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ERRADO
Art. 7, § 5o Lei 8.666/93. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
bons estudos
a luta continua
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Olha,
Eu nunca sei quando o CESPE quem a regra geral ou a exceção... complicado isso... :/
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Art. 7, § 5o Lei 8.666/93. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
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Concordo com Rafael Cabral.
Coisa típica do CESPE, questão que pode ser C ou E.
Eu teria entrado com recurso. Se CESPE ia aceitar são outros quinhentos.
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Engraçado que ora pega a regra que tem exceção e da certo, ora pega a exceção e da como errado, ora pega a regra e diz que ta errado porque tem exceção, ai depois pega a exceção e fala que ta certa, depois pega buguei.
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Tipo de questão que para os concurseiros malandros é melhor não responder.
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só uma palavra Sat.. nás
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É nulo o edital de licitação para a compra de produtos de marca determinada, uma vez que é proibida a indicação da marca do bem a ser adquirido pela administração por meio de licitação. Resposta: Errado.
Para sabermos o entendimento da banca acerca do Art. 7º, §5º, da Lei nº 8.666/93, percebam que existe um "SALVO"!
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questão poderia ser certa ou errada. Até pq a questão está apenas incompleta.
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melhor nem perder tempo com essa questão, ainda mais por ser de 2013
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Segundo entendimento do TCU, a questão estaria correta.
Mas, com base no que dispõe a Lei 8666/93 o gabarito está Errado.
Como a questão não especifica, então a banca pode por a resposta que bem entender.
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A questão fala sobre COMPRAS (Art. 15)
E não sobre Execução de Obras ou Prestação de Serviços. (Art. 7)
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Por esse motivo não existe exceção.
As "COMPRAS"...especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
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Q547796 (CESPE 2015)
"Na compra de material de informática, deve-se proceder à especificação completa do bem, podendo-se, em determinadas situações, indicar a marca do bem." (8.666 especificado no enunciado). (ERRADO)
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Art. 7
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
§ 5
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços de marcas, características e especificações exclusivas.
Salvo
Nos casos em que for tecnicamente justificável,
ou
Quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
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Art. 15. § 7
Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
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Ao longo de meus estudos, já percebi que a Cespe em quase todas as provas coloca questões que pode justificar como Certa ou Errada, tendo argumentos para defender qualquer ponto de vista.
Acredito que ela faça isso mesmo para "eliminar" candidatos quando ela quiser.
Uma pena, pra quem passa anos estudando esse tipo de criterio não mede conhecimento algum.
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Não adianta "brigar" com a Banca. O mais inteligente é "estudar" como ela faz as jogadas pra ficarmos atentos as questões como essa.