Questão 100768

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, funcionário público estadual que foi designado para prestar serviços no Distrito Federal, é credor de João, por uma dívida vencida e não paga. Nessa situação, o prazo prescricional para propositura da execução contra o devedor inadimplente será suspenso a partir da data que Lucas foi designado para prestar serviços públicos em local diverso de sua lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão está errada, pois o prazo correrá normalmente. Somente seria suspenso para quem exerce serviços públicos no caso do art. 198-Também não corre prescrição: II-Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.
• ERRADA: Não basta que o funcionário público preste o serviço público a serviço da União, Estado, DF ou Município. É preciso além disso que esse serviço seja prestado fora do País.
• Errada, pois, embora servidor público estadual, Lucas não está ausente do país a serviço do ente público.

• Como disciplina o Art. 198, II do Código Civil: contra os AUSENTES DO PAÍS, em serviço da União, dos Estados ou dos Municípios, não corre a prescrição. E não é o o caso de Lucas, que apenas foi designado para prestar serviços no âmbito do Distrito Federal.

   

   

   

• Nesse caso, não suspende

  Abraços