SóProvas

ID
1010431
Banca
FUNCAB
Órgão
SUDECO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos Servidores Públicos da União, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Termos errados;
    A) ...ou estrangeira
    B) Não...
    C) ...16 (dezesseis)...
    D) ...aprovação...
    E) "esta correta"
    O Correto:
    A) não consta a expressão "ou estrangeira"
    B) É necessário...
    C) ...18 (dezoito)...
    D) ...posse...
    E) "esta correta"
  • Corrigindo,

    a) Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir nacionalidade brasileira.

    b) É necessário, para investidura em cargo público, estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

    c) Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos.

    d) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    e) É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. ALTERNATIVA CORRETO

  • Gab e)

    Complementado os comentários anteriores fonte lei 8112-90

  • Completando os comentários dos colegas...


    Esta questão é resolvida com a leitura dos seguintes dispositivos: art. 5º, e alguns incisos, art. 7º e §1º do art. 15. Sendo que da alternativa "a" até a "c" os incisos do art. 5º dão conta do recado.


    ALTERNATIVAS "A" ATÉ "C" - ERRADAS

    "Art. 5º. São requisitos básicos para a investidura do carto público:

    I - A NACIONALIDADE BRASILEIRA; (Alternativa "a": a nacionalidade estrangeira não é requisito, mesmo porquê não haveria motivo para excluir apenas os apátridas)

    III - A QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES militares e ELEITORAIS; (Alternativa "b": é sim necessária a famosa quitação eleitoral)

    V - A idade mínima de 18 ANOS; (Alternativa "c": a idade mínima não é de 16 anos)"


    ALTERNATIVA "D" - ERRADA

    Afirmativa exaustiva nos concursos públicos:

    "Art. 7º. A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE."


    ALTERNATIVA "E" - CORRETA

    Ctrl+C e Ctrl+V do dispositivo de lei, veja:

    "§1º do art. 15. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

  • Concurso público -> Nomeação -> 30 D -> Posse -> 15 D -> Entrar em exercício

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o caput, do artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado no comentário referente à alternativa "a", para a investidura em cargo público, é necessário, sim, estar quite com as obrigações eleitorais.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme destacado no comentário referente à alternativa "a", para a investidura em cargo público, é necessário ter a idade mínima de dezoito anos.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 7º, da citada lei, "a investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

    Gabarito: letra "e".