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ID
100927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.

As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
  • Cuidado para não confundir:Art. 28Par. 2° - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.Par. 3° - As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.Par. 4° - As sociedades coligadas só responderão por culpa.
  • As empresas consorciadas respondem SOLIDARIAMENTE tendo em vista sua estreita relação juridico-comercial com outra empresa integrante do consórcio...

  • Tipo de sociedade - Tipo de responsabilidade:

    -Integrantes dos grupos societários e controladas - SUBSIDIÁRIA.


    -Consorciadas - SOLIDÁRIA.


    -Coligadas - SÓ RESPONDEM POR CULPA.

     

  • Isso tem me ajudado:

    Consorciada - solidadria

    CoLigadas - CuLpa
  • O examinador queria testar a nossa capacidade de decorar e raciocinar já que no caso a culpa somente deverá ser auferida no caso das sociedades coligadas, já em relação ao consórcio a culpa é solidária. Obsevação se faz no sentido de que o CDC adotou como regra geral a culpa objetiva, ou seja, basta a prova do nexo causal e do dano.

  • Responsabilidade objetiva!

    Abraços

  • Art. 28 CDC:

       § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

  • Copiei de uma colega:

    Colllligada --> cullllpa

    Consorciada --> solidária

    As demais são subsidiárias.