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O orçamento- programa tem, como preocupação básica, a identificação dos custos dos programas propostos para alcançar os objetivos. Nesse sentido, primeiramente deveria identificar os objetivos e quantificar as metas, e em seguida formalizar os programas para atingir as metas e alcançar os objetivos. Assim, um programa consistiria em um conjunto de meios e ações, direcionados para realizar metas e alcançar os objetivos. O próprio Manual de Orçamento por Programas e Realizações, de uma certa forma, induz a esse procedimento exacerbadamente classificatório, não só pela importância que atribui ao programa como base de classificação, mas, principalmente quando estabelece que o programa deve expressar um produto final que, quantificado como meta, representaria o objetivo no intervalo de um exercício financeiro. O objetivo que deveria determinar o curso de ação, ou seja, o programa, passou a integrar o próprio conceito de programa.
www.enap.gov.br
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No Forum concurseiros essa mesma questão foi um motivo de duvida, eis que aqui esta a resposta mais coerente e direta.
O erro está em 'plurianual'.
De acordo com os autores Teixeira e reis:
O Manual de Orçamento por Programas e Realizações da ONU estabelece que o programa deve expressar um produto final que, quantificado como meta, representaria o objetivo no intervalo de um exercício financeiro. O objetivo que deveria determinar o curso de ação, ou seja, o programa, passou a integrar o próprio conceito de programa.
Espero ter ajudado como me ajudou..
Bons estudos..
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Questão:
O orçamento-programa deve expressar o (produto final) que, quantificado como meta, (representa o objetivo da ação pública), ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
Comentário:
No meu ponto de vista existem dois erros:
1. Orçamento-programa é programa? Pois o orçamento-programa vai agregar a um PPA ou um roteiro de um Programa Anual por exemplo. Portanto, penso não ser um Produto final, e sim um produto auxiliar.
2. Orçamento-programa não é um Objetivo de Ação Pública e sim um Plano de Ação do Governo. O planejamento irá estabelecer algum objetivo final, ou terá vários objetivos traçados pelo governo.
Nota: o orçamento-programa é uma etapa do PPA, portanto, este não deve ser o erro.
Definições:
ORÇAMENTOPROGRAMA
Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, que menciona o orçamento-programa com o plano de ação do Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”.
A concepção do orçamento-programa está ligada à idéia de planejamento. De acordo com ela, o orçamento deve considerar os objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. Com base nesta característica, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento com o simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.
O ordenamento das ações do Governo sob a forma de programas visa dar maior visibilidade aos resultados e benefícios gerados para a sociedade, garantindo objetividade e transparência à aplicação dos recursos públicos.
Às ações que compõem o programa, estão associados os produtos (bens ou serviços) resultantes da execução destas, quantificados no tempo por metas.
Sendo assim, pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades/operações especiais em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
Bibliografia:
http://www.lrf.com.br/mp_op_orcamento_programa.html
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Errado. Pois o orçamento programa é uma ferramenta de Planejamento da ações governamentais, cujos programas são identificados e relacionados de acordo com os objetivos (resultados), metas, prioridades e custos de cada ação. O orçamento deve se compartibilizar com o planejamento estatal na forma do Plano Plurianual. (Fonte: Aderson Ferreira (IMP))
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Ainda não entendi qual é o erro da questão.
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Gabarito: Errado.
Em cada ano haverá um novo orçamento, em consonância com o PPA e a LDO.
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creio que o erro esta em dizer que o programa tem perspectiva plurianual. pois o orçamento é composto de vários programas que visam atender aos objetivos...
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acho que o erro da questão esta em dizer que o orçamento-programa deve expressar o produto final, sendo que a ênfase do mesmo se dá nas realizações e avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance de metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
por favor se estiver errado me comentem
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É só trocar PRODUTO FINAL por OBJETIVO e vice-versa ai a questão fica certa.
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o Forum concurseiros essa mesma questão foi um motivo de duvida, eis que aqui esta a resposta mais coerente e direta.
O erro está em 'plurianual'.
De acordo com os autores Teixeira e reis:
O
Manual de Orçamento por Programas e Realizações da ONU estabelece que
o programa deve expressar um produto final que, quantificado como meta,
representaria o objetivo no intervalo de um exercício financeiro. O objetivo que deveria determinar o curso de ação, ou seja, o programa, passou a integrar o próprio conceito de programa.
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Gente quando se fala em orçamento-programa fala-se em Lei Orçamentária Anual.
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O erro está em 'plurianual'
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Fico me perguntando quem é que a Cespe contrata para fazer essas provas. O cara vai em um manual, troca expressões que se equivalem, e pronto, tá feito a questão. Não agrega nada, não tem nenhum conhecimento implícito, só para ele ganhar um trocado. E a seleciona o decorador nato. Dureza essa cespe!!!
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O orçamento programa enfatiza o objetivo do gasto, geralmente o produto final, meio para se atingir um resultado, não expressa o objetivo do gasto. Exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento é constituído de vários gastos com infraestrutura, porém o objetivo é acelerar o crescimento do pais economicamente. O orçamento que enfatiza o objeto do gasto como objetivo final, com intuito de controlar os gastos público é o orçamento tradicional. Lembre-se o orçamento programa aproxima o planejamento ao orçamento, o PPA é um plano de médio prazo pois os programas nele contidos ligam o planejamento de longo prazo ao orçamento. Assim como nas empresas, o Estado não planeja apenas o presente, ou seja, para um ou quatro anos, ambos planejam o futuro com vistas a manter o crescimento sustentável.
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Orçamento por objeto = orçamento por objeto de gasto = orçamento clássico = orçamento tradicional = orçamentos que não focam objetivos.
Todos os orçamentos focam no objeto do gasto.Agora, o modelo tradicional só foca o objeto do gasto.
O modelo de desempenho foca o objeto do gasto, mas prioriza o objetivo. Entretanto, não possui um planejamento por trás para orientar o rumo das políticas públicas, especialmente as de médio/longo prazo.
Por isso, a resposta é a letra D?
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Oi Gente
O erro da questão, é que, quem tem foco no produto(eficiência) é o orçamento desempenho ou funcional.O orçamento - programa vai além da eficiência (busca também efetividade), e o ponto chave é a integração entre planejamento e orçamento.
Questão Errada.
Maiores esclarecimento ler Augustinho Vicente Paludo.
fonte:http://books.google.com.br/books?id=Kg0nWQXVUE0C&pg=PA70&dq=or%C3%A7amento+p%C3%BAblico+conceito&hl=pt-BR&sa=X&ei=xXQTVIffJ9LhsATyjILAAg&ved=0CCcQ6AEwAA#v=onepage&q&f=true
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"ainda que a perspectiva do programa seja plurianual"
Este é o erro da questão, haja visto que o orçamento-prigrama representa o objetivo da Adm. Pública no intervalo de 12 meses.
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Em sentido estrito, o Orçamento Público é temporário resumindo-se em um prazo de um ano, ou seja, 12 meses. O erro da questão é em afirmar que o Orçamento Público é "plurianual", ou seja, que sua validade é de vários anos.
Gle
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O orçamento-programa é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro; é o chamado orçamento moderno. A LOA atualmente é chamada de orçamento-programa.
Fonte: Administração Financeira e Orçamentária para concursos, 2011 , Fábio Furtado, página 139
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ERRADA
•Orçamento clássico: objETO
•Orçamento por desempenho: objETIVO
•Orçamento-Programa: Planejamento
Letra da questão: O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
A questão estaria correta se estivesse escrita assim: O orçamento por desempenho deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública.
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Pessoal, Nana Cunha tem razão, e sua resposta está adequada ao DL 200/67. O orçamento-programa é anual e não plurianual, este é o único erro da assertiva:
DL 200/67:
Art. 7º
A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o
desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se
segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a
elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de govêrno;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembôlso.
(...)
Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
Parágrafo único. Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos extra-orçamentários vinculados à execução do programa do Govêrno.
Art. 17. Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e o Ministério da Fazenda elaborarão, em conjunto, a programação financeira de desembôlso, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
Art. 18. Tôda atividade deverá ajustar-se à programação governamental e ao orçamento-programa e os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembôlso.
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Resumindo e, conforme as explicações dos colegas: o orçamento-programa é anual, e não plurianual.
Gabarito: errado.
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"De acordo com Core (2001), '(...) a Administração Pública Federal estabeleceu o orçamento-programa ANUAL como um instrumento de planejamento, (...)'"
Fonte: MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método. 2013.
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(CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) Em relação ao orçamento-programa, na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Gabarito: CERTO
E agora, CESPE?
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Acredito que o erro esteja em produto final ou objetivo da ação publica e NÃO em plurianual!
Decreto Lei 200/67 Art 16: Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, (OK), que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.(OK).
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Pessoal, indiquem para comentários do professor!!
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O item está ERRADO.
O erro da questão é bem sutil. O orçamento público é válido por um ano, conforme aduz o princípio da anualidade:
Lei 4.320/64, art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Logo, o orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, no intervalo de um exercício financeiro.
Não é um item trivial. Na hora da prova, tem que ter muita atenção para perceber esse tipo de erro.
Comentário Professores Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva
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O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
Se é o produto final não pode está no PPA, mas sim na LOA.
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O produto do orçamento deve ser considerado anualmente.
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CUIDADO
"Programas" são de médio e longo prazo = PPA (plurianual)
"Programas de trabalho" - refere-se a um desdobramento dos programas do PPA = LOA (anual)
A questão é interpretativa! Quando ela fala "do programa", o artigo funciona como elemento coesivo que retoma o programa do "orçamento-programa" inicialmente referido na questão, ou seja, o programa de trabalho de duração anual. CAPCIOSA!