Questão 1008565

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

• A. a exibição tem lugar, mesmo que o documento esteja em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.
  
• B. o juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.
  
• C. os imóveis e as rendas que deles resultam não podem ser objeto de sequestro.
  
• D. a produção antecipada de provas tem cabimento quando a parte, antes da ação principal, deseja verificar se sua pretensão tem viabilidade.
  
• E. o arresto perdura mesmo depois da ocorrência do pagamento.
  

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  Art. 844 CPC. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:

  I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;

  II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;

  III - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• b) errada
  Art. 839.  O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
   
  c) errada
          Art. 822.  O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
          I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações;
          II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar;
   
  d) errada
  Art. 847.  Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução:
          I - se tiver de ausentar-se;
          II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.
   
  e) errada
          Art. 820.  Cessa o arresto:
          I - pelo pagamento;
          II - pela novação;
          III - pela transação

• Complementando a assertiva "d", a produção antecipada de provas não tem por objetivo verificar se a pretensão da parte tem viabilidade, e sim que evitar a perda da prova, vejam:
  
  Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.

  Art. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência de instrução:

  I - se tiver de ausentar-se;

  II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.

  Art. 848. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.

  Parágrafo único. Tratando-se de inquirição de testemunhas, serão intimados os interessados a comparecer à audiência em que prestará o depoimento.

  Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.

  Art. 850. A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439.

  Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

• d) a produção antecipada de provas tem cabimento quando a parte, antes da ação principal, deseja verificar se sua pretensão tem viabilidade.FALSA, tendo em vista que a producao antecipada de provas não se discute o mérito da lide, serve tão somente para efetivar algumas medidas que poderão perecer durante a instrução processual. visa resguardar que ao final da demanda todas as nuances da lide permaneçam intactas e resguardadas.
  

• Pode haver, por exemplo, busca e apreensão de menor em questões de família.

• Mais importante do que justificar o certo é justificar as erradas, no caso de a questão pedir a certa.