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ID
100915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário.

Alternativas
Comentários
  • O cheque utilizado no caso é considerado CHEQUE VISADO.
  • Cheque Visado é um cheque cujo pagamento é garantido pelo Banco sacado (na face do cheque é aposto carimbo apropriado). Este tipo de cheque certifica a existência de fundos suficientes para o pagamento do cheque na altura em que foi sujeito a visto, embora alguns bancos cativem a importância nele indicada por um período de tempo, com conhecimento do emitente.
  • Enunciado errado.A questão descreve o cheque visado, e não o cheque administrativo.Cheque visado: aquele em que o banco confirma, por assinatura no verso, a existência de fundos. Só pode ser visado o cheque nominativo não endossado. Não se confunde com o aceite.Cheque administrativo: emitido por um banco contra ele mesmo, para ser liquidado em uma de suas agências. Será necessariamente nominal.
  • Complementando nossos conhecimentos:

    Cheque Pré-Datado: Cheque pré-datado é aquele em que o correntista emite em uma determinada data, mas, que somente deverá ser apresentado em data futura acertada entre as partes. Este documento, óbvio, quando comprovado que foi emitido para pagamento futuro, perde as características de cheque para tornar-se um documento de crédito como a nota promissória. Caso este pacto seja descumprido pelo credor, os danos causados ao beneficiário deverão ser reparados (dano material e moral).

    Cheque cruzado: é aquele que, por meio de dois traços paralelos riscados, só é válido para depósito em conta corrente. Não pode, portanto, ser descontado no caixa. Se o nome do banco estiver indicado entre os dois traços significa que o cheque só pode ser depositado naquela instituição. Outra forma de impedir que o cheque seja descontado é escrever no verso “para crédito em conta”. Nesse caso, ele vale só para a conta da pessoa que recebeu o cheque, quando for nominal.

    Cheque administrativo:é um tipo de cheque emitido pelo próprio banco, que garante o seu pagamento. É usado quando alguém precisa de uma certeza sobre a existência de fundos numa negociação que está sendo feita. Não é preciso ter conta no banco para obter um cheque administrativo, mas o serviço não é de graça: os gerentes cobram uma taxa para emitir.

    Cheque em branco:a lei só protegerá o emitente de cheque em branco caso o documento tenha sido obtido de forma ilícita.

    Cheque nominal: é uma garantia para quem o emite, pois evita que vá parar em mãos erradas e seja usado, por exemplo, para lavagem de dinheiro.

    Cheque visado:é obtido junto ao banco, que dá garantia de que seu pagamento será honrado. Para visar o cheque, e portanto garanti-lo, o banco faz a devida reserva do valor estipulado com o dinheiro disponível na conta do emitente.

    Cheque sem fundos:pelo Código Penal, a emissão de cheque sem fundos pode ser interpretada como crime de estelionato, passível de prisão. Além disso, cabe sobre ele uma ação executiva com penhora de bens.

    Bons estudos!


  • Questão Errada. O cheque mencionado na questão é exatamente o CHEQUE VISADO, que é aquele em que o banco sacado declara a suficiência de fundos. O cheque administrativo é o cheque do próprio banco sacado, para a liquidação por ele mesmo.