Questão 1007194

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

Considere:

I. Mandados de Segurança.

II. Conflitos de Competência.

III. Agravos Regimentais.

IV. Processos e Recursos Administrativos.

De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Capítulo VIII - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
  Seção I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
  Art. 26 - Não terão revisor os seguintes feitos:
  I - habeas corpus;
  II - mandato de segurança;
  III - conflitos de competência;
  IV - embargos de declaração;
  V - agravos regimentais;
  VI - processos e recursos administrativos;
  VII processos de competência das turmas.
  
  fonte: <http://www.trt18.jus.br/portal/bases-juridicas/atos-normativos/regimento-interno/>

• Atigo alterado pela RA 21/2018

  art. 26 Não terão revisor os processos tanto de competência das turmas recursais como da competência do tribunal pleo.