Questão 1008055

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito da aplicação do princípio contábil da oportunidade no setor público, é correto afirmar:

• A. sua aplicação é de alcance limitado no reconhecimento dos atos e fatos da administração pública em razão das regras estabelecidas para a execução do orçamento público.
  
• B. é a base da ?dedignidade e integridade do registro contábil, no entanto, no setor público depende do cumprimento das formalidades legais
  
• C. é aplicado no registro dos atos e fatos oriundos apenas das transações orçamentárias no âmbito da administração indireta e direta da administração federal.
  
• D. é a base indispensável à integridade e à fidelidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.
  
• E. no registro contábil dos atos e fatos concernentes à administração pública a aplicação do princípio decorre da obrigatoriedade de se evidenciar pelo seu valor original os componentes patrimoniais

Gabarito: D

Comentários

• A e B Dizem que o principio é limitado pelas particularidades da contabilidade pública, que teriam excessões. Não é o caso
  C limita a abrangência a transações orçamentárias. Mas as extra-orçamentárias também obedecem o princípio
  E se refere a outro princípio
  
  D é a correta
• Princípio da Oportunidade: mensuração dos componentes patrimoniais. palavras chave: tempestividade, fidedignidade e integridade.
  .'.
•  
  resolução 750/CFC.
  Seção III
  Princípio da Oportunidade
  
  Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
            
  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação (fidelidade à informação)

• Fundamentação:

  Resolução CFC 750:
  

  
  

  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação 

  A Luta Continua!!

  “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”

  
  

• Resolução CFC N 1.367 de 25/11/11

  Art. 6 (...)
  

  Perspectivas no Setor Público

  "O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público."

• Bizú de Questão sobre Princípios é focar sempre nas palavras-chave:

  OPORTUNIDADE: Integridade, Fidedignidade, Tempestividade, Relevência.

  Bons Estudos!