SóProvas

ID
1006798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

A remuneração dos recursos próprios aplicados na Conta Única do do Tesouro Nacional deve ser classificada como receita de capital, e ser utilizada para a contratação de obras e a aquisição de bens

Alternativas
Comentários
  • Errado >>  enquadra-se como outras receitas correntes e não como receitas de capital.

    1- receitas correntes     — Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,

    >>outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica<<

    2- receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;

    • operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);
    • alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos;
    • amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
    • transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens;
    • outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.
  • A remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, paga pelo BACEN ao Tesouro Nacional É CLASSIFICADA COMO RECEITA DE CAPITAL. Esse item já foi uma Afirmativa feita pelo Cespe em uma questão de Administração Financeira e Orçamentária. Acredito que o erro da questão esteja na parte final, quando ela vincula o recurso à contratação de obras e à aquisição de bens.
  • Manual Completo De Contabilidade Pública - Série Provas E Concursos
  • 3.7.8.2 A receita de remuneração de recursos próprios aplicados na conta única será classificada como corrente em conta do grupo 4.1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos. Bancários.

    Fonte: https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305
  • "A receita de remuneração de recursos próprios aplicados na conta única será classificada como corrente em conta do grupo 4.1.3.2.5.00.00 – Remuneração de Depósitos  Bancários." (CONFORME MANUAL DO SIAFI)

    Eu creio que no final também esteja errado, pois estes recursos devem ser utilizados para aberta a dívida pública externa. (Me corrijam que eu estiver errado).

  • ·       Juros de mora e multa - penalidades que o cidadão paga por atraso (e a Adm. recebe): outras receitas correntes;

    ·       Juros de empréstimos - são juros que a Adm. recebe fruto de empréstimos ao pobre diabo: receita de serviços (financeiros), ou seja, receita corrente;

    ·       Amortização de empréstimo – é dinheiro que a Adm. recebe fruto de empréstimo que concedeu: receita de capital;

    ·       Juros de título de renda – são juros que a Adm. recebe porque fez aplicação financeira: receitas patrimoniais (receita corrente);

    ·       Juros da dívida pública - juros que a Adm. paga em decorrência de empréstimo contraído por ela: transferências correntes (despesa corrente);

    ·       Amortização da dívida pública - pagamento de parcela da dívida que a Adm. contraiu: transferências de capital (despesa de capital);

    ·       Concessão de empréstimo - dinheiro que a Adm. concede aos pobres diabos: inversão financeira (despesa de capital);

    ·       Remuneração dos recursos próprios aplicados na CUTN – dinheiro que a Adm. recebe fruto de suas aplicações na Conta Única do Tesouro Nacional: outras receitas de capital.

    Análise da questão: o erro da questão está em afirmar que o dinheiro será (mandatoriamente) destinado à contratação de obras e aquisição de bens. Inexiste previsão legal nesse sentido, a ponto de vincular tais receitas para a finalidade citada. Ou seja, se trata de pura invencionice da banca, de modo a macular a questão. No máximo o saldo que restar na conta ao final do exercício poderá ser destinado à amortização da dívida pública (por se trata de de superávit financeiro). Segue dica quente: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/3741df11-7c

    Resposta: errado.