Questão 100909

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Considere que, ao celebrar contrato de abertura de crédito com certa instituição bancária, Raul tenha emitido notas promissórias vinculadas ao referido contrato. Nessa situação, as notas promissórias estão desprovidas de autonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito perde autonomia.Vide Súmula 258, STJ:"A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou".
• Quando a nota promissória for emitida com vinculação a um determinado contrato (qualquer contrato, e não apenas o bancário), tal fato deve constar expressamente do título, uma vez que esse pode circular e o terceiro que recebê-lo por endosso deve ter conhecimento da relação contratual à qual o título está atrelado. Nesse caso, estará descaracterizada a abstração/ autonomia do título, já que o terceiro que o recebeu via endosso tem conhecimento da relação que lhe deu origem e, portanto, está consciente de que contra ele poderão ser opostas exceções ligadas ao contrato.
  (A. L. S. C. R., 2012)

• Súmula  258, STJ - A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
  
  
  Obs: apesar da súmula mencionar o princípcio da autonomia, tecnicamente seria o princípío da abstração.