vale REGIME MISTO è CAIXApara receita (arrecadação) e  COMPETÊNCIA , Despesa(empenho)
     
     Novas regras de contabilidadeaplicada ao setor público de acordo com o MCASP,
    Vale COMPETENCIA para os DOIS.
  • A RESOLUÇÃO CFC Nº.  1.111/07 Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) :

    “Art. 9º  O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
     
    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
  • Pessoal atenção!

    A Contabilidade Pública adota os REGIMES de competência COMPETÊNCIA para as despesas e de CAIXA para as receitas, porém a questão não fala dos regimes de competência e sim dos PRINCÍPIOS da contabilidade , logo aplica-se sim o PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA tanto para as despesas, quanto para as receitas de forma integral.

  • O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 1.111/07).

    MCASP 2016


ID
78787
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Resíduos Passivos resultam da adoção do princípio

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente precisamos entender o que são resíduos passivos dentro da contabilidade, que nada mais são, do que os “restos a pagar” – valores resultantes da despesa empenhada em determinado exercício financeiro que não tenham sido pagos;Haja visto que o enunciado pede-nos a adoção de um princípio contábil já podemos eliminar as alternativas C e E, as quais não descrevem nenhum principio;O principio já sabemos que é o da Competência, disposto na Resolução 750/93 - SEÇÃO VI - Art. 9º;Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.....Ou seja, se temos resíduos passivos, logo devemos adotar o principio da competência para a realização das despesas.Alternativa D!Bons estudos a todos!!
  • RESÍDUOS ATIVOS: MONTANTE DE RECEITA LANÇADA NO EXERCÍCIO FNANCEIRO E NÃO ARRECADADOS. (GERA DÍVIDA ATIVA).


    RESÍDUOS PASSIVO: RESTOS A PAGAR, OU SEJA, OS VALORES ORIUNDOS DA DESPESA EMPENHADA EM DETERMINADO EXERCÍCIO FINANCEIRO E NÃO PAGA. 


ID
218389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.

A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  •  Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
    RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07

  • Para mim, a questão deveria ser colocada como "errada", pois no texto dela está escrito "A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e NA responsabilização...". Assim, ela está afirmando que a autonomia patrimonial tem origem na responsabilização, o que não é correto.


ID
268654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Perspectivas do Setor Público
    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Gabarito Correto

    Resolução CFC nº 750 / 93

    Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.

  • 3) Princípio da Continuidade:

    A continuidade das atividades da empresa deve se dar, presumivelmente, por tempo indeterminado (salvo exceções). Assim, pelo Princípio da Continuidade a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente.

    Em regra, a empresa não pode ser criada com prazo estabelecido para o seu encerramento. Ao se criar uma empresa, partimos do pressuposto de que a mesma operará indefinidamente ao longo do tempo. Ao se constituir uma empresa, é como se nascesse um novo ser humano, não há prazo estabelecido para sua morte.

    Não queremos dizer aqui que não seja possível a ideia da existência de empresas em descontinuidade, quando existirem fortes evidências de que a empresa irá descontinuar em decorrência de dificuldades financeiras ou de mercado, de deliberação dos sócios ou de qualquer outra situação; o que queremos dizer é que esse fato deverá ser necessariamente considerado na elaboração das demonstrações contábeis.

    Assim, a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio, considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada no futuro.

    Quando estivermos trabalhando com uma empresa em descontinuidade, os demais princípios contábeis, na maioria, passarão a não ser mais utilizados, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis poderão ser alterados completamente.

    A título de exemplo, imaginemos a situação em que determinada empresa adquira sob encomenda uma máquina pelo preço de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Se a descontinuidade da empresa for dada como certa, não será possível ativar a máquina por esse valor. Neste caso, a máquina deverá ser avaliada pelo seu valor de mercado e, na hipótese dela ter utilidade apenas para a própria empresa, pode ser que valha apenas o seu peso em sucata, mesmo estando completamente novo.

    Na ausência de continuidade, não teríamos como apurar o resultado com exatidão, pois muitos valores estocados no Ativo, para serem transformados em despesas, posteriormente, teriam de ser descarregados para o resultado no ano de sua própria aquisição.

    Por fim, registramos que o referido princípio também é mencionado no item 4.1 da Res. CFC nº 1.374/2011, que dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

    fonte : http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=57



ID
268657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Principio da Competência (MRPN)
    "Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas DC do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas".
  • “Art. 9º  O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
     
    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
     
    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

    Atenção as alterações do ano de 2011!
  • NBC T 16.4

    Transações no setor público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.


    Atos não provoca variação quantitativa, não afeta o Patrimônio

    Gabarito Errado


  • Regime misto.

    Pessoal, muito cuidado com certos termos "inventados" por alguns autores. Em se tratando de AFO, o Cespe não costuma seguir a literatura, segue o que está descrito nas normas primárias e secundárias.

ID
325036
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Resolução CFC nº. 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/1993. O Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. Sobre esses princípios, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Conforme o MCASP:

    “Art. 7º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.“ (Resolução CFC nº 1.282/2010)
  • a) a soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos NÃO resulta em nova entidade, MAS Numa unidaoude de natureza econômico-contábil;

    b) a continuidade está vinculada AO ESTRITO principalmente ao cumprimento da destinação econômica e social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua fInalidade;

    c) nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual NÃO SE CONFUNDE COM O se refere ao custo histórico;

    d) os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício fnanceiro com o qual se relacionam; CORRETA

    e) o princípio da prudência deve ser considerado exclusivamente na definição dos valores relativos às variações patrimoniais, em que devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.

    Sob a perspectiva do Setor público, as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações. A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.
  • Essa eu errei, mas na minha visão atos não afeta o patrimônio e para minha surpresa encontrei isso na resolução CFC nº 1.111
    "Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas"

  • A) Errada - a soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em nova entidade, ou seja, uma unidade de natureza econômico-contábil;

    Art. 4º Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

    Perspectivas do Setor Público. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 

    B) Errada - a continuidade está vinculada principalmente ao cumprimento da destinação econômica e social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade;

    Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    Perspectivas do Setor Público. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. 

    C) Errada - nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se refere ao custo histórico;

    Perspectivas do Setor Público. Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ...

    D) Correta - os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam;

    Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    Perspectivas do Setor Público. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

    E) Errada - o princípio da prudência deve ser considerado exclusivamente na definição dos valores relativos às variações patrimoniais, em que devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.

    Perspectivas do Setor Público. ...A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações ...


ID
325525
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) “o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente” e (II) “o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade” referem-se, respectivamente a:

Alternativas
Comentários
  • MCASP – Parte II
     
    02.02.01 PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.“(Resolução CFC nº 750/1993)
    Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade afirma-se, para o Ente Público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    02.02.02 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)
    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
  • O princípio da Entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente; e

    O prinípio da Continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

  • Gabarito: Letra A


ID
354847
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

>“O Princípio Contábil que determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”, é o Princípio da:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC 1.111/07


    1.7. O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    1.7.1. O enunciado do Princípio da Prudência

    “Art. 10 O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.


  • Não seria questão de contabilidade geral?? (nada fala sobre MCASP)...


ID
366112
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O registro e a informação contábil no setor público devem observar alguns princípios de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípios a serem observados pela contabilidade pública.

Alternativas
Comentários
  • Tangibilidade não faz parte desse rol. 

    Na verdade a questão queria saber as características do registro e da infomação contábil. São eles: 

    comparabilidade
    compreensibilidade
    confiabilidade
    fidedignidade
    imparcialidade
    integridade
    objetividade
    representatividade
    tempestividade
    uniformidade
    utilidade
    verificabilidade
    visibilidade

  • Onde encontro a norma que fundamenta essa resposta!? Até onde estudei, os princípios contábeis aplicados ao setor público são 6:
    ENTIDADE
    OPORTUNIDADE
    PRUDENCIA
    CONTINUIDADE
    REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
    COMPETENCIA


  • São características do registro e da informação contábil no setor púbico, está na NBC T 16.5 - Registro Contábil. Da Resolução CFC nº 1.132/08.
  • Na verdade, creio que não se trata de um princípio, mas sim de de uma característica. Vejamos o que dispõe a NBC T 16.5 – Registro Contábil:
    São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.
    (a)   Comparabilidade 
    (b)   Compreensibilidade 
    (c)   Confiabilidade 
    (d)  Fidedignidade
    (e)   Imparcialidade 
    (f)   Integridade 
    (g)   Objetividade
    (h)   Representatividade 
    (i)    Tempestividade 
    (j)    Uniformidade 
    (k)   Utilidade 
    (l)    Verificabilidade l
    (m)  Visibilidade 
  • Concordo que tangibilidade realmente não está no escopo de características da nbc t16.5, mastempestividade? Acho que pediria anulação dessa questão 

  • Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.

     

     RESOLUÇÃO CFC N.º 1.132/08

     

     Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil.

  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

    Relevância

    Representação fidedigna

    Compreensibilidade

    Tempestividade

    Comparabilidade

    Verificabilidade


ID
378574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do registro contábil, julgue os itens subsequentes segundo
o disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

Alternativas
Comentários
  • Literalidade da NBC T 16.5.( item 19)
    Princípio da Competência.
  • Princípio da competência: os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.  


ID
378577
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do registro contábil, julgue os itens subsequentes segundo
o disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público.

Mesmo que sejam tecnicamente estimáveis, os registros da entidade somente devem ser efetuados quando há absoluta certeza de sua ocorrência.

Alternativas
Comentários
  • Mesmo que sejam tecnicamente estimáveis, os registros da entidade somente devem ser efetuados quando há absoluta certeza de sua ocorrência.
    Pode ser efetuado mesmo quando há RAZOÁVEL possibilidade, portanto assertiva errada!

     

  • O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)

    Fonte: 
    http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res750.htm
  • CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

    Incerteza na mensuração

    5.19 Para que o ativo ou passivo seja reconhecido, ele deve ser mensurado. Em muitos casos, essas mensurações devem ser estimadas e, portanto, estão sujeitas a incerteza na mensuração. Conforme observado no item 2.19, o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras e não prejudica a utilidade das informações se as estimativas são descritas e explicadas de forma clara e precisa. Mesmo o elevado nível de incerteza na mensuração não impede, necessariamente, essa estimativa de fornecer informações úteis.


ID
378775
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

Alternativas
Comentários
  • L4320/64

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
  • Bizu, para não errar mais !!!!

    4320
    UAU!!!

    Unidade
    Anualidade
    Universalidade
  • Só para completar o conhecimento:

    Princípio da Unidade
    Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

    Princípio da Universalidade
    A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.

    Princípio da Anualidade
    Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.


ID
431293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FHS-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da contabilidade pública e da administração
orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Continuidade

    Vincula-se ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio. A continuidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • RESOLUÇÃO CFC N° 1111/07

    1. INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

    1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. (GRIFO MEU)
  • CERTO...


    1.2.O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE


    1.2.1.O enunciado do Princípio da Continuidade


    "Art. 5º A CONTINUIDADE, ou não, da ENTIDADE, bem como a sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e da avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.


    § 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor de vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.


    § 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado" .


    Perspectivas do Setor Público


    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.


ID
520009
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar:

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFC 750/1993:
    PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
    Assim fica fácil!
    Receita arrecada: R$ 30.000,00. Deste valor houve ANTECIPAÇÃO de receita referentes a DOIS exercícios.
                                                                        Ano 1              Ano2          Ano3
    Valor Arrecado: 30.000/3                         10.000           10.000       10.000
    Custo com impressão de folhetos                (5000)            (5000)        (5000)
    Prêmio de Seguro                                                               (1500)        (1500)
    Resultado Apurado (SUPERÁVIT)>>>>>>> 5.000>>>>> 3.500>>>>3.500

    Resposta: C
  • Princípio da Competência.
    Pagamento de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios;
    Então R$ 10.000,00 para cada Exercício. (fundo financeiro).
    Custos de impressão de folhetos informativos R$5.000,00 em cada ano;
    Seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos.
  • Caros,
    Prestem atenção, que a instituição está dentro do campo de aplicação da CASP; entretanto, apenas referente aos recursos públicos recebidos. Nesse caso não aplicaria o regime de competência.

    Mas verifiquem vocês que a própria questão já traz explicito que se deve utilizar o princípio da competência.

    Caso tivesse sido utilizado o regime misto não haveria resposta correta.
  • Olá Fernando,
    Na verdade, não é bem assim.
    Deve-se aplicar sim o princípio da Competência, ademais é incorreta a informação sobre o suposto regime misto, sob a perspectiva governamental.
    Veja a norma:
    “Art. 9º  O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
  • Complementando, para não ficarem dúvidas de como esse assunto é cobrado em concursos, vejam a Q89550 do CESPE:
    Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob
    a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.
    Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
    O item está ERRADO.
    O regime não é misto e sim por competência e o princípio a ser observado é o da competência.
    Espero ter ajudado.
    Alexandre Marques Bento
     

  • Como os colegas acima já resolveram a questão, acrescentarei apenas uma informação. Macete para resolver questões que envolvam regime Misto e regime de Competência:

    Se a questão estiver perguntando sob o Enfoque Orçamentário, então considerar o Regime Misto, sendo:
    CAIXA -  para as Receitas Arrecadadas, e o de 
    COMPETÊNCIA - para as Despesas Empenhadas.

    Questão: De acordo com o que dospõe o art. 35 da L. 4.320/64, conclui-se que o regime orçamentário adotado pela contabilidade pública no Brasil é: Gabarito: Misto, sendo de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

    Se a questão estiver perguntando sob o Enfoque Patrimonial (Contábil), considerar o Regime de Competência, sendo:
    CAIXA - para as Receitas Auferidas, e o de 
    COMPETÊNCIA - para as Despesas Incorridas.

    Questão: De acordo com o que dispõe o Manual da Receita e da Despesa Nacional institído pela Portaria Conjunta 03/2008, conclui-se que o regime contábil adotado pela contabilidade pública em nosso país é: Gabarito: De competência, para as receitas e despesas.

    Se a questão não falar o enfoque, considerar o regime de COMPETÊNCIA tanto para as receitas quanto para as despesas!

    Retirado do material da professora Karen Mancine.
  • Oi Livia.

    Ótimo comentário, entretanto, é preciso corrigir que sob enfoque patrimonial (contábil) o regime adotado é o de competência tanto para despesas quanto receitas , logo ficaria o seguinte:

    Receitas auferidas --------> COMPETÊNCIA
    Despesas incorridas -------> COMPETÊNCIA.

    Obs: Regime de competência quer dizer despesas e receitas são consideradas da ocorrência do seu fato gerador.
    Fonte: Material da professora Karen Mancini (Concurso virtual)

    Bons estudos

ID
639685
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do atendimento às determinações da Lei n° 4.320/64 e às Normas de Contabilidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A

    MCASP:
    "

    Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no artigo 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.

    ".
  • REGIMES DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
    • Regime Orçamentário, conforme a Legislação de Direito Financeiro: para receita e despesa no que diz respeito a execução orçamentária.

    • Lei nº 4.320/64, Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro:                --> pressupõe um regime misto
    – I - as receitas nele arrecadadas; regime de caixa
    – II - as despesas nele legalmente empenhadas. Regime de competência
     
    • Regime Contábil, conforme o CFC à  Regime de competência
    • NBC T 16.5 – Registro Contábil: para receita e despesa no que diz respeito ao patrimônio
    – 19. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Regime de competência
    – 23. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. Orçamento – fluxo de caixa
    • Regime Contábil, conforme a Legislação de Direito Financeiro
    • Lei Complementar nº 101/2000, art. 50:
    – II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

    Fonte:Professor Garrido Neto, Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,2013
  •  a) para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.

    CORRETO...........


ID
639688
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da aplicação do Princípio Contábil da Continuidade é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Continuidade: a continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

    Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa. A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.
    (fonte: http://www.coladaweb.com/contabilidade/principios-fundamentais-da-contabilidade)

  • Vale observar o trecho do MCASP 14a. Edição:

    02.02.02 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    "Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância." (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

  • Bom, agora vamos analisar o erro de cada quesito !

    a)[ ERRADA]. a continuidade ou não da entidade, assim como a sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da avaliação das mutações patrimoniais quantitativamente, entretanto não influenciam na classificação e nos demais aspectos qualitativos.

    Comentário : A Resolução CFC 1111/07  tem a seguinte redação 
    “Art. 5º A CONTINUIDADE, ou não, da ENTIDADE, bem como a sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e da avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

    b) [ERRADA] a continuidade ou não da entidade, assim como a sua vida definida ou provável, influenciam o valor econômico dos ativos, entretanto não influenciam os valores dos passivos.

    Comentário : Redação extraída da CFC 1111/07 : 
    § 1º A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor de vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

    c) ERRADA 
    a observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à formação do resultado, entretanto não afeta a quantificação dos componentes patrimoniais.

    Resolução 1111/2007 § 2º A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado”.

    d) ERRADA . a observância do Princípio da Continuidade é indispensável por ser importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado e a formação do resultado, entretanto não influencia os demais aspectos das contas patrimoniais.
    Coment: Mesma redação anterior

    e) CERTA 


    Perspectivas do Setor Público

    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. 

  • Pessoal, o princípio da continuidade dispõe que a entidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. Vejamos:

     

    Dessa forma, fica claro que a alternativa E) está correta.

    Gabarito: LETRA E


ID
660475
Banca
FCC
Órgão
TRE-CE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Princípio de Contabilidade que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, em que a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a tempestividade e a confiabilidade da informação, o que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, onde integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma, e neste caso a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

Com base na Resolução CFC no 1.111/07, na Resolução CFC no 1.282/10 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pùblico da STN do Ministério da Fazenda, 3a edição válida para 2011, o texto acima refere-se ao Princípio de Contabilidade da

Alternativas
Comentários
  • Resolução 1.111/07:

    Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
  • De acordo coma resolução 1282/2010 do CFC, refere-se ao princípio da Oportunidade. Vide artigo.

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.


ID
662215
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao assumir o cargo de prefeito do Município ZYB, o Sr. Joaquim gostaria de vincular 25% dos recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano ao Programa de Moradia para Famílias de Baixa Renda. Se ele procedesse dessa maneira, estaria desrespeitando o princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Conforme MCASP 

    01.02.09 NÃO-VINCULAÇÃO (NÃO-AFETAÇÃO) DA RECEITA DE IMPOSTOS

    O inciso IV do art. 167 da CF/88 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, 


ID
665053
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

Alternativas
Comentários
  • A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado”. (Resolução CFC nº 750/1993)
    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
  • O enunciado do Princípio da Continuidade 

    “Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.” (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) 
  • Princípio da Continuidade da Prestação do Serviço Público 
    Em se tratando de serviço público, o princípio mais importante é o da continuidade de sua prestação.  Num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato, tendo em vista o princípio da continuidade da prestação. Essa é a chamada “cláusula exorbitante”, que visa dar à Administração Pública uma prerrogativa que não existe para o particular, colocando-a em uma posição superior em razão da supremacia do interesse público.
  • "Para o setor público, a continuidade está vinculada ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio. A continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade social."

    Deusvaldo de Carvalho, Orçamento e Contabilidade Pública, Capítulo I
  • - Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.
    Foi cobrada pelo cespe essa definição para o concurso "Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - Contador" e dada como certa!

      
    Gabarito letra C.

  • Vamos nos lembrar do nosso esquema sobre o Princípio da Continuidade:

     

    Dessa forma, fica fácil ver que a alternativa C) está correta.

    Gabarito: LETRA C


ID
665731
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Indique a alternativa que apresenta o adequado exercício profissional, de acordo com os princípios contábeis e observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, prezando pela integridade e fidedignidade das informações contábeis

Alternativas
Comentários
  • 02.02.03 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    "Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação." (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

    É importante destacar que, para atender ao Princípio da Oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo, um incêndio ou outra catástrofe qualquer.

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
    PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS
    http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteII_PCP2011.pdf
     
    02.02.03 PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
    ...
     
    Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
    É importante destacar que, para atender ao Princípio da Oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo, um incêndio ou outra catástrofe qualquer.

    Bons estudos!

ID
677656
Banca
FEC
Órgão
DETRAN-RO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os Princípios Orçamentários Substanciais são:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    Conforme a classificação do professor Lino Martins da Silva em seu livro Contabilidade Governamental, o autor ressalta que os princípios orçamentários podem ser resumidos nos aspectos gerais ou específicos e os divide em:

     

    G E R A I S: (aplicados às receitas e despesas)

    Substanciais: Anualidade, Unidade, Universalidade, Equilíbrio e Exclusividade;

    Formais ou de representação: Especificação, Publicidade, Clareza e Uniformidade

     

    E S P E C Í F I C O S   À S   R E C E I T A S

    Não afetação da receita e Legalidade de tributação

     

     

                                                           "Um ao outro ajudou, e ao seu irmão disse: Esforça-te". IS. 41.6


ID
696883
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais pelas entidades do setor público, devem ser observados os princípios da entidade, continuidade, registro pelo valor original,

Alternativas
Comentários
  • INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) 

    O PRINCÍPIO DA ENTIDADE: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. 

    O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) 

    O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo. 

    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) 

    O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11) A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

  • Macete:

    ECOPRC

  • Nesta questão, basta lembrarmos do rol de princípios da contabilidade. Vejamos:

     

    Dessa forma, fica fácil identificar que apenas a letra C) traz princípios da contabilidade pública. As demais trazem conceitos que não integram os princípios da contabilidade, tais como relevância e conservadorismo.

    Gabarito: LETRA C


ID
790465
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da

Alternativas
Comentários
  • Oportunidade

    Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de férias, 13º salário, contingências etc. Além do mais outros elementos.


    Fonte: Wikipédia
  • De acordo com a Resolução CFC 750/93:
    SEÇÃO III
    O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)
  • CONFORME RESOLUÇÃO N. 1.111/2007 DO CFC - Aprova o Apêndice II da Resolução CFC Nº. 750/93  sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade
    Interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público:


    PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
  • Princípio da Oportunidade é base indispensável à INTEGRIDADE E À FIDEDIGNIDADEdos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil.


  • O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância

    O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento

    O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 

ID
838822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


Dado o princípio da competência, que se aplica plenamente ao setor público, as receitas e despesas públicas devem ser contabilmente registradas independentemente de seu pagamento ou recebimento.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Regime contábil = regime de competência 

    Regime orçamentário = Regime misto
  • O PRINCIPIO CITADO DIZ QUE AS DESPESAS E RECEITAS DEVE SER RECONHECIDAS PELOS RESPECTIVOS FATOS GERADORES INDEPENDENTE DE RECEBIMENTO OU PAGAMENTO.
  • Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_II_Procedimentos_Contabeis_Patrimoniais.pdf

    Art. 2º Os registros patrimoniais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observarão as orientações contidas no Volume II do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.
    Parágrafo único. As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
    Art. 3º Todos os volumes aprovados por esta portaria deverão ser utilizados pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2010 e, de forma obrigatória, a partir de 2011 pela União, de 2012 pelos Estados e Distrito Federal e de 2013 pelos Municípios.
  • QUESTÃO CORRETA!!!


    REGIME DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL
     
    O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras.
     
    O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.
     
    Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.



    FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/regcompetencia.htm

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas. Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas auferidas e das despesas incorridas em determinado período.

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_cont%C3%A1bil




  • errei por causa do plenamente, no regime contábil ele não é aplicado plenamente, mas parcialmente...

  • Gabarito: "Certo" (mas tenho ressalvas...)Minha opinião é que nesta questão caberia recurso para inversão do gabarito, pois não foi informado o enfoque pretendido (orçamentário ou patrimonial). Geralmente quando nada é dito no comando da questão (CESPE), considera-se o enfoque orçamentário, com prevalência neste caso, da Lei 4.320/64. Assim, o termo "plenamente" acaba por deixar a questão tendente ao gabarito "Errado". Pois sabe-se que:

    "Lei 4320/64 - Art. 35. "Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nêle arrecadadas;II - as despesas nêle legalmente empenhadas."Logo, no enfoque orçamentário acima, considera-se o regime misto, onde para Receitas (Regime de Caixa) no ato da arrecadação, e, para Despesas (Regime de Competência) no ato do empenho.Conclusão: No enfoque orçamentário, o princípio da competência não se aplicaria plenamente ao setor público, onde as receitas, deveriam ser contabilmente registradas no ato da sua arrecadação, enquanto as despesas, deveriam ser contabilmente registradas no ato do seu empenho.

ID
838825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O princípio do conservadorismo obriga que as estimativas de valores que afetam o patrimônio reflitam os menores montantes possíveis para os ativos e os maiores para os passivos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA.
    Vejam a justificativa do CESPE:

    A Resolução CFC 1111/07, item 1.7, artigo 10 versa: “o Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido”. O Princípio da Prudência também é chamado Princípio do Conservadorismo. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  • Que aberração!!!
  • 1. A regra do Conservadorismo (ou da Prudência)

    Segundo o Princípio (ou Convenção) Contábil do Conservadorismo (ou da Prudência),

    em caso de existência efetiva de dúvidas quanto à valoração de ativos, passivos,

    despesas, receitas etc., a Contabilidade deve ter bastante cautela e fazer com que se

    atribuam dos valores em discussão, os mais conservadores, ou seja, os menores para

    os casos dos ativos e das receitas e os maiores para os casos dos passivos e das

    despesas.

    http://profalecs.files.wordpress.com/2011/08/princc3adpio-do-conservadorismo-ou-prudc3aancia1.pdf

     

  • QUESTÃO CORRETA!!!


    PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    “Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. ” (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    FONTE: 
    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_II_PCP2012.pdf


  • pqp achei que eram coisas diferentes

    é a quinta vez hoje 

  • Nunca tinha ouvido falar de princípio do conservadorismo. Melhor errar aqui que na prova...

  • Além do conservadorismo, "obriga" é um verbo meio forte. Eita CESPE....


ID
841042
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Responda:

C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.

Na Contabilidade, a prudência caracteriza-se pelas estimativas que são realizadas em determinadas condições de incerteza, com o objetivo de evitar que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados, quando da preparação das demonstrações contábeis do período.

Alternativas
Comentários
  • princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido.

    Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possíveis Prejuízos".


    http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_cont%C3%A1bil#Prud.C3.AAncia


  • A questão está mal elaborada, uma vez que diz que o princípio da prudência "objetiva EVITAR que os ativos ou receitas NÃO sejam superestimados". Ora, vc não deve evitar isso, vc deve buscar que eles não sejam superestimados. 

  • Tbm achei estranha a questão Amanda!

    Na Contabilidade, a prudência caracteriza-se pelas estimativas que são realizadas em determinadas condições de incerteza, com o objetivo de evitar que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados, quando da preparação das demonstrações contábeis do período.

     

  • Meio estranha essa questão! No entanto, a ideia do enunciado é compatível com o princípio da prudência, que dispõe que a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, mas não o descreve inteiramente.

    Por isso, a alternativa está correta.

    Gabarito: CERTO

  • Questão mal formulada ao tentar alterar a redação do artigo 10, parágrafo único da Resolução CFC nº 750/1993:

    "Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais."


ID
846748
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços regulados em lei obedecerão ao princípio da:

Alternativas
Comentários


  • Gabarito: A

    Lei 4320/64

    Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

ID
854830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item. 

O princípio da entidade não se aplica ao ente público, devido à falta de autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

Alternativas
Comentários
  • Gab Errado

    O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

  • Princípio da Entidade no setor público: Autonomia Patrimonial


ID
854836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item. 

A fim de atender ao que preconiza o princípio da atualização monetária, o setor público determinou que a atualização monetária compulsória deve ocorrer quando a inflação acumulada no triênio, medida com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC/IBGE), superar os 40%.

Alternativas
Comentários
  • Gabartio Errado

    Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

    A partir de 02.06.2010, os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.

    Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

    São Princípios de Contabilidade:

    I) o da ENTIDADE; 

    II) o da CONTINUIDADE; 

    III) o da OPORTUNIDADE; 

    IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; 

    V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010) 

    VI) o da COMPETÊNCIA; e 

    VII) o da PRUDÊNCIA.


ID
854839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item. 

Para que os entes públicos obedeçam ao princípio do registro pelo valor original, é importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade, de maneira que o valor registrado não difira significativamente daquele que possa ser determinado utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do balanço.

Alternativas
Comentários
  • Um adendo: o CFC revogou, em 04/10/2016, as resoluções 750/93 e 1282/10, que estabeleciam os enunciados dos princípios de contabilidade. Legalmente podemos dizer que seus enunciados deixaram de fazer parte do arcabouço normativo contábil. Contudo, sua essência continua a existir dentro do CPC 00 e agora dentro da NBC T SP - Estrutura Conceitual. Com a edição dessas normas deixou de ser necessária a existência em separado dos princípios, mas eles continuam a ser observados pela contabilidade, de forma indireta.

     


ID
854842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item. 

Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.


ID
854845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item. 

Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    É exatamente isso.

    Resolução CFC nº 1.111/07

    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Perfeito! Excelente descrição do Princípio da Continuidade. Vejamos:

     

    Dessa forma, o item está correto.

    Gabarito: CERTO


ID
880657
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • 1.1.1.      O enunciado do Princípio da Entidade
     
    “Art. 4º  O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
     
    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.
     
    Perspectivas do Setor Público
     
    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
  • CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o  ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela  obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 

     Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.


  • Gabarito: Letra E


ID
880663
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo como fundamento o princípio contábil da oportunidade e as regras estabelecidas na Lei n. 4.320/1964, assinale a opção que indica operações cujo registro implica na contabilização de uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Fiquei em dúvida quanto alguns itens, mas deu para fazer por eliminação.


        b) recebimento de juros de aplicações financeiras de curto prazo - RECEITA EFETIVA

            aquisição de material de consumo para estoque em almoxarifado - DESPESA NÃO EFETIVA


        c) incorporação de bens móveis ao patrimônio do ente recebidos por doação -  RECEITA EFETIVA
           
           resgate de títulos da dívida mobiliária externa  - ?


        d) ingresso de recursos de operações de crédito  - ?

            aquisição de imóvel já construído -  - DESPESA NÃO EFETIVA

      
      e) reavaliação de bem imóvel  - RECEITA EFETIVA

        pagamento de empréstimo bancário -  DESPESA NÃO EFETIVA
  • CORREÇÃO DO ESTRATÉGIA:
    a) recebimentos de créditos tributários inscritos em dívida ativa e baixa de bem doado a terceiros.
    CERTO.
    b) recebimento de juros de aplicações financeiras de curto prazo e aquisição de material de consumo para estoque em almoxarifado.
    ERRADO, são respectivamente: receita efetiva e despesa não efetiva.
    c) incorporação de bens móveis ao patrimônio do ente recebidos por doação e resgate de títulos da dívida mobiliária externa.
    ERRADO, são respectivamente: superveniência do ativo e despesa não efetiva.
    d) ingresso de recursos de operações de crédito e aquisição de imóvel já construído.
    ERRADO, são respectivamente: receita não efetiva e despesa não efetiva.
    e) reavaliação de bem imóvel e pagamento de empréstimo bancário.
    ERRADO, são respectivamente: superveniência do ativo e despesa não efetiva.

ID
908665
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O conceito de tempestividade está diretamente relacionado com o Princípio Contábil da(o):

Alternativas
Comentários
  • Da Resolução CFC 1282/10, que diciplina os agora denominados Princípios de Contabilidade (PC), extraimos:
    Art. 6º. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
    http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1282.htm 
     Portanto Resposta E.

  • ASSERTIVA E

    Resolução CFC 1282/10, que diciplina os agora denominados Princípios de Contabilidade (PC), extraimos:
    Art. 6º. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.


ID
912520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do
setor público, julgue o item abaixo.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • É o que dispõe a resoução n° 1.111/07: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Resolução 1282/2010

    Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

     

  • Correto

    Resolução CFC 1367/11

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    Perspectivas do Setor Público

    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Exatamente! No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Gabarito: CERTO

  • Continuidade se dá até quando perdurar a empresa.


ID
945040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.

Alternativas
Comentários
  • Principio do custo é sinônimo do principio do orçamento bruto.
    Art 6 da lei 4.320 - Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".
  • A questão está relacionada com o seguinte princípio:

    Registro pelo Valor Original

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: 

    a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; 

    b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; 

    c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; 

    d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e 

    e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

  • Para quem não é assinante: GABARITO : ERRADO.
  • faltou só a galera dizer o erro da questão!

  • Apenas complementando:

     

    O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.

     

     

    ERRADO

     

    Valor  justo  é  o  valor  pelo  qual  um  ativo  pode  ser  trocado,  ou  um  passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos. 

     

    Portanto,  o  valor  justo  relaciona-se  com valor  de  mercado. Na questão, o custo é relacionado com o valor justo, o que não é verdade.

     

    E ainda,  os  aspectos  legais  e  fiscais  direcionam  para  a  utilização  do  custo histórico contábil (o de fato ocorrido) como forma de mensuração.

     

    Fonte: Marcio Ceccato

  • Valeu pela explicação, Popozão. 


ID
971101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem:

O princípio contábil da não afetação das receitas está associado ao princípio da competência.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da não afetação de receitas é um princípio orçamentário e, não, contábil.
  • Princípio da Competência: é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho, pg 5.

    Princípio da não afetação: o princípio da não afetação dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

    Fonte: Prof Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.
  • O princípio da não afetação das receitas é um princípio orçamentário, e não está associado ao princípio da competência (este sim, um princípio contábil).

    Conforme a Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, temos que:


    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

    Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
    Apenas a nível de esclarecimento, o princípio da não afetação das receitas reza que todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. É um princípio com pouca aplicação, tendo em vista que as normas jurídicas e do direito econômico já vinculam boa parte das receitas. Ressalte-se porém que é bem cobrado pelas bancas em AFO.

    Gabarito: ERRADO.

  • Não afetação das receitas é princípio orçamentário e não princípio contábil.


ID
971104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem:

O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público,em razão da especificidade da administração pública

Alternativas
Comentários
  • Questão incorreta!

    Princípio da Entidade: O princípio da entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 

    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho, pg 4.
  • Todos os Princípios da Contabilidade são aplicáveis ao Setor Público

    OBS.: Lembrando que o Princípio da Atualização do Valor Monetário não faz mais parte do Rol dos Princípios da Contabilidade, que agora são apenas 06. São eles: Entidade, Continuidade, Competência,, Oportunidade, Registro pelo Valor Original e Prudência.

    Interpretação dos Princípios da Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público:
    (redação dada pela resolução CFC nº 1.367/11)

     - O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A Autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos Agentes Públicos.
  • Dica mnemônica do professor Giovanni Pacelli para lembrar dos princípios:

    Amanhã EnContRo uma PrOposta Competitiva.

    - Atualização Monetária
    - Entidade
    - Continuidade
    - Registro pelo Valor Original
    - Prudência
    - Oportunidade
    - Competência.

    Sem esquecer que atualização monetária deixou de ser princípio.
  • Errado. PROENÇA Prudência Registro pelo valor original Oportunidade Entidade Competência Continuidade “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
  • Recorrendo à Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, constatamos que essa afirmação está prejudicada. Vejamos:


    1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
    ...
    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
    Gabarito: ERRADO.
  • Resolução CFC nº 1111/2007

    1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade (Resolução CFC nº 750/1993)

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 


ID
992269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No tocante aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item em seguida.

A continuidade da entidade está vinculada ao cumprimento estrito da destinação social do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
    "Artigo 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância."
  • Pessoal!! Vale a pena dar uma conferida no manual de contabilidade disponibilizado pela STN.
    A parte II do manual descreve os princípios da contabilidade. Vamos ver eles resumidamente? 

    Princípio da entidade: reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade.

    Princípio da continuidade: a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

    Princípio da oportunidade: é a base indispensável a integridade e a fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

    Princípio do registro pelo valor original: nos regristros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o valor histórico. A atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data.

    Princípio da competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Princípio da prudência: determina a adoção de menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo. Esse princípio pressupõe o emprego de certo grau de precauçao~no exercício dos julgamentos necessários as estimativas em certas condições de incerteza para que os ativos e receitas não sejam superestimados e os passivos e despesas não sejam subestimados.
  • O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância

  • O ano é 2021 e nada mudou...


ID
1001041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CPRM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.

Alternativas
Comentários
  • Item errado

    A contabilidade pública utiliza o princípio da competência integralmente.

    Já é consenso que o art 35 da 4320 se refere a orçamento e não a contabilidade
  • Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
    Porém, além dos Princípios de Contabilidade, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto. Sendo assim, pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO, o regime será misto, pelo enfoque PATRIMONIAL o regime será de competência.
  • Resolução CFC 1.367/11

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.


  • O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
    1.367/11)

  • Resolução CFC 1.367/11

    Artigo 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas."

     

    Perspectivas no Setor Público

    "O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público."


ID
1006741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.

O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    O princípio da entidade é um dos princípios da contabilidade aplicada ao setor público e ele tem por objetivo  reconhecer o patrimônio como objeto da contabilidade.
  • ERRADO!
    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de
    um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômicocontábil.“(Resolução CFC nº 750/1993)
    Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    Bons estudos!
  • De acordo com o MCASP, Parte II, 5ª edição, " ... a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do país."

    A questão já está errada ao afirmar que: "O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público..." O setor público deve observar os princípios de contabilidade (Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência e Prudência), o resto é lambança total.
  • "O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público..."parei aí.

  • ERRADO

     

     

    Princípio da Entidade

     

    ★ reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade

    ★ autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio

    ★ afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente

    ★ responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos


ID
1006750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos princípios de contabilidade, do sistema de contabilidade federal e da conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da oportunidade abrange dois aspectos distintos e complementares: a integridade e a tempestividade.

Alternativas
Comentários
  • Art 6. O princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Fonte: manual de contabilidade aplicado ao setor público - Parte II

  • CERTO!

    “Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras etempestivas."

    Para o setor público, o princípio da oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
    MCASP- Parte II.

    Bons estudos!
  • Exatamente! Isso é justamente o que traz o art. 6º da Resolução CFC nº 750/1993. Vejamos:

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Gabarito: CERTO


ID
1008055
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da aplicação do princípio contábil da oportunidade no setor público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A e B Dizem que o principio é limitado pelas particularidades da contabilidade pública, que teriam excessões. Não é o caso
    C limita a abrangência a transações orçamentárias. Mas as extra-orçamentárias também obedecem o princípio
    E se refere a outro princípio

    D é a correta
  • Princípio da Oportunidade: mensuração dos componentes patrimoniais. palavras chave: tempestividade, fidedignidade e integridade.
    .'.
  •  
    resolução 750/CFC.
    Seção III
    Princípio da Oportunidade

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
              
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação (fidelidade à informação)
  • Fundamentação:

    Resolução CFC 750:


    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação 

    A Luta Continua!!

    “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”


  • Resolução CFC N 1.367 de 25/11/11

    Art. 6 (...)

    Perspectivas no Setor Público

    "O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público."

  • Bizú de Questão sobre Princípios é focar sempre nas palavras-chave:

    OPORTUNIDADE: Integridade, Fidedignidade, Tempestividade, Relevência.

    Bons Estudos!


ID
1009411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item abaixo, acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Dada a exigência de um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, não se deve mais considerar o valor original dos componentes patrimoniais nos registros dos atos e fatos contábeis.

Alternativas
Comentários
  • O Princípio do Valor Original continua valendo na contabilidade e deve sim ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais nos registros contábeis.
  • A Lei 4.320/64 – com suporte neste princípio – menciona em seu artigo 106, que a avaliação dos elementos patrimoniais deverá obedecer ao seguinte: 

    a) Os débitos e créditos (obrigações e direitos), bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; 

    b) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; 

    c) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 

    Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055716.PDF


  • Princípios Contábeis

    Perspectivas do Setor Público (Resolução CFC nº. 1.367/11)

     

     

    O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

     

    Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

     

    Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante
    de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de
    custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação,
    valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.


ID
1009432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de informações de custos no setor público.

Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção do princípio contábil da competência.

Alternativas
Comentários
  • Não só competência como também a Oportunidade. tempestivos e fidedignos..

  • Princípio de competência

    14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em

    especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum

    registro for efetuado de forma diferente.

    Fonte: NBC T 16.11



ID
1043914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas é restrita na esfera pública.

Alternativas
Comentários
  • Como assim não é possível aplicar?!?!?! O princípio da competência é um principio e foda-se.

    RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

    SEÇÃO VI

    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

    Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

  • Assim, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no art. 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.


    Fonte: Pág 9-10, MCASP - PARTE II - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

  • 5. ALCANCE
    As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta
    e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas
    estatais dependentes3 e facultativas para as empresas estatais independentes.  Página 25

  • errado,

    bom lembrar que não se pode ignorar o COMANDO DA QUESTÃO. Neste, pediu a interpretação da assertiva de acordo com os princípios de contabilidade - dentre eles está a competência-, além das Normas do Conselho Federal de Contabilidade. Em se tratando do CFC + princípios, não há dúvidas que o comando faz referência à competência. Portanto, é possível aplicar integralmente. Por outro lado, se o comando fizesse referência à lei 4.320, tal assertiva estaria correta. NÃO IGNORE O COMANDO.

  • parágrafo único: o princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receita e despesa correlatas.


ID
1046593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio; nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
    Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de
    um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,
    independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma
    sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins
    lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com
    aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é
    verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta
    em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômicocontábil.“( Resolução CFC nº 750/1993)

    Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o
    ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia
    patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela
    obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
    02.02.02 PRINCÍPIO
  • Esta resolução já não está mais em vigor e o texto atual não corresponde ao acima descrito.

  • Fundamentação:

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é

    verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta

    em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômicocontábil.“( Resolução CFC nº 750/1993)

    “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”


  • O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.

  • O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

  • Princípio da Entidade: o cerne deste princípio está em separa o patrimonio dos sócios do patrimonio da pessoa jurídica. É a PJ que p objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e não aos sócios) o produto que fora comprado. A s receitas são reconhecidas pela entidade também e não como patrimõnio pessoal dos sócios e assim por diante. 

    Mesmo sendo dividido o patrimônio, não resultará desta divisão novas entidades, pois para as frações faltará autonomia, a não ser que seja criada uma nova pessoa a quem seja passada a fração do patrimônio.
    A entidade é dona do patrimônio, porém, a recíproca não é verdadeira.
  • Princípio da Entidade: reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, o Patrimônio não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 


    Par. único: o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

  • A  questão pergunta:

    O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio (ATÉ AQUI CORRETO); nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio (ERRADO, o PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira).

    Com o simples tudo fica mais fácil!!!

  • O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. 

  • Gabarito ERRADO

    O patrimônio pertence a entidade, porém a recíproca é falsa . 


  • . O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira

  • De acordo com o MCASP, 6a ed. pg. 27


    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


  • Pessoal, pegadinha clássica de concursos que inclusive contraria o dispõe o parágrafo único do art. 4º da Resolução CFC nº 750/1993. Vejamos:

    Atenção!! O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. 

    Item errado.

    Gabarito: ERRADO


ID
1046596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

O princípio da oportunidade está estritamente relacionado à existência de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil, sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6ºO Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
              
    Parágrafo único.A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
  • Fundamentação:

    Parágrafo único.A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    A Luta Continua!!

    “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”

  • Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc.
    Portanto, este Princípio determina que o registro seja feito no momento da transferência de propriedade, através da emissão da Nota Fiscal (oportunidade), e pelo seu valor total (totalidade).


  • Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes do patrimônio para produzir informações íntegras e tempestivas. 


    Tempestividade: registro dos fatos contábeis no tempo certo, que é aquele em que o mesmo ocorre.

    Integridade: a informação contábil deve conter todos os elementos, tanto qualitativos, quanto quantitativos.

  • O que eu fiquei em duvida foi  "sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas. "

    Alguém poderia me explicar.

    agradeço

  • CERTO

     

    Princípio da Oportunidade 

     

    ★ base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o PL da entidade púb., observadas as NBCs aplicadas ao setor púb.

     

    ★ integridade e fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (representação fidedigna)

     

    ★ A falta de tempestividade na produção ou na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a integridade e a confiabilidade da informação para que se possa produzir informações íntegras e tempestivas


ID
1046599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue os itens a seguir.

A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.

Alternativas
Comentários
  • “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância.” (Resolução CFC nº 1.282/2010) Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).
  • Fundamentação:

    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da

    destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

    A Luta Continua!!“

    LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”


  • Complementando....


    "A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade."


    ANALISANDO A FRASE ACIMA, VAMOS ESMIUÇAR O CONCEITO DA PALAVRA PERENE :

                 adj.m e adj.f. O que dura para sempre; aquilo que é eterno; perpétuo.
                 Que se conserva durante muito tempo; perenal.
                 Que não pode ser interrompido; contínuo


    Logo, conclui-se que A CONTINUIDADE não poderá ser interrompida enquanto pendurar sua finalidade, refletindo, dessarte, o conceito exposto na Resolução do CFC 1111/2007 item 1.2.1, in verbis :

               

    Perspectivas do Setor Público

                No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade

  • PROVA DE PORTUGUÊS + CONTABILIDADE: THIS IS CESPE!

  • - A entidade é criada para um funcionamento indeterminado.

    - A situação limite deste princípio é a paralisação da empresa/ente público.

    - Se empresa pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  • Princípio da Continuidade: pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância. Se empresa pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimõnio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. Se houver intenção ou necessidade de paralisação da entidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, neste caso, a base da elboração deverá ser divulgada.

  • No âmbito da perspectiva governamental, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade

    Fonte: http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Livro_Principios-e-NBCs.pdf

    Desistir nunca!!!


  • Perene: É algo duradouro, inacabável, eterno, abundante.

  • CONTINUIDADE (no setor público) -> LEMBRAR de: DESTINAÇÃO SOCIAL e FINALIDADE

  • PERENE?

  • PERENE:


    Adj. 2 g. 
     1.     Que dura muitos anos. 
     2.     Que não acaba; perpétuo, imperecível, imperecedouro, eterno. 
     3.     Incessante, contínuo, ininterrupto: 2   &   

  • CERTO

     

    Princípio da Continuidade

     

    ★ vinculado ao restrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio

    ★ a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade

     

                   o famoso "que seja eterno enquanto dure"


ID
1048531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade no âmbito do setor público, julgue os itens subsequentes.


De acordo com o princípio da competência, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, em paridade com o registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Não há paridade entre o registro patrimonial e orçamentário. No orçamentário por ex. a despesa é reconhecida com o empenho e as vezes essa despesa nem foi realizada, desta forma não seria registrada pelo regime patrimonial.
  • Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 1.111/07).

    Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto no seu Art. 35, conforme abaixo:

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I – a s receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

    Portanto, observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de

    determinado exercício:

    “Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

    [...]

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” (Lei nº 4.320/64)

    Assim, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão

    orçamentária exigida no art. 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.

    Fonte: MCASP PARTE II


  • De acordo com o princípio da competência, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, em paridade com o registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.


    Gente, é simples !!!! O registro orçamentário obedece ao regime de Caixa, ou seja, aquele em que  as receitas e despesas são apropriadas no período de seu recebimento ou pagamento. 

    Diferentemente, das VARIAÇÕES PATRIMONIAIS  que os efeitos das transações são reconhecidos quando ocorrem. Uma VARIAÇÃO PATRIMONIAL é um fato gerador e obedece ao regime de competência.  Ou seja, utilizamos o regime de competência para regime a variação patrimonial e o regime de caixa para registrar a RECEITA E A DESPESA somente quando são recebidos ou pagos.

    Fonte :. http://www.custosnosetorpublico.net/restrita/imagem/arq4ddfc814d51d0.pdf


  • Errei a bendita porque me confundi com o que está previsto no MCASP:


    Com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver 

    o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função 

    do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no 

    momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão  

    orçamentária exigida no art. 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.


  • De acordo com o princípio da competência, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO OU PAGAMENTO.

  • Dica dos Regimes: Quando falar de regime contábil, você só precisa saber que APENAS que a receita no enfoque orçamentário É REGIME DE CAIXA, o resto é regime de competência. Nunca mais você errará!!

    Segue o Fluxo!!!!

  • onde encontra o erro da questão??????????????

  • O registro orçamentário (enfoque orçamentário ) de despesas e de receitas é usado na administração pública , regime de caixa . Não se confunde com regime de competência

  • Muito comentário, pouca explicação! Seria o erro da questão afirmar o uso do registro orçamentário e variação patrimonial no mesmo regime, sendo que o raciocínio correto seria: registro orçamentário pelo regime de caixa e variação patrimonial (aumentativa e diminutiva) pelo regime de competência?

  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Ed. (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 10/12/2014), página 23:

    “Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.”

  • Errado ao dizer com paridade com o registro orçamentário das receitas . Receita é regime de caixa no enfoque orçamentário e não competencia. Esse é o erro da questão.

  • PARIDADE: Comparação feita para mostrar que uma coisa pode ser igual ou semelhante a outra. Sinônimos: igualdade, semelhança, similaridade. 

    As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, porém não é IGUAL ou SEMELHANTE ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. 

    Enfoque Orçamentário: receita pública = regime de caixa - despesa pública = regime de competência

    Enfoque Patrimonial: receita pública = regime de competência - despesa pública = regime de competência. 

    As Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas são registradas pelo enfoque patrimonial. 

    Espero ter contribuído ...

  •  

    Gabarito: ERRADO

     

    O registro orçamentário não será o regime de competência, segundo o art. 35 da lei 4.320/64, será pelo chamado regime "misto"

    - Receitas arrecadadas;

    - Despesas legalmente empenhadas.


ID
1048534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade no âmbito do setor público, julgue os itens subsequentes.


Dado o princípio da prudência, na hipótese de cessão de um servidor do TCE/RO ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus para o cessionário, se o servidor continuar a receber seu salário no órgão de origem, sendo os valores integrais ressarcidos ao cedente, o contador do TCE/RO somente deverá registrar um ativo quando se comprovar o efetivo recebimento do financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Neste caso estaria afetando o princípio da competência registrando o fato, mesmo tendo conhecimento, após seu fato gerador.
  • Achei a questão confusa. Alguém poderia esclarecer pra mim, por favor!

  • O erro da questão refere-se ao nome do princípio empregado. Ao invés de Prudência deveria ser utilizado o Princípio da Competência. 

    O Princípio da competência, de acordo com a Lei 4320/64 fala que a realização da Receita se da com a efetivação da Arrecadação e não com o fato gerador. No caso, é o que diz o final da assertiva "o contador somente devera registrar um ativo quando se comprovar o efetivo recebimento do financeiro" e não na época do fato gerador (na hipótese da cessão). 

    O Princípio da Prudência reza que deve-se registrar um menor Ativo ou um maior Passivo. O que não é ressaltado em nenhuma parte do caso em apreço. 



    *Ps. se tiver errada me corrijam 

  • Gabarito: Errada = o princípio é o da Competência.

    “Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das 

    transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que 

    se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a 

    simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas 

    correlatas.“ (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público 

    deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 

    4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto no seu Art. 35, conforme 

    abaixo: 

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 

    I – a s receitas nele arrecadadas; 

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.” 

    ----------------------------------x-------------------------------------


    “Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do 

    menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os 

    do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente 

    válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que 

    alterem o patrimônio líquido. 

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o 

    emprego de certo grau de precaução no exercício dos 

    julgamentos necessários às estimativas em certas condições de 

    incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam 

    superestimados e que passivos e despesas não sejam 

    subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de 

    mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.” 

    (Resolução CFC nº 1.282/2010).

    fonte:http://www.tce.ro.gov.br/arquivos//Downloads/IEP-MCASP-19-08-12-21-57-08.pdf



  • Nayara, é importante não confundir a receita sob o enfoque orçamentário  (tratada na Lei 4320) com a receita sob o enfoque patrimonial (VPA), pois a primeira de fato é reconhecida quando ocorre a arrecadação, enquanto a segunda (VPA) respeita o princípio da competência, ou seja, deverá ser reconhecida quando ocorrer o seu fato gerador.

    Ademais, a questão cita o princípio da prudência, mas não o descreve. 

  • atençao colegas!!!! pois se a questão tivesse falado em principio da competencia mesmo assim o item estaria errado pois a questão versa sobre o "registro de uma ativo quando se comprovar o efetivo recebimento do financeiro... ou seja, se referindo a regime de caixa.

  • E como seria a contabilização, quais contas estariam envolvidas? 

  • Trata-se do Princípio da Competência, e não da Prudência, conforme informado na questão.

  • A iniciar se trataria do Princípio da Competência e o registro do Ativo se dá no momento da prestação de serviço, ou seja, quando há o documento que acorde o contrato de cessão de mão de obra entre os dois tribunais e não quando há o efetivo recebimento do financeiro caracterizando-se o Princípio de Caixa. 

  • Amigos, geralmente as questões que contém termos tais como: "SOMENTE", "APENAS", etc., são questões "restritivas" e têm mais de 90% de chance de estarem ERRADAS.

    Tal dito acima, pode ser aplicada à grande maioria absoluta das Bancas Organizadoras do Brasil afora.

    Que Jesus abençoe a todos nós! ;) 

  • Princípio da competência .

    Já ocorreu o fato gerador ( ele já foi cedido com ônus para o cessionário ) . Portanto o contador deve reconhecer .


ID
1071793
Banca
ESAF
Órgão
MTur
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que indica um dos aspectos importantes a ser observado na aplicação do princípio contábil da oportunidade nas entidades do setor público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    A informação foi tirada do MCASP na parte que fala sobre o Princípio da Oportunidade, conforme segue:

    "É importante destacar que, para atender ao Princípio da Oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo, um incêndio ou outra catástrofe qualquer.

  • Integralidade (resposta)  / tempestividade / fidedignidade =  Oportunidade.

  • A - Oportunidade
    B - Registro pelo valor originalC - PrudênciaD - CompetênciaE - Continuidade
  • Princípios da Contabilidade:

    1- Prudência: adoção do menor valor para o ativo e maior par ao passivo.
    2- Registro pelo valor original: os componentes do patrimônio devem ser registrados pelo valor original das transações. 
    3- Entidade: reconhece o patrimônio como objetivo da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, separando o que é patrimônio particular do restante.
    4- Continuidade: pressupõe que a Entidade continuará no futuro.
    5- Oportunidade: os componentes do patrimônio devem ser mensurados para produzir informações tempestivas e fidedignas.
    6- Competência: os efeitos das transações devem ser reconhecidos dentro dos períodos a que se referem.

ID
1091116
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Apêndice II da Resolução CFC no 750/1993 faz menção a um princípio que diz respeito à “necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma”.

Sob o enfoque dos princípios contábeis aplicados ao setor público, a afirmação acima caracteriza o Princípio da:

Alternativas
Comentários
  • mnemônico:

    falou do "TIO" , pode marcar "Oportunidade"

    T + I = O 

    tempestividade integridade = oportunidade

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • a) Entidade
    ERRADO. Art. 4º. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 

    b)Prudência
    ERRADO. Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 


    c)Oportunidade
    CERTO. Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. 


    d) Continuidade
    ERRADO. Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. 

    e) Competência
    ERRADO.  Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. 


ID
1105060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue o item a seguir.

O princípio da entidade é determinante na definição da autonomia patrimonial dos órgãos públicos, relacionando-se com a responsabilização pela prestação de contas dos ordenadores de despesas.

Alternativas
Comentários
  • 1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    Fonte - http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm
  • Entidade (no Setor Público) -> LEMBRAR de : AUTONOMIA e RESPONSABILIZAÇÃO


ID
1111072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio contábil da competência e com a Lei n.º 4.320/1964, a inscrição de despesa de serviços em restos a pagar reduz o patrimônio líquido, haja vista a ocorrência do fato gerador que dá suporte ao registro.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFC n.º 1.282/2010. Art. 9.º O Princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. Inscrição em restos a pagar não processados: a norma estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que foi empenhada, mas ainda não foi paga, deve ser considerada restos a pagar. Os restos a pagar não processados são aqueles que não atingiram o estágio da liquidação, não tendo sido o serviço prestado. Se não ocorreu fato gerador da despesa, não se atendeu ao princípio da competência para o registro da despesa.
  • ERRADO

    Eu acredito que o erro tenha sido ao afirma princípio CONTÁBIL da competência.

    A inscrição de empenhos em restos a pagar ocorre em virtude do regime de competência ORÇAMENTÁRIO, informado no art. 35 da Lei nº 4.320/64, e não em virtude do regime de competência patrimonial.


    Segue comentários do prof. Deusvaldo Carvalho:

    "Em conformidade com o regime de competência, a despesa deve ser contabilizada no exercício financeiro em que foi gerada e classificada como despesa daquele exercício. Com relação ao princípio da competência, as bancas de concursos, em especial a do CESPE, entendem que a despesa apenas empenhada e não liquidada, mas inscrita em restos a pagar, atende ao princípio da competência.


    (CESPE – Analista/TCE-AC 2006) O regime de competência exige que as despesas sejam contabilizadas conforme o exercício a que pertençam, ou seja, em que foram geradas. Se uma despesa foi empenhada em um exercício e somente foi paga no seguinte, ela deverá ser contabilizada como pertencente ao exercício em que foi empenhada. Por ter sido realizada no ano anterior, o eventual pagamento da despesa no exercício seguinte deverá ser considerado como extraorçamentário. Tal situação é que gera, na execução financeira e orçamentária da despesa, a figura dos restos a pagar. (gabarito CERTO)"


    Bons estudos



  • A inscriçao de restos a pagar envolve apenas o subsistema orçamentario, no novo PCASP

  • A Contabilidade aplicada ao Setor Público pode ser estudada sobre dois enfoques:


    Enfoque Orçamentário - Lei 4320/64 - Pertence ao exercício: As despesas nele legalmente empenhadas. 

    (Se a questão estivesse pedindo apenas de acordo com a Lei 4320/64 estaria correta, porque como os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas, entraria na definição de despesa orçamentária de acordo com o Enfoque Orçamentário  - Lei 4329/640)



    Enfoque Contábil - NBCTs - Utiliza o regime de competência, ou seja, as despesas serão reconhecidas quando o FATO GERADOR tiver ocorrido.

    ( A questão está errada pois nos Restos a Pagar as despesas foram apenas empenhadas, isso não quer dizer que o fato gerador já ocorreu. Logo não podemos afirmar que de acordo com o princípio contábil da competência a inscrição de despesa em restos a pagar reduz o patrimônio líquido.)


    Gabarito - Errada

  • De acordo com o princípio contábil da competência e com a Lei n.º 4.320/1964, a inscrição de despesa de serviços em restos a pagar reduz o patrimônio líquido, haja vista a ocorrência do fato gerador que dá suporte ao registro.

    A redução do patrimônio líquido pode se dar, sob o aspecto orçamentário, quando ocorre o empenho. Ou, a redução do patrimônio líquido pode se dar, sob o enfoque patrimonial, quando ocorre a liquidação.

    A questão aborda o fato de registramos uma despesa que será transferida para o ano seguinte, pois não foi possível pagá-la já que o ano terminou. A mera inscrição dessa despesa para o ano seguinte (a rotulando como restos a pagar) não afeta o patrimônio líquido. O que afetou o patrimônio líquido, sob o aspecto orçamentário, foi o seu empenho, e não o seu registro para fins de transmissão do seu pagamento para o ano seguinte. Antes de ganhar o nome "restos a pagar" a despesa já havia afetado o patrimônio líquido, quando do seu empenho - sob a ótica orçamentária (que fique claro).

    Da mesma forma, o que afeta o patrimônio, sob o enfoque contábil, é a sua liquidação (não foi dito se é restos a pagar processados ou não processados). Mesmo que fosse, a inscrição da despesa como "restos a pagar" nada impacta o Patrimônio Líquido; apenas a liquidação - sob a ótica patrimonial / contábil.

    Resposta: errado.

  • Errei, mas depois entendi, assim:

    FG da despesa na Contabilidade se dá pela LIQUIDAÇÃO.

    A questão "embola" o enunciado e diz que a despesa foi inscrita em RP (empenhada e não paga), "pressupus" que ainda não houve a Liquidação, e, portanto, neste momento, ainda não afetou o Patrimônio Líquido Contábil.

    Bons estudos.

  • a questão é tão difícil, que realmente, para agente da PF NAO CAI!

ID
1127059
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Correta
    b) Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
    c) Liquidação da despesa
    d) Arrecadação da receita
    e) Autarquia obedece integralmente a 4320, empresas públicas não dependentes obedecem a 6404.


ID
1127437
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,

Alternativas
Comentários
  • Até concordo com a validade da alternativa E, porém, o que há de errado com a alternativa B? Será que esta questão não esta com dupla resposta correta? 

  • Pelo que entendi, segundo o art. 35 da Lei no 4.32/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas. REGIME DE CAIXA E NÃO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.
    O art. 35 se refere ao regime ORÇAMENTÁRIO, ou seja, CAIXA para receitas e competência para despesas. Em relação ao regime CONTÁBIL, atualmente as receitas e despesas obedecem ao regime de competência.

  • A alternativa B está errada pois quando se refere às receitas orçamentárias está associado ao regime misto subentendido no art. 35, inciso I da Lei nº 4.320/64: "Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas". Portanto, as receitas orçamentárias são registradas no momento de sua arrecadação (regime de caixa), nas quais são demonstradas no Balanço Orçamentário.

    O regime de competência é adotado para o reconhecimento da receita quando gera um direito a receber, ou seja, no momento do lançamento da mesma. Assim, é adotado o regime de competência.

  • alternativa  B  incorreta, reconhecimento da receita orçamentária, ou seja, o seu fato gerador, ocorre no momento do lançamento. A fase da arrecadação está relacionada com o Regime de Caixa.

  • Mutações patrimoniais não alteram o PL. Não entendi por quÊ a E


ID
1128517
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sob a perspectiva do Setor Público, o Princípio da Entidade reconhece como objeto da contabilidade;

Alternativas
Comentários
  • O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.


    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm



ID
1157692
Banca
FGV
Órgão
FUNARTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:

Alternativas
Comentários
  • em março não houve prestação de serviço, assim temos um adiantamento de cliente.

  • De acordo com o princípio da competência, a VPA (variação patrimonial QUANTITATIVA) só sera reconhecida nos meses referentes a elas. Antes disso, é apenas um adiantamento recebido ou uma receita de forma antecipada, por isso deveria mesmo ser reconhecida uma variação patrimonial QUALITATIVA.

  • O lançamento é o seguinte:

    D - Disponibilidades/Caixa (Ativo Circulante)

    C - Serviços a prestar (Passivo Circulante)

     

    Resposta: A.


ID
1166170
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • a) Correto =  Competencia e oportunidade

    b) Errado = Transparência não é princípio 

    c) Errado = Prudencia é o principio que adota o menor valor para o passivo

    d) Errado = Transparência não é princípio

    e) Errado = Houve apenas uma previsão, não entrou dinheiro no caixa.

  • Letra A) 

    Resolução CFC 1.111/07

    Art. 9º  O Princípio daCompetência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que sereferem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Art. 6º  O Princípio daOportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentespatrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    B) transparência e publicidade. - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

    C) prudência e oportunidade. - O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior paraos do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para aquantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    d) transparência e competência. - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

    e) competência e caixa. - NÃO EXISTE PRINCÍPIO DE CAIXA - NO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO O RECONHECIMENTO DA RECEITA PELO REGIME DE CAIXA.

  • Princípio da EntidadeAUTONOMIA (destinação social) e RESPONSABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO(obrigação de prestação de contas);

    Princípio da Competência – O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

  • Letra A.

    Princípio da Competência e da Oportunidade. Que guardam uma íntima relação, já que a tempestividade que integra o princípio da oportunidade, é fundamental no da comprtência, uma vez que independe do pagamento ou recebimento para o registro das operações.

  • Competência -  Reconhece que os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos no momento em que se referem , ainda que não receba o pagamento . O contador registrou a receita mesmo ainda não tendo sido arrecadada .

    Oportunidade -O contador reconheceu de forma integra e imediata a receita.

  • Importante destacar que a questão menciona que o registro contábil da receita ocorreu sob o enfoque patrimonial, que reconhece receitas e despesas pelo regime de competência; caso se fizesse a apropriação pelo enfoque orçamentário, a receita só poderia ser contabilizada quando da sua arrecadação, uma vez que esse enfoque determina Regime Misto (Caixa para as receitas e Competência para as despesas), o que atende, inclusive, ao princípio da prudência no setor público. 

  • Corrigindo o comentário anterior : Prudência é o principio que determina a adoção do menor valor para o ATIVO. 


ID
1171558
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Resolução nº 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade trata da interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. A resolução define que a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Essa definição refere-se ao Princípio da:

Alternativas
Comentários
  • 1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

  • A) Princípio da Continuidade:- estrito cumprimento da DESTINAÇÃO SOCIAL do seu patrimônio;

    B) Princípio da Competência: Aplica-se INTEGRALMENTE ao Setor Público.

    C) Princípio da EntidadeAUTONOMIA (destinação social) e RESPONSABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO(obrigação de prestação de contas;

    D) Princípio da Oportunidade é base indispensável à INTEGRIDADE E À FIDEDIGNIDADE dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil.

  • Entidade - Autonomia e responsabilização

    Continuidade - Destinação social do patrimônio

    Oportunidade - Integridade e Tempestividade, fidedignidade

    Valor Original - Registro pelo valor Original

    Competência - Reconhecidos no período que se referem

    Prudência - Montantes menores para ativos e maiores para passivos.


ID
1171570
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CEFET-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade estabelecem as regras e conceitos doutrinários que serão aplicados às entidades no momento do registro contábil e da elaboração das suas demonstrações financeiras.

Nesse sentido, o princípio da competência determina que :

Alternativas
Comentários
  • e)

    os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, indepen- dentemente do recebimento ou pagamento

  • a) a contabilização das transações seja realizada e reconhecida no exato momento do pagamento de uma despesa ou recebimento de uma receita.
    ERRADA. Princípio do registro pelo valor original.

    b) o patrimônio da empresa ou sociedade não pode se confundir com o patrimônio dos seus sócios.

    ERRADO. Princípio da entidade.

    c) a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. 

    ERRADO. Princípio da continuidade


    d) os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    ERRADO. Princípio do registro pelo valor original.

    e)  os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, indepen- dentemente do recebimento ou pagamento.
    CERTO.


ID
1178398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os itens a seguir.

A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado.

Alternativas
Comentários
  • 1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    Fonte - http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm

  • Certo!

    Significado de Indistinguível

    adj. Que não se consegue distinguir; que não pode ser distinguido; indistinto ou misturado.
    pl. indistinguíveis.
    (Etm. in + distinguível)


  • Como indistinguível?! Cada âmbito é uma realidade distinta.

     

    - Privado: Autonomia patrimonial - o patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio dos sócios/proprietários.

     

    - Público: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônioobrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos (que pode gerar a responsabilização). 

     

    Tudo bem que a essência de ambos é a autonomia patrimonial, mas o próprio MCASP, ao descrever este e os outros princípios, faz a diferenciação no foco de cada um, com exceção do princípio da Competência em que diz "aplica-se integralmente ao Setor Público".

     

    Entendo por indistinguível algo que não possui uma diferença sequer. Não entendi o gab.

  • CESPE e seu vocabulário de alto nível!! =/

  • 1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade

    “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    Fonte - http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm

  • Concordo com a Marina.

    A banca poderia muito bem citar a "responsabilização do patrimônio a ele pertencente" como diferença entre os enfoques e dar a questão como errada.

    Esse "indistinguível" serviu como coringa.

  • Marina M. O princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público sob o enfoque patrimonial, porém sob o enfoque Orçamentário aplica-se o disposto no art. 35 da Lei 4320/64.

    Receitas = caixa

    Despesas = competência 

  • A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado. 

    Não há diferenciação no âmbito das instituições públicas e da organizações do setor privado na aplicação do princípio da entidade.

  • Princípios da contabilidade sob a perspectiva do Setor Público:

     

    Princípio da Entidade: afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    Princípio da Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Princípio da Oportunidade: refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. É base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

    Princípio do Registro pelo Valor Original: Nos registro dos atos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com custo histórico, corresponde o valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

    Princípio da Competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do reconhecimento ou pagamento.

    Princípio da Prudência: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas e valores maiores para passivos.

    A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os princípios do Valor Original, surgirem possibilidades novas de mensurações.

    A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou situações classificáveis como manipulação de resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesse de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores

  • Princípio da entidade é o mesmo tanto no setor Publico como no Privado?

    Sim!

    Indistinguível = Não tem como distinguir. Verdade!

    Conceito:

    princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade (Seja do ponto de vista Publico ou Privado) e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de ...

    G:C

  • o Princípio da ENTIDADE no âmbito do ente público não difere quando no âmbito do setor privado. Em ambos, se afirma a autonomia patrimonial da instituição ou organização.


ID
1178401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os itens a seguir.

Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    A banca escreve que :"tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado"

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº750/1993).

  • § 2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

    RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

  • Interessante que esta questão é contraditório em relação à questão anterior!

  • Adorei o comentário do Alexandre Ribeiro! =)

  • ...governo federal pretenda extinguir...aferição da capacidade futura de geração de resultado.

     

    Entendo que, caso haja entinção, não heverá resultado futuro.

  • No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Gabarito: ERRADO.
  • Difícil essa! Ela se referia ao §2º do art. 5º da Resolução nº 750/93, o qual já estava revogado à época da prova! Ele dizia que a observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

    Por isso, o correto era a questão ter como base o princípio da competência, e não o da continuidade, para o que ela descreveu na sequência.

    Gabarito: ERRADO


ID
1182520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens.

A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Alternativas
Comentários
  • A questão está correta!

    Segundo a NBC T:16

    6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público DEVE REFLETIR, SISTEMATICAMENTE, O CICLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EVIDENCIAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À TOMADA DE DECISÕES, À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.”


  • Talvez o erro seja principios FUNDAMENTAIS, uma vez que a nomenclatura mudou e agora eh so principios contabeis...no mais nao vejo erro

  • Item: “A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.”

    A afirmação está perfeita e em conformidade com a NBC T 16:

    “Contabilidade aplicada ao setor público – NBC T 16.1 a 16.11, disponível em http://portalcfc.org.br/wordpress/wp...C3%BAblico.pdf

    3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil QUE APLICA, no processo gerador de informações, OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

    4. O OBJETIVO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO É fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em APOIO AO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO; A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE CONTAS; E O NECESSÁRIO SUPORTE PARA A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.

    6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público DEVE REFLETIR, SISTEMATICAMENTE, O CICLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EVIDENCIAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À TOMADA DE DECISÕES, À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/%C3%81rea-controle-e-gest%C3%A3o/tribunais-de-contas-estaduais-e-municipais/tcdf/analista-aa/147833-recursos-%C3%A1rea-5/page3

  • A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle PATRIMONIAL de entidades do setor público.

    A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para EVIDENCIAR informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


    Prof. Marcel Guimarães

  • É a função social da Contabilidade Pública que deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


    E não a contabilidade pública, por isso o erro da questão. Pela questão da entender que em qualquer campo deve refletir o ciclo.......

  • A questão trocou as definições do Objetivo da Contabilidade Pública em si pela definição da Função Social da CASP.

    Em uma leitura conceitual, geral, dá para dizer que está certa, mas cobrou a literalidade de NBC T16.

    Resumidamente, a CASP utiliza os PC para controle patrimonial, geração de informações para tomada de decisões, etc.
    Já a Função Social da CASP é refletir o Ciclo da Administração, Prestação de Contas etc.

    Reforço que pela letra da Norma a questão ficou mesmo errada. Mas em uma leitura geral e conceitual da questão, a função social e o objetivo se confundem, tornando a questão correta.
  • Quem elabora uma questão dessa, tem pacto com o capeta!

    Segue o bonde.

  • Tipo da questão que nao acrescenta em nada na avaliação da capacidade do candidato... paciencia... 

     

  • O cespe errou nesse item.

  • Para a questão ser errada devia no mínimo citar a norma no enunciado. Lamentável!

  • o SE não é condicional, pois o verbo ''repugnava'' está no Pretérito Imperfeito do Indicativo. Correto seria se fosse repugnasse.

  • Cabia recurso essa questão:

    A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público

     

    A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


ID
1182523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens.

Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

Alternativas
Comentários
  • primazia da essencia sobre a forma

  • Gabarito CERTO.

    Conforme a Resolução CFC nº 1.111/07 - Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, relata:

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. 

  • Exatamente! Isso visa garantir a integridade e o completo atendimento da essência sobre a forma.

    Gabarito: CERTO

  • Certo

    Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

  • Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

  • Não é necessário que todos os requisitos formais sejam cumpridos para fazer o registro.

    RESUMINDO TUDO = ESSÊNCIA SOBRE FORMA


ID
1183957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Entre alternativas igualmente válidas para a estimativa de valores que afetem o patrimônio público, devem-se preferir montantes menores para ativos e valores maiores para passivos.

Alternativas
Comentários
  • A questão refere-se ao  conceito do princípio da prudência.


    Questão correta!

  • GABARITO: CERTO

     

    Princípio da prudência

     

    Resolução CFC 750/93,

    Art. 10. O Princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

     

    Resolução CFC 1.111/2007,

    Art. 10 [...]

    Perspectivas do Setor Público
    As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

    [...]

  • As referidas Resoluções foram revogadas. Pelo conceito da Resolução CFC nº 750/93 e 1.111/2007 está correto o conceito na questão.

    Entre alternativas igualmente válidas para a estimativa de valores que afetem o patrimônio público, devem-se preferir montantes menores para ativos e valores maiores para passivosResposta: Certo.

     

    Comentário: considerando o princípio da prudência deve-se ter cautela na estimativa dos ativos e da receita e nos passivos e das despesas (Princípio da Prudência - Resolução CFC nº 1.282/2010).

  • CERTO

     

    Princípio da Prudência

     

    ★ determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio liquído


ID
1183960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Independentemente do recebimento ou pagamento, os efeitos das transações no setor público devem ser reconhecidos nos períodos a que se refiram.

Alternativas
Comentários
  • A questão refere-se ao conceito do princípio da competência.

    Item correto!

  • Dica sobre regime de competência e de CAIXA no setor público.

    Quando a questão estiver se referindo a GERALZÃO é regime de competência, agora quando a questão estiver falando
    de alguma demonstração da contabilidade pública pelo enfoque orçamentário o regime é de CAIXA para as receitas.

  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1367/11 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 ALTERA O APÊNDICE II DA RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFC N.º 1.111/07

    Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento
    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.


    Perspectivas no Setor Público

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.


    gab: C


  • A contabilidade pública pode ser dividida em dois regimes, o orçamentário e o patrimonial

    O regime orçamentário é um regime MISTO (receita ---> regime de caixa/ despesa ----> regime de competência)
    O regime patrimonial é um regime DE COMPETÊNCIA.

  • Resolução CFC 1.367/11

    Artigo 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas."

     

    Perspectivas no Setor Público

    "O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público."

  • Competência somente pelo Princípio de contabilidade, se fosse orçamentário seria regime misto.

  • CERTO

     

    Princípio da Competência 

     

    ★ aplica-se integralmente ao setor público

     

    ★ valores devem ser registrados quando ocorre o fato gerador

     

    ★ determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, ou execução orçamentária


ID
1187668
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Fundamentado na Resolução CFC n.º 1.111/07, o Princípio da Prudência, segundo as perspectivas do setor público, menciona que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. Quanto à aplicação do referido princípio,

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

  • A aplicação do princípio da prudência NÃO deve levar a EXCESSOS ou a situações classificáveis como:

     

    MANIPULAÇÃO do resultado,

     

    OCULTAÇÃO de passivos,

     

    SUPER ou SUBAVALIAÇÃO de ativos.

     

    Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, DEVE constituir:

     

    GARANTIA de INEXISTÊNCIA de valores fictícios, e

     

    de INTERESSES de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

  • A Resolução CFC nº 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. O tópico 1.7 do referido apêndice trata do Princípio da Prudência que, sendo colocado sob a perspectiva do Setor Público, implicam que:

    • As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

     

    • A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original e da Atualização Monetária, surgirem possibilidades de novas mensurações.

     

    • A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

    Portanto, a implicação da utilização do princípio da prudência no Setor Público é exatamente o que está enunciado na letra D. As demais questões simplismente trocam algumas palavras do trecho sublinhado acima de modo a falsear o enunciado.

    Essa é uma questão difícil, pois exige que o candidato conheça bem o conteúdo do Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93.


ID
1262893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

Alternativas
Comentários
  • decreto 6976

     Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

  • A questão enunciou um dos itens de evidenciação do Sistema de Contabilidade Federal constantes da Lei nº 10.180/2001 e do Decreto nº 6.976/2009, qual seja:

    Lei nº 10.180/2001, art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: 

    [...]

    V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;

    Decreto nº 6.976/2009, art. 3º. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: [...]

    VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

              Portanto, item certo

    Gabarito: CERTO

  • Gab: CERTO

    É exatamente o que diz a Lei 10.180/2001, em seu Art. 14, V. Vejam

    Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

    V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;


ID
1265473
Banca
IDECAN
Órgão
DETRAN-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“Para o setor público, o Princípio do(a) ______________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. Para atender a este princípio, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar, tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio, como, por exemplo, é verificado em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como incêndios ou catástrofes." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários

  • Principio da Oportunidade.

    Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

  • Princípio da Oportunidade é base indispensável à INTEGRIDADE E À FIDEDIGNIDADE dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil.

  • Pessoal, palavras-chave aqui “integridade”, “fidedignidade” e “tempestivamente”. Isso nos remete ao Princípio da Oportunidade. Vejamos:

     

    Assim, a alternativa correta é a letra D).

    Gabarito: LETRA D


ID
1280488
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Resolução CFC no 1367/2011, que trata da Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, julgue os itens abaixo, quanto ao Princípio da Oportunidade e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I No âmbito da entidade pública, o Princípio da Oportunidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a oportunidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

II O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

III O Princípio da Oportunidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Está(ao) certo(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Comentários
  • B

    II O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.Diz respeito a casião oportuna.

  • Complementando.....


    As alternativas I e III referem-se ao Princípio da Entidade: 

    "O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a dele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos."
  • O item I é referente ao principio da Continuidade e o item III é referente ao principio da Entidade, como a questão é referente ao principio da Oportunidade apenas, a resposta correta é a B.

  • Vamos analisar as assertivas:

    A primeira assertiva está errada, pois descreve, na verdade, o Princípio da Continuidade.

     

    A segunda assertiva está perfeita, uma vez que descreve perfeitamente o que diz o Princípio da Oportunidade.

     

    A terceira assertiva está errada, haja vista que descreve o Princípio da entidade.

     

    Assim sendo, a única assertiva correta é a II. Logo, está certa a letra B).

    Gabarito: LETRA B


ID
1291672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação a princípios contábeis, sistema de contabilidade federal e variações patrimoniais, julgue o item a seguir.


A atual normatização preceitua que são aplicáveis ao setor público os princípios contábeis da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da atualização monetária, da competência e da prudência.

Alternativas
Comentários
  • Não há princípio de atualização monetária.

    Os princípios contábeis são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo valor original, competência e prudência.

  • Quase! Citou todos os princípios da contabilidade, MAS enunciou o princípio da atualização monetária também, que deixou de integrar os princípios da contabilidade em 2010.

    Gabarito: ERRADO

  • Princípio da Atualização Monetária foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10. 

    Gab. Errado

    :)

  • A resolução CFC nº 1.282/2010 revogou o texto da CFC nº 750/1993, fazendo com que o princípio da atualização monetária fosse incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

    ______________________________________________

    Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/principios-da-contabilidade


ID
1308715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os princípios de contabilidade no setor público, julgue os itens subsequentes.

A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em uma unidade de natureza econômico-contábil

Alternativas
Comentários
  • certa a resposta:

    Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.


    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.“(Resolução CFC nº 750/1993).


    Exemplificando: "se uma empresa é controladora de outra empresa (possui mais de 50% do capital votante) e faz um balanço consolidado (da controladora e da controlada) por exigência de lei, esta consolidação não forma uma nova empresa. As empresas controladora e controlada continuam como empresas separadas. 
     
    FONTE: Prof. José Jayme Moraes Junior
    "

  • Pegadinha interessante. A soma ou agregação de patrimônios autônomos resulta, sim, em uma unidade econômico contábil. No entanto, não resulta em nova entidade.

  • Conceito segundo NBCT 16

    Unidade contábil

    9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos: 

    (a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social; 

    (b) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados;7 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 

    (c) consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

    10. Unidade Contábil é classificada em: 

    (a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

     (b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

     (c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

     (d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.


ID
1308718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os princípios de contabilidade no setor público, julgue os itens subsequentes.

As bases de mensuração do valor original pelo custo histórico ou pela variação desse custo histórico devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas.

Alternativas
Comentários
  • Questão correto conforme resolução CFC 750/1993 - Princípio do registro pelo valor original:

    Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 

    § 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas

    I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e 

    II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: 


  • Questão interessante. As bases de mensuração do valor original pelo custo histórico ou pela variação desse custo histórico devem, sim, ser utilizadas em graus distintos. Além disso essas são combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas, como 

    o custo corrente, o valor realizável, o valor presente, o valor justo e a atualização monetária.

  • Perspectivas do Setor Público

    Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

    Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

  • Muita atenção porque o princípio da Atualização Monetária foi revogado pela Resolução CFC 1282/10.


ID
1333027
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que os princípios de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, sob a perspectiva do Setor Público, nos termos da Resolução CFC no 1.111/2007, refere-se ao princípio da prudência:

Alternativas
Comentários
  • A - Está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade = PRINCIPIO DA CONTINUIDADE

    B - É base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. = PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE

    C - As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. = PRINCIPIO DA PRUDENCIA

    D - Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. = PRINCIPIO DO VALOR ORIGINAL

    E - Na mensuração de valores que afetam o patrimônio das entidades do setor público devem levar em conta os montantes maiores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores menores para passivos = FALSO, leva em conta montantes menores para ativos e maiores para passivo.

  • Princípio da prudência é um "susto positivo"

  • Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está errada, pois ela está se referindo ao princípio da continuidade. Vejamos:

     

    A alternativa B) está errada, pois ela se refere ao princípio da oportunidade. Vejamos:

    A alternativa C) está certa, pois descreve exatamente o princípio da prudência.

    A alternativa D) está errada, pois ela se refere ao princípio do registro pelo valor original. Vejamos:

    A alternativa E) está errada, pois ela inverteu o modo prudente de mensurar ativos e passivos quando se tem dúvida. a maneira correta é como descreve a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C


ID
1333864
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O prefeito de um determinado município incluiu no orçamento anual uma despesa na função Educação para custear as mensalidades do curso de graduação de uma de suas filhas. Do ponto de vista dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, esse procedimento está em desacordo com o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A. Princípio da entidade, conforme Resolução do CFC nº 750/1993 abaixo:

    Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único - O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônio autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico contábil.

  • LETRA A.

    o princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. 

  • Letra A. O princípio da Entidade - O patrimônio da Empresa/Ente não se confunde com o dos seus sócios/gestores.


  • Lembrando que as dívidas compõe o patrimônio e assim é necessário diferenciar o patrimônio particular do prefeito (seus bens, direitos e obrigações) do patrimônio do município. Ao incluir no orçamento municipal uma despesa de caráter pessoal o prefeito feriu o princípio da ENTIDADE. 


    Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único - O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônio autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico contábil.


  • A - Entidade.

    O patrimonio público não se confunde com o particular.


ID
1338379
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre os Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, considere:

I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público.

III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, no reconhecimento inicial e após o reconhecimento inicial, mensurados pelo custo histórico.

IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  •    Questão casca grossa estilo FCC. A dita cuja foi buscar assuntos pela Redação dada pela Resolução CFC 1.367/2011. Portanto, vamos que vamos!

       Sobre os Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, considere: 

    I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.  

    II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto pendurar a sua finalidade

    III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, inicialmente registrados pelos valores originais das transações expressos em moeda nacional.

    IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público. 

    Foco + Persistência = Sucesso.

    Questão "samba do crioulo doido"

  • Resolução CFC nº 750/1993: princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

     continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma .

    Registro pelo valor original: nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o custo histórico. Ou seja, o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo

     competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público


     

  • Afirmar que o Princípio da Competência aplica-se INTEGRALMENTE ao Setor Público, no meu entendimento, é forçar a barra... O Art. 35 da Lei 4320 determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas. Ao aceitar esta afirmativa como correta, a banca está nos conduzindo ao fato de que o enfoque principal dado ao Setor Público atualmente é o PATRIMONIAL, e que o enfoque ORÇAMENTÁRIO deve ser residual...

  • o item IV está correto mesmo. A lei 4.320/64, quando fala do famoso regime misto, se refere as receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS.

    Diante do processo de convergência do setor público, haja vista o MCASP da STN e a NBCT 16 do CFC migra para um novo conceito, a contabilidade sob a ótica patrimonial. Então temos a aplicação, sem restrição, do princípio da competência para a CONTABILIDADE, e não para o orçamento.

    Regime misto continua para receitas e despesas orçamentárias.

    Competência sempre foi e vai ser para a contabilidade, agora patrimonial.

    A questão é muito clara quando fala de Princípios de contabilidade.

  • Alternativa correta letra D

    II- Incorreto:  Resolução CFC 750/93, Art. 5.º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.


    Resolução CFC 1.111/2007, Art. 5.º [...]   Perspectivas do Setor Público No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

    III- Incorreto: Resolução CFC 750/93:  Art. 7.º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.


  • Até 2008, utilizava-se o regime misto (contabilmente falando), no qual receitas seguiam o regime de caixa e as despesas seguiam o regime de competência (art. 35, lei 4320/64). 

    Entretanto, a partir de 2009, o regime de competência passou a ser integralmente aplicado na contabildiade pública, abrangendo despesas e receitas. 

    Todavia não se pode esquecer que, sob o enfoque orçamentário (para fins de administração financeira e orçamentária), as receitas ainda seguem o regime de caixa e as despesas seguem o regime de comentencia. Mas isso é em relação ao enfoque orçamentário.

    A contabildiade pública (enfoque patrimonial) segue integralmente o regime de comepetencia. 

  • Vamos analisar as assertivas:

    A primeira assertiva está correta, uma vez que caracteriza corretamente o Princípio da Entidade:

    A segunda assertiva começa descrevendo bem o Princípio da Continuidade, mas se perde no final quando fala que a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público! Absurdo. 

     

     A terceira assertiva está equivocada na medida que afirma que o Princípio do Registro pelo Valor original confunde valor original com custo histórico.

    A quarta assertiva, por sua vez, está correta, uma vez que, de fato, o princípio da competência aplica-se ao Setor Público integralmente.

    Dessa forma, estão corretas as assertivas I e IV. E, portanto, está certa a letra D).

    Gabarito: LETRA D


ID
1338694
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O reconhecimento da despesa de pessoal do mês de dezembro, no próprio mês, independentemente de seu pagamento atende ao princípio

Alternativas
Comentários
  • Reconhecer uma despesa independentemente de seu pagamento atende ao princípio da competência, onde as despesas serão legalmente empenhadas de acordo com o Art. 35 da Lei 4.320/64

    Gab. B


ID
1341922
Banca
FGV
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Resolução CFC 1.111/2007, o princípio contábil que é base para a integridade e para a fidedignidade dos registros contábeis dos fatos que afetam o patrimônio da entidade pública, é o princípio

Alternativas
Comentários
  • 3) Princípio da Oportunidade:

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC nº 750/1993 definiu o Princípio da Oportunidade da seguinte forma:


    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.


    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

  • RESOLUÇÃO CFC Nº.  1.111/07

    1.1.  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    1.1.1.  O enunciado do Princípio da Oportunidade 

    “Art. 6º  O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.” (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

    Perspectivas do Setor Público

                  O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

                   A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
  • Gabarito D


    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. 


  • GABARITO: D.

     

    Princípio da Oportunidade

     

    ★ base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o PL da entidade púb., observadas as NBCs aplicadas ao setor púb.

     

    ★ integridade e fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (representação fidedigna)

     

    ★ A falta de tempestividade na produção ou na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a integridade e a confiabilidade da informação para que se possa produzir informações íntegras e tempestivas


ID
1357507
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o princípio da contabilidade, sob a perspectiva do setor público, que dá base à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis de atos e fatos que afetem o patrimônio de uma entidade pública.

Alternativas
Comentários
  • "O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. "
    (RESOLUÇÃO CFC Nº 1.111/2007) →  http://www.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1367.doc
  • O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.


    Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

    Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.


    Art. 9º  O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.


    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.



    GABARITO B

  • Resolução 1.111/07


    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. 


ID
1366396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos da fazenda pública de natureza tributária são registrados na contabilidade no exercício em que forem efetivamente arrecadados, em rubricas orçamentárias específicas, consignadas no plano de contas, o que não está compatível com o princípio contábil da competência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Realmente contabilizar as receitas no momento da arrecadação não condiz com o princípio da competência.

    Conforme a Res. 1.111/07 do CFC:

    “Art. 9º  O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.



  • Complementando...

    L. 4320:

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.    


  • Em outras palavras, o que a questão quis dizer é que os créditos da Fazenda Pública seguem o regime de caixa e não o regime de competência, o qual é aplicado na contabilidade (em regra).

  • CORRETO

    Enfoque Orçamentário: as receitas são registradas no momento da arrecadação pelo REGIME CAIXA

    Enfoque Patrimonial: as receitas são registradas de acordo com o fato gerador (lançamento) pelo REGIME DE COMPETÊNCIA

    Não desista!!!

    @sereicontadorapublica


ID
1374097
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com os Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.


  • RESOLUÇÃO CFC Nº.  1.111/07 - Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº.  750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.


    Perspectivas do Setor Público


    1) Princípio da entidade: se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    2) Princípio da continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.


    3) Princípio da oportunidade: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.


    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.


    4) Registro pelo valor original: Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.


    5) Princípio da competência: “Art. 9º   As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento." Aplica-se integralmente ao serviço público.


    6) Princípio da prudencia: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de  procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.


    A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • A - Correta - O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Res. CFC nº 750/1993- Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    Res. CFC nº 1111/2007 - Perspectivas do Setor Público: O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público. 

    B - Errada - A prudência deve ser observada quando, inexistindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

    Res. CFC nº 1111/2007 - Principio da Prudencia - Perspectivas do Setor Público: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

    A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

    A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. 

    C - Errada - Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem constituir garantia de existência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

    D - Errada - A aplicação do Princípio da Prudência deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos

    E - Errada - O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de certeza, no sentido de que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.


ID
1384480
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma das alternativas a seguir apresenta o princípio contábil consoante com a seguinte definição: “pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circustância." Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Resolução 750 CFC


    SEÇÃO II
    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância

    bons estudos

  • Vamos analisar as alternativas e relembrar os conceitos dos princípios da contabilidade.

    A alternativa A) está certa, pois o enunciado define precisamente o princípio da continuidade.

    A alternativa B) está errada, pois o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    A alternativa C) está errada, pois o princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    A alternativa D) está errada, pois o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    A alternativa E) está errada, pois conservadorismo sequer é um princípio da contabilidade.

    Gabarito: LETRA A

  • GABARITO: A.

     

    Princípio da Continuidade

     

    ★ vinculado ao restrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio

     

    ★ a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade


ID
1384495
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sob a perspectiva do setor público, identifique o princípio ao qual o trecho a seguir faz referência: “A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilidade pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos".

Alternativas
Comentários
  • letra A, p principio da entidade, diz que o patrimônio da entidade tem autonomia não se confunde com o patrimônio dos sócios. 

  • Resolução 1.111/2007


    1. INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)


    O PRINCÍPIO DA ENTIDADE


    O enunciado do Princípio da Entidade


    “Art. 4º  O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.


    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.


    Perspectivas do Setor Público


    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.


    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


ID
1386565
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O contador de uma determinada entidade pública, ao avaliar as aplicações financeiras, entre alternativas igualmente válidas, determina a adoção do maior valor, o que implica NÃO obediência ao princípio

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Princípio da Prudência - Menores para ativos e maiores para passivos.

    Aplicação financeira é item do Ativo, logo se ele determina a adoção maior valor, conclui-se que não está sendo obedecido este princípio.

    Bons estudos

  • GABARITO: B.

     

    Princípio da Prudência

     

    ★ determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio liquído


ID
1391431
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ- MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que indica o princípio contábil que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da entidade pública.

Alternativas
Comentários
  • principio do oportunidade se  refere a integridade e fidedignidade.

  • Gab A Alfa

    Falou em Integridade e Fidedignidade, temos que pensar de cara no Princípio da Oportunidade.

  • Princípio da Oportunidade - MCASP Parte II:

    “Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e

    apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e

    tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na

    divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por

    isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da

    informação.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    Para o setor público, o princípio da oportunidade é base indispensável à integridade e à

    fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o

    patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao

    Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações

    serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades

    legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma

    (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

    É importante destacar que, para atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode

    se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar

    tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio. Essa situação é

    verificada em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como, por exemplo,

    um incêndio ou outra catástrofe qualquer.

  • O princípio da oportunidade refere-se ao processo de representação  e mensuração patrimonial que deve fornecer informações íntegras e tempestivas .

    A falta de integridade e tempestividade ( dentro do prazo) nas informações contábeis podem ocasionar a perda de sua relevância . Por isso é necessário ponderar a relação entre a confiabilidade e a oportunidade das  informações contábeis .

  • Gabarito A


    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. 


  • Princípio da Entidade

    Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.


    Princípio da Continuidade

    Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do Patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Princípio da Oportunidade

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do Patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    Princípio da Competência

    Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

    Princípio da Prudência

    Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)



ID
1396618
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia patrimonial e pela responsabilização do patrimônio, que a ele pertence.
Nesse sentido, a autonomia patrimonial e a responsabilização do patrimônio têm origem, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • letra A,Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

  • Resolução 1111/2007


    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!.

  • Responsabilidade ("accountability".

    Lembrando: Princípios da Governança Corporativa = "C.A.R.E.T.E"

    (C)ompliance / conformidade

    (A)ccountability = dever de prestar contas

    (R)esponsabilidade ou responsabilização do gestor

    (E)quidade

    (T)ransparência

    (É)tica

    Bons estudos.


ID
1398268
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Resolução CFC nº 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, trazendo uma interpretação dos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Sobre essa interpretação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº.  1.111/07  Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº.  750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.


    Princípio da Entidade

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.



    Princípio da Continuidade

    No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.



    Princípio da Oportunidade

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

    O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.


    PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

    A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

    A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • O princípio da competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

    Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 1.111/07).

  • Princípio da Competência é aplicado INTEGRALMENTE no setor público.

    Orçamentário / Misto : Caixa para as Receitas e Competência para as Despesas.

    Patrimonial / Contábil : Competência para as Receitas e Despesas ( fato gerador).


ID
1401307
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A afirmativa “é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público” se refere a qual dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público?

Alternativas
Comentários
  • LETRA C, Para o setor público, o princípio da oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993). 

  • GABARITO: C.

     

    Princípio da Oportunidade

     

    ★ base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o PL da entidade púb., observadas as NBCs aplicadas ao setor púb.

     

    ★ integridade e fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (representação fidedigna)

     

    ★ A falta de tempestividade na produção ou na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a integridade e a confiabilidade da informação para que se possa produzir informações íntegras e tempestivas


ID
1401406
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um determinado ente da Federação, foi implantado um sistema de controle patrimonial, com codificações específicas para cada um dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. A implantação desse sistema deveu-se a problemas ocorridos com a destinação e uso de bens móveis e está em consonância com o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Bens da empresa não se confundem com bens dos sócios.

  • Gabarito C

     

    Autonomia patrimonial

  • O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.


ID
1412779
Banca
FDC
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um dos princípios da contabilidade determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. A esse princípio denominamos:

Alternativas
Comentários
  • passivo--> maior?

    ativo--> menor?

    significa ser PRUDENTE!

    bons estudos!

  • Gabarito Letra A

    Resolução 750 CFC
    : Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido

    bons estudos


ID
1419664
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O princípio contábil que serve de base à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade pública é o Princípio da

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.111/2007

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.


    FÉ em DEUS! Vamos chegar lá! 
  • mnemônico:

    falou do "TIO" , pode marcar "Oportunidade"

    T + I = O 

    tempestividade integridade = oportunidade

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

  • RESPOSTA

    A)Oportunidade.

    B) Continuidade.

    C) Competência.

    D) Prudência.

    E) Entidade.

  • RESPOSTA A

    A) Oportunidade.

    >>“Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas”. A qual dos princípios abaixo essa definição diz respeito? C) Princípio da Oportunidade

    B) Continuidade.

    >>Com referência a conceitos básicos de contabilidade, julgue os itens seguintes. A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência. (CERTO)

    C) Competência.

    >>Assinale a alternativa que apresenta o princípio contábil que determina que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. B) Princípio da Competência

    D) Prudência.

    >>De acordo com a Resolução CFC 1.282/2010, o Princípio da Prudência da Contabilidade Geral pressupõe: B) O emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza.

    E) Entidade.

    >>Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta do princípio fundamental da contabilidade que reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou à instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. B) princípio da entidade

    #QUESTÃORESPONDENDOQUESTÕES #SEFAZAL #AP14.6-12

  • GABARITO: A.

     

    Princípio da Oportunidade

     

    ★ base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o PL da entidade púb., observadas as NBCs aplicadas ao setor púb.

     

    ★ integridade e fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para a sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma (representação fidedigna)

     

    ★ A falta de tempestividade na produção ou na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a integridade e a confiabilidade da informação para que se possa produzir informações íntegras e tempestivas


ID
1421212
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O princípio fundamental de contabilidade para o ente público que se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente, é o Princípio da

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Resolução 1.111/07

    Perspectivas do Setor Público

    O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

    A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. 


  • Entidade. Autonomia do seu patrimônio.

  • GABARITO: B.

     

     

    Princípio da Entidade

     

    ★ reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade

    ★ autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio 

    ★ afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente

    ★ responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos


ID
1421215
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um procedimento fiscalizatório realizado no município XX, o auditor constatou que um passivo cujo fator gerador ocorreu em março/2014 foi registrado pela contabilidade somente em junho/2014, devido a limitações orçamentárias. Além do princípio fundamental de contabilidade da competência, houve desobediência ao princípio da

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Resolução 1.111/07

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC no. 1.367/11)

    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. 


  • ☞ Conforme o MCASP:

    De acordo com o princípio da oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

    ☞ Segundo o CFC Nº. 750/93:

    O Princípio da OPORTUNIDADE abarca dois aspectos distintos, mas complementares: a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos autores preferem denominá-los de Princípio da UNIVERSALIDADE.
    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma

ID
1425931
Banca
BIO-RIO
Órgão
CRMV-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O princípio orçamentário que estabelece a obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas devem constar na Lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é denominado:

Alternativas
Comentários
  • O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  • O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer das espécies de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Note que a diferença entre universalidade e orçamento bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

    Lei 4.320/1964:

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    Princípio do Orçamento Bruto

    Não importa se o saldo líquido será positivo ou negativo, o princípio do orçamento bruto impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos