Questão 1006795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

- registro de veículo recebido em doação;

- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.

No momento da arrecadação dos impostos, deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 60.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• - lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
  
  60.000,00 caixa
  40.0000,00 divida ativa
  
  Sob o enfoque patrimonial as receitas são reconhecidas no momento do lançamento, logo aumentará o ativo em R$ 100 mil.
  
  O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador.
  
  Para a receita tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento, pois nesse estágio da execução da receita orçamentária é que:
  
  Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
  Determina-se a matéria tributável;
  Calcula-se o montante do tributo devido;
  Identifica-se o sujeito passivo.
  
  Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.
  
  
• "No momento da arrecadação dos impostos, deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 60.000,00."
  
  O aumento do ativo (perspectiva patrimonial) se dá sob o regime de competência, ou seja, a partir do acontecimento do fato gerador da receita.
  
  Somente sob a perspectiva orçamentária, o reconhecimento da receita se dá no momento da arrecadação.
• Receita é regime de caixa, então só registra o valor que efetivamente entrou no caixa, esta contabilidade pública é uma m....
• Sob o enfoque patrimonial, o regime é o de comptência para as receitas.
• A questão está errada porque é no LANÇAMENTO dos impostos em que deve ser registrado aumento do ativo e do resultaddo do exercício no valor de R$ 100.000,00.
  
  REGIME CONTÁBIL --> COMPETÊNCIA --> RECEITAS E DESPESAS
  
  REGIME ORÇAMENTÁRIO --> MISTO --> CAIXA - RECEITAS; COMPETÊNCIA - DESPESAS.

• Pessoal,

  
  

  Segue um exemplo de contabilização de tributos:

  
  

  RECONHECIMENTO DA RECEITA 

  É a aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ocorrida no patrimônio, por meio do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades. Nesse momento, deverá ser efetuado o seguinte registro contábil: 

  D – Ativo – IPTU a Receber (Sistema Patrimonial) 

  C – Resultado – Variação Ativa (Sistema Patrimonial)

  
  

  Observa-se que esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos artigos 100 e 104 da Lei nº 4.320/64. No momento da Arrecadação, o ente deverá registrar no Sistema Orçamentário a receita pelo regime de caixa, obedecendo ao disposto no artigo 35 da Lei nº 4.320/64 e ao mesmo tempo proceder à baixa do ativo anteriormente registrado. 

  D – Receita Realizada (Sistema Orçamentário) 

  C – Receita a realizar (Sistema Orçamentário) 

  
  

  D – Ativo - Bancos C/Movimento (Sistema Financeiro) 

  C – Resultado - Receita Orçamentária (Sistema Financeiro) 

  
  

  D – Resultado - Variação Passiva (Sistema Patrimonial) 

  C – Ativo - IPTU a Receber (Sistema Patrimonial) 

  
  

  Observa-se que esses registros não impactam o resultado do exercício, pois ocorre, simultaneamente, um lançamento a crédito (2º lançamento) e um a débito (3º lançamento). No caso de excesso de arrecadação, não estará contabilizado no ativo o 

  direito de receber a receita, assim, no momento da arrecadação não haverá a baixa do ativo. O impacto na situação patrimonial ocorrerá no momento da arrecadação. No caso de frustração na arrecadação, o ente deverá proceder a baixa do direito a receber por ocasião do encerramento do exercício. 

  
  

  Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Manual_Procedimentos_RecPublicas.pdf

• No  enunciado da questão não fica claro qual o regime usado, se é o novo, patrimonial, ou contábil, ou o antigo, orçamentário, tendo em vista que se diz: "Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas."