Questão 100942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.Da Decadência e da PrescriçãoArt. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
• Assinalei como errado o respectivo item, sob o argumento de que nao retrata dano causado por fato do produto, razão pela qual deverá ser aplicado o prazo prescricional de três anos, geral para qualquer reparação civil. Anote-se que o enunciado não aponta a causa da explosão, não podendo precisar se foi em decorrência de defeitos ou mal acondicionamento de produtos, como na hipótese de explosão de uma loja de fogos que nao mantinha seus produtos de acordo com as normas estabelecidas. Assim, a questão não oferece parâmetros para se afirmar ser a hipótese de aplicação do artigo 27 do CDC.
• Entendi que a assertiva estava errada pois a contagem do prazo prescricional inicia-se na data do conhecimento do dano + conhecimento da autoria.
• Sem sombra de dúvidas, técnicamente ela está incorreta.

• CESPE = CENTRO DE SELEÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS. O CESPE

• LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Da Decadência e da Prescrição Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  Para considerar o item correto só poderia mesmo ser o Cespe...a lei é clara que somente a partir do conhecimento do dano e de sua autoria...em outras bancas já vi questões com idêntica formulação e devam o gabarito como Errado. O prazo é prescricional pelo dano extrínseco (explosão). Paciência e sorte a todos!
• CESPE = CENTRO DE SELEÇÕES E PROMOÇÕES DE EMBARALHOS
  acertei a questão mas realmente é passível de anulação.
• Considero a questão ERRADA, pois de acorodo com o artigo 27:
  Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  
  Essa questão poderia ser anulada.
  
  BONS ESTUDOS!
• Na minha opinião a assertiva está errada, pois o prazo conta-se a partir do evento danoso e do conhecimento de sua autoria!

• Questão muito errada... Além de termos que transpirar muito, temos que ter muito FÉ para não cair uma questão de doutrina do CESPE.

• Fato do serviço!

  Abraços

• Por que gabarito errado ?

  Quando você entra na Loja X, espera-se que ela não exploda !! Fato do Direito = prazo prescricional.

  Art. 27. CDC. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

  A loja explode e você vai me dizer que não consegue identificar o dano e sua autoria.

  Gabarito Correto. Gera questionamento em quem não quer pensar um pouco.

• Prescrição é a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. Decadência é a perda efetiva de um direito que não foi não requerido no prazo legal