Questão 1009069

• Banca: EXATUS
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2010
• Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador; EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social; EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário; EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico; EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considerando as disposições da lei de licitações, assinale a INCORRETA:

• A. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
  
• B. As modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
  
• C. A modalidade de licitação a ser utilizada para uma obra ou serviço de engenharia de quinhentos e cinqüenta mil reais é convite.
  
• D. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a incorreta, devendo, portanto, ser assinalada.
  
  Artigo 23, Lei 8666/93: "As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  I - para obras e serviços de engenharia:
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)".
• Gabarito: Alternativa "C"
  
  As respostas estão nos arts. 20, 22, 23 e 25 da Lei 8.666/93.
  
  [CERTA] a) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. 
  "Art. 20.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado."
  
  [CERTA] b) As modalidades de licitação estabelecidas pela lei são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. 
  "Art. 22.  São modalidades de licitação:
  I - concorrência;
  II - tomada de preços;
  III - convite;
  IV - concurso;
  V - leilão."
  
  [ERRADA] c) A modalidade de licitação a ser utilizada para uma obra ou serviço de engenharia de quinhentos e cinqüenta mil reais é convite. 
  "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  I - para obras e serviços de engenharia:
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);"
  
  [CERTA] d) É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública." 
• Alternativa "C" é a correta.
  
  Mas, comentando a letra "B":
  
  Atualmente há 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil:
  
  concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
  
  Pregão é uma das 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Preg%C3%A3o
  
  Porém a questão pede em seu enunciado que levemos em consideração a "lei de licitações", que é a 8666/93. Nesta, consta apenas 5 modalidades. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520.
  
  Bons estudos!