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Errado.
Lei 8.112/90:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
OBS: Caso a absolvição do servidor, na esfera penal, tivesse ocorrido por insuficiência de provas ou ausência de tipicidade, por exemplo, a possibilidade de condenação na esfera administrativa em virtude de falta residual não seria excluída.
SÚMULA Nº 18 STF
PELA FALTA RESIDUAL, NÃO COMPREENDIDA NA ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO CRIMINAL, É ADMISSÍVEL A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Só complementando o colega acima:
Normalmente,essa questão é bem curriqueira do cespe.O cespe gostar de colocar uma casquinha de banana chamada FALTA DE PROVAS OU seja caso o servidor seja absolvido por FALTA DE PROVAS,ainda assim ele podera sofrer penalidade administrativa.No caso de inexistencia do fato ou não autoria serao afastadas as cumulações.
Obrigado,Foco e força...
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Se afastou autoria ,todas as penalidades serão afastadas ;
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Não consegui interpretar se a questão disse que houve inexistência dos fatos ou se houve ausência de provas.
Blz.. afastou a sua autoria... mas por quê?
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gab; Errado
Raphael a lei diz:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
A questão diz: ...mediante sentença que afastou a sua autoria...
Dessa forma, podemos concluir que a decisão administrativa fora sim irregular. Ir além disso, na questão, poderá lhe atrapalhar no momento de marcar seu gabarito.
Abraços.
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BIZU: FINA
FATO INEXISTENTE E AUSÊNCIA DE AUTORIA
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A responsabilidade administrativa será afastada em casos nos quais houver absolvição criminal, decorrente de:
FINA = Fato Inexistente e Negativa de Autoria
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Errada
Lei 8.112/90
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ousua autoria.
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NEGATIVA DE AUTORIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO ) APENAS
AFASTA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
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Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Mr robot , as penas nas esferas são cumulativas , porém se for atestado na esfera criminal que houve NEGATIVA DE AUTORIA (não foi ele que praticou o ato) ou FATO INEXISTENTE (o ato não ocorreu ), o servidor é absolvido na esfera administrativa automaticamente .
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Considere que determinado servidor público federal, pelo mesmo fato praticado, tenha respondido a processos criminal e administrativo e que tenha sido absolvido no primeiro, mediante sentença que afastou a sua autoria; e condenado no segundo, mediante a aplicação da penalidade de suspensão.
Nessa situação, a decisão administrativa é regular, já que a decisão proferida no processo criminal não interfere na responsabilização do servidor na esfera administrativa.
Lei 8112/90:
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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O mais triste é os professores não comentarem tantas questões.
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GAB: E
- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA SERÁ AFASTADA;
➩NEGATIVA DE AUTORIA;
➩INEXISTÊNCIA DO FATO.